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SEGURANÇA

Central de Alternativas Penais irá reduzir encarceramento e focar em políticas restaurativas

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Membros que irão compor o grupo gestor da Central Integrada de Alternativas Penais discutiram o assunto na tarde desta quarta-feira (09.06), durante reunião virtual. A Central será uma unidade vinculada à Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), e está em fase de estruturação.

O grupo gestor será formado por representantes do Executivo Estadual, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. O principal objetivo é instituir a Política Nacional de Alternativas Penais, que visa à redução do encarceramento e aplicação de políticas públicas que substituam a prisão, em casos de crimes de menor potencial ofensivo.

A Central teve início em Mato Grosso a partir de dezembro de 2020, por meio de um convênio firmado com o Governo Federal, com destinação de aproximadamente R$ 2 milhões. Este valor é destinado à aquisição de equipamentos, mobiliário e contratação de pessoal para atuar na unidade.

Para isso, a Sesp-MT está reformando o prédio da antiga Delegacia de Defesa da Mulher, na rua Coronel Peixoto, no bairro Bandeirantes, em Cuiabá. A estrutura, de três andares, abrigará também a Central de Monitoramento e a Fundação Nova Chance (Funac). Inicialmente, a Central será estruturada com profissionais da Assistência Social e de Psicologia, além de bacharel em Direito.

O próximo passo é a assinatura de um Termo de Cooperação para a instituição da metodologia de funcionamento e responsabilidades das entidades parceiras. O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, destacou a importância da Central. “Estamos montando uma estrutura nova, na área central da cidade, para facilitar o acesso das pessoas. Vamos fortalecer tanto a política de alternativas penais, como também a inclusão dos egressos do Sistema Penitenciário”.

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A consultora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabiana Leite, apresentou as diretrizes da Polícia Nacional e ressaltou a Resolução n° 288/2019, do CNJ, que expandiu os tipos de alternativas penais. “Acreditamos nesse caminho para a redução do encarceramento, com a estruturação de redes, políticas públicas, e equipes qualificadas para o acompanhamento das alternativas penais”. Segundo ela, atualmente, há 18 capitais do Brasil com varas especializadas de alternativas penais e 149 Centrais de Alternativas Penais, em 17 estados.

Ruptura dos ciclos de violência

A Central de Alternativas Penais será baseada na responsabilização do indivíduo a partir da dignidade, autonomia e liberdade. Para isso, poderá promover grupos reflexivos, que propõe a ruptura dos ciclos de violência, a partir de recortes temáticos. Também poderá implementar práticas restaurativas, com a ampliação do círculo de participação na resolução de cada evento focado na temática de cada delito criminal.

O GMF foi um dos fomentadores da Central. Segundo o coordenador do Grupo, juiz Geraldo Fidelis, o trabalho conjunto é essencial. “A participação das entidades parceiras é fundamental para a implementação de fato em Mato Grosso. Temos boa vontade e também iniciativas importantes que podem somar com essa política rumo à redução do encarceramento”.

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A coordenadora do programa Fazendo Justiça em Mato Grosso, Nadja Bortolotti, avaliou que Mato Grosso tem dado todo o suporte para a concretização da iniciativa. “O Estado tem tudo para implantar o serviço a contento, a começar pela sinergia necessária com as outras instituições. Temos dialogado sobre o curso que será oferecido em agosto deste ano, tanto para servidores do Executivo quando do Judiciário, pois é uma etapa muito importante, além da minuta de Projeto de Lei para instituir a política da Central de Alternativas Penais em Mato Grosso”.

Representando o MPE, a promotora de Justiça, Josane Fátima, disse que Mato Grosso tem muito a avançar. “O Executivo pode contar conosco nesse sentido. Precisamos pensar nisso com seriedade e fico muito feliz com a proposta da Justiça restaurativa”. O defensor público André Rossignolo endossou. “É uma satisfação estar nesse projeto. Algumas vezes, parece que está distante, mas se olharmos para trás, podemos ver o quanto avançamos, e continuaremos tendo mais resultados positivos”.

O coordenador de Monitoração Eletrônica de Pessoas da Sesp-MT, Leonardo da Silva Ferreira, enalteceu a sensibilização dos parceiros. “Agradeço a todos que estão construindo essa política conosco. Temos a oportunidade de montar o grupo gestor para pensar as políticas de alternativas penais e montar fluxos, antes mesmo de criar o setor. É um processo que já será implementado com essa preparação e qualificação”.

Fonte: GOV MT

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SEGURANÇA

Polícia ouve parentes de jovem grávida morta no Rio

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A Polícia Civil do Rio de Janeiro ouve hoje (11) os pais e a avó da designer de interiores Kathlen Romeu, de 24 anos, grávida de quatro meses, que foi atingida por um tiro do tórax, na terça-feira (8), durante um confronto entre policiais militares e suspeitos de tráfico de drogas na comunidade do Lins de Vasconcelos, na zona norte da cidade.

Kathlen chegou a ser levada para o Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, também na zona norte, mas não resistiu ao ferimento.

A mãe dela, Jackelline Lopes, o pai, Luciano Gonçalves, e a avó, Sayonara Fátima, chegaram hoje (11) pouco depois das 10h, na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), na Barra da Tijuca, unidade que instaurou inquérito para investigar a morte da designer de interiores. O namorado de Kathlen e pai da criança que ela carregava, Marcelo Ramos, também deve ser ouvido nesta sexta-feira.

