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Diversos

Chinaglia marca sessão antes do carnaval e ameaça faltosos

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Na primeira reunião entre o novo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e os líderes partidários, ficou acertado que a oposição receberá parte da relatoria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que haverá sessão deliberativa de segunda a sexta-feira da semana que vem, para avançar a pauta e melhorar a imagem da Câmara.
Os deputados não discutiram reajuste salarial no encontro, tema que deverá ocupar a pauta a partir do mês que vem, mas Chinaglia reforçou a defesa de um teto para o serviço público – ainda que o vencimento dos parlamentares deva ser reajustado pela inflação antes dessa discussão, o que elevaria os subsídios dos atuais R$ 12.847,20 para cerca de R$ 16.500.
Chinaglia afirmou ainda que vai endurecer os critérios para abonar as faltas dos deputados nas sessões em que houver deliberações. A partir de agora, segundo o presidente, só serão permitidas ausências de quem estiver em missão oficial ou com atestado médico. “Foi mais que um apelo. Vamos trabalhar de segunda a sexta, vamos cumprir nossa pauta. Tenho convicção de que os deputados vão comparecer. Existem regras. Somos escravos do Regimento [Interno da Câmara] e da Constituição”, declarou.
Os deputados presentes à reunião elogiaram a iniciativa de ser mais rigoroso com a presença dos parlamentares. O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), garantiu a presença dos seus correligionários para garantir a votação em Plenário. O líder do PT, Henrique Fontana (RS), também se manifestou favoravelmente à medida e confirmou a presença dos parlamentares do PT em todas sessões.
Fim dos CNEs
O primeiro desafio relativo à presença dos deputados será na semana que vem, que terá sessões deliberativas em todos os dias. A pauta não está definida, mas o PAC poderá ser discutido – está prevista a visita dos ministros da Casa Civil, Dilma Roussef, e da Fazenda, Guido Mantega, para esclarecer detalhes do plano aos parlamentares. Nesta semana, provavelmente amanhã, segundo o acordo fechado hoje, serão votados o projeto de resolução que acaba com mais de mil cargos de natureza especial (CNE) na Câmara (PRC 321/06) e o projeto que cria a Super-Receita (PL 6272/05). “Na quinta, queremos votar projetos de acordos internacionais”, detalhou Chinaglia.
A decisão de convocar sessão deliberativa para a próxima semana foi motivada pela necessidade de destravar os trabalhos da Casa. A partir do dia 19 de março, a pauta da Câmara pode ser trancada por pelo menos 20 medidas provisórias. Segundo