conecte-se conosco


MT

CCJR aprova programa de fortalecimento das ouvidorias públicas

Publicado


Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) analisou 36 matérias durante a 24ª reunião ordinária realizada nesta terça-feira (7) em formato híbrido. Quatro projetos de lei foram retirados de pauta, a pedido dos autores ou por empate na votação, como o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2021, que reconhece a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) como de relevante interesse social e econômico, e que não teve a votação concluída.

O PLC 42/2021 recebeu parecer contrário do relator, deputado Dilmar Dal Bosco, que alegou vícios formal e de inconstitucionalidade da proposta que visa garantir o funcionamento de uma empresa pública, uma vez que essa decisão cabe ao Poder Executivo. Na reunião extraordinária realizada na segunda-feira (6), o deputado Wilson Santos (PSDB) acompanhou o parecer favorável dado pela deputada Janaína Riva (MDB) ao substitutivo integral. O deputado Dr. Eugênio acompanhou o relator Dilmar Dal Bosco. Com a ausência do deputado Sebastião Rezende (PSC) para manifestar o voto nesta terça-feira, o presidente da CCJR retirou o projeto de pauta. Por outro lado, a CCJR aprovou o Projeto de Lei 768/2019, de autoria do deputado Wilson Santos, que dispõe sobre o Programa de fortalecimento das ouvidorias públicas de Mato Grosso. De acordo como o autor, o PL visa valorizar os órgãos responsáveis por atuar como uma ponte entre o cidadão e o Estado. “As ouvidorias públicas são fundamentais na relação dos poderes com os cidadãos, é o espaço onde o cidadão pode manifesta suas demandas e o poder público estabelecer suas ações”, defendeu o autor da proposta.

Leia mais:  Seplag retoma projeto que auxilia servidor no autocontrole do peso

Outro projeto aprovado foi o 1119/2021, referente à Mensagem 202/2021 do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 9.317/2010 para estabelecer o caráter isonômico nas progressões dos servidores da carreira de Gestores Governamentais. 

Balanço – A CCJR analisou 127 projetos em novembro, dos quais foram 118 projetos de lei ordinária, três propostas de emenda constitucional, dois projetos de lei complementar, dois projetos de decreto legislativo, um veto parcial e um veto total. O presidente, deputado Wilson Santos, destacou a produtividade da Comissão para analisar as pautas tanto do Legislativo quanto as mensagens do Executivo.

“Apreciamos uma média de 120 matérias por mês, já relatamos a LOA e o Poder Executivo enviou todas as pautas deste ano. Estamos em caráter de convocação permanente caso haja necessidade de analisar algum projeto urgente”, declarou Santos.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook

MT

Inscrições para eleições do Conselho Estadual de Cultura encerram na segunda-feira (31)

Publicado


O Conselho Estadual de Cultura (CEC) encerra nesta segunda-feira (31.01) as inscrições para o processo eleitoral que irá eleger os novos representantes da sociedade civil. Tanto os cidadãos interessados nas cadeiras de membros (candidatos) quanto os que quiserem votar (eleitores) precisam se inscrever para participar das eleições. Ao todo, são 14 vagas disponíveis.

Todo processo eleitoral está sendo feito online, com os arquivos do Regimento Eleitoral e formulários disponíveis no site da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Vale lembrar que, na fase de inscrição, é necessário concluir as duas etapas para que o cadastro seja considerado válido. Ou seja, primeiro o interessado acessa o link (candidato ou eleitor) para fornecer os dados iniciais (nome e email). Depois, ele irá receber por email o acesso para o preenchimento do formulário final. Nessa fase, é necessário inserir as informações solicitadas e anexar os documentos exigidos no Regimento Eleitoral. Ao fim, a pessoa recebe uma cópia da ficha de inscrição validada pela Comissão Eleitoral.

Leia mais:  Com voto do Governo de MT, Confaz mantém congelamento do ICMS dos combustíveis

“Vamos ficar atentos à finalização das duas etapas. Estamos com 200 inscrições no sistema que serão inabilitadas por falta de conclusão. A Comissão eleitoral está enviando email para essas pessoas, e está de plantão para tirar todas as dúvidas e orientar os candidatos e eleitores”, explica o secretário-adjunto de Cultura, Jan Moura.