Segundo a Secretaria de Estado da Polícia Civil (Sepol), já foram ouvidos cinco dos 12 policiais militares que estavam na comunidade e participaram da ação. Os agentes da Delegacia de Homicídios apreenderam as armas usadas no confronto, sendo 10 fuzis calibre 7.62, dois fuzis calibre 5.56 e nove pistolas. A Sepol informou que o laudo do Instituto Médico Legal (IML) indicou que a jovem foi atingida por um tiro de fuzil, que entrou o tórax e não ficou alojado. “As diligências continuam, para esclarecer todos os fatos e identificar de onde partiu o tiro que atingiu a jovem”, completou a Polícia Civil.

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PM

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Militar, em paralelo às investigações da Polícia Civil, “a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) instaurou um procedimento apuratório para averiguar as circunstâncias do fato”. Ainda conforme a secretaria, as armas utilizadas pela equipe foram levadas à delegacia e os policiais militares envolvidos na ação já  estão afastados do serviço nas ruas.

MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) faz uma apuração própria do caso. A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro instaurou Procedimento Investigatório Criminal para investigar, de forma independente, os fatos que causaram a morte de Kathlen Romeu.

Além disso, o Ministério Público apura se houve crime militar. “A Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar do MPRJ informou que também instaurou procedimento  para apurar eventual crime militar relacionado ao caso. A promotoria informou ainda ter acionado a Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro requisitando a instauração de Inquérito Policial Militar.”

Edição: Maria Claudia

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Fonte: EBC Geral

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Nova sede da escola militar de Sorriso começa a ser construída e vai dobrar número de vagas

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A Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes Cabo Antônio da Silva Amaral, de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), terá sua primeira sede própria. O prédio, com 16 salas de aula, quadra poliesportiva e toda a parte administrativa começa a ser construído no bairro Portal Kaiabi. O Governo do Estado vai investir R$ 4.957.979,61, por meio do programa Mais MT, e a contrapartida do município será de R$ 101.183,26.

A ordem de serviço para o início da obra foi emitida em fevereiro deste ano. O trabalho está na parte da fundação. Secretário de Estado de Educação, Alan Porto vistoriou a obra nesta quinta-feira (10.06) e ouviu do engenheiro responsável que a expectativa é que o prédio seja entregue em dezembro deste ano.

“A construção da sede da Escola Tirantes em Sorriso é uma reivindicação antiga da comunidade. O governador Mauro Mendes determinou a construção desta unidade que vai praticamente dobrar a capacidade que possui hoje”, enfatizou.

O secretário lembra que Mato Grosso possui hoje 12 escolas militares. A 13ª unidade foi anunciada pelo governador Mauro Mendes em maio deste ano e será construída em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá).

A determinação do governo é expandir estas unidades e até o fim do ano a expectativa é que sejam 18 unidades.

O secretário Alan Porto enfatiza que a gestão destas escolas é de responsabilidade da Polícia Militar, mas todo o corpo docente e a parte pedagógica é da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

“Estamos em um momento de grandes mudanças, com diversas ações sendo implantadas para melhorar a aprendizagem dos nossos estudantes. A criação das escolas militares e a melhoria das que já existem fazem parte das ações e ocorrem com apoio da sociedade. Em 2020 tínhamos cerca de 3 mil estudantes nas escolas militares e para 2021 já são quase 9 mil”, destaca o secretário.

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Alan Porto ainda enfatiza o bom desempenho das Escolas Estaduais Militares de Mato Grosso no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Enquanto a média estadual no Ideb, para os Anos Finais do Ensino Fundamental é de 4,5, a menor nota nas escolas militares é de 6,4. Na avaliação do Ensino Médio as escolas militares também se destacam. Enquanto a média estadual no Ideb registra nota 3,4, nas escolas militares é de 4,9 a 6,2.

Sonho realizado

Diretor da Escola Tiradentes de Sorriso, o tenente coronel Ilton Botelho da Costa, acompanhou o secretário na visita ao canteiro de obras e afirmou que a nova sede vai representar um avanço ainda maior na qualidade de ensino.

“A infraestrutura da escola é uma dimensão muito importante na mensuração da qualidade do ensino. Ela cria valores de pertencimento, uma doutrina de ensino, gera no aluno uma motivação a mais para estudar e vai potencializar ainda mais os nossos resultados. Queremos agradecer a todos que estiverem envolvidos na realização deste sonho”.

O diretor afirmou que a obra é a realização de um sonho da comunidade. “Esse é um momento ímpar, principalmente para os pais, mães, alunos, comunidade em geral”.

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Presidente da Comissão de Mães da Escola Militar, Rosiele Aparecida Silva dos Santos afirma que é um momento de muita alegria, por ver o início da construção da sede.

Ela destaca que a comissão foi criada quando a escola foi notificada a deixar o primeiro local que ocupou, dentro de um shopping em Sorriso. O espaço não era adequado para o ensino, não possuía acessibilidade, tinha problemas na parte elétrica, mas era o único que tinha.

Os alunos foram primeiro remanejados para o prédio da Escola Estadual Arlete Maria Capellari, mas de forma provisória. Depois de muita luta, foi alugado o prédio de uma escola particular no município, onde a escola funciona hoje.

Rosiele acredita que o novo prédio vai garantir mais qualidade no ensino e irá incentivar ainda mais os profissionais e os alunos. Mãe do adolescente Felipe Gabriel da Silva Santos, de 15 anos, que está no 1º ano do Ensino Médio, ela afirma que a obra mostra que todo o esforço valeu a pena.

A escola militar tem hoje 540 estudantes matriculados a partir do sétimo ano do Ensino Fundamental. Hoje, as aulas estão na modalidade não presencial, como em todas as escolas da rede estadual. A expectativa é que as aulas na modalidade híbrida sejam retomadas no início de agosto, após o recesso do meio do ano.

Fonte: GOV MT

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