Inscrições

As inscrições ficam abertas até segunda-feira (31.01). Para participar, tanto como eleitor quanto como candidato, é necessário ter pelo menos 18 anos de idade, comprovar efetiva contribuição na área cultural e ser residente em Mato Grosso.

Cada pessoa terá direito a dois votos, um para segmento cultural e outro para território. Vale ressaltar que tanto o eleitor quanto o candidato só poderá votar e/ou pleitear a vaga relacionada à sua área artística de atuação, ou no território onde reside.

As 14 vagas são divididas entre os seguintes segmentos culturais: artes cênicas, patrimônio histórico e cultural, artes visuais, cultura tradicional e étnico-cultural, humanidades, música e rede de Pontos de Cultura.

Também estão distribuídas entre os territórios mato-grossenses: Cuiabá, Juruena, Paraguai-Guaporé, Vermelho, Teles Pires e Araguaia. Os municípios que compõem as regiões estão descritos nos anexos do Regimento Eleitoral.

Leia mais:  Governo publica edital para construção do Hospital Regional de Tangará da Serra

O Conselho

Regulamentado pela Lei 10.378/2016, o Conselho Estadual da Cultura é um órgão colegiado vinculado à Secel. Com o objetivo de estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento da política pública cultural em Mato Grosso, o CEC tem competência deliberativa, normativa, consultiva e de fiscalização.

Ao todo, é composto por 28 membros e suplentes, sendo 14 deles os representantes dos segmentos culturais e territórios mato-grossenses, e outros 14 os conselheiros indicados pelo Poder Público.

Serviço

Processo eleitoral do Conselho Estadual de Cultura

Período de inscrição: até às 17h do dia 31 de janeiro de 2022

Formulário Eleitor: https://formularios.cultura.mt.gov.br/index.php/144224

Formulário Candidato: https://formularios.cultura.mt.gov.br/index.php/843574

A equipe do Conselho Estadual de Cultura também está fazendo atendimento online para orientar e tirar dúvidas, por meio de um chat, disponibilizado no link do formulário de inscrição.

Informações: conselhodecultura@secel.mt.gov.br e (65) 3613.0207 / 0231

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

MT

Após denúncia, ônibus escolar volta a atender assentamento de Novo Mundo

Publicado


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Após apresentar uma denúncia grave ao Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Drº José Antônio Borges, no dia 26 de outubro de 2021, dizendo que a Prefeitura do município de Novo Mundo (634 km de Cuiabá) estava tratando os estudantes das comunidades rurais do assentamento Boa Esperança com descaso e falta de assistência, devido à falta de ônibus escolar, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) viu seu pedido ser atendido pela Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte (708 km da capital), no dia 10 de dezembro, sob decisão judicial da Drª Ana Paula Furlan Teixeira.

Na queixa, o parlamentar diz que as crianças estavam sem estudar, pois a cidade não autorizava a entrada de transporte escolar, alegando ser área de conflito, e dizia que precisava de uma autorização superior para retornar com o serviço aos alunos. “É inadmissível que um caso como esse aconteça. É um direito dos alunos ter acesso ao transporte para a escola. E não podíamos ver isso e não fazer nada”, explicou.

Leia mais:  Saúde de Arenápolis recebe R$270 mil em emenda parlamentar

À partir de agora, com esse parecer favorável, a prefeitura deve voltar, de maneira imediata, com o fornecimento do transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos e alunas do assentamento matriculados na rede pública de ensino, para que os mesmos tenham acesso a todas as escolas públicas municipais localizadas tanto na zona rural quanto na área urbana. Além de manter permanentemente o transporte escolar de forma eficiente, adequada e segura a todos os estudantes, e concluir os reparos nas estradas municipais que interligam as comunidades rurais e as escolas.

“Apresentamos essa denúncia após relatos de vários moradores e moradoras do assentamento. Todos eles dizendo que seus filhos e filhas estavam sendo deixados de lado pela prefeitura e não conseguiam frequentar as aulas pela falta do ônibus escolar. Muitos estudantes estavam tristes por não terem acesso à escola. Ficamos muitos felizes com essa decisão e agradecemos a promotora Ana Paula Furlan pela firme decisão de expedir a recomendação aos agentes públicos municipais de Novo Mundo”, disse Barranco.

Leia mais:  Inscrições para eleições do Conselho Estadual de Cultura encerram na segunda-feira (31)
Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana





Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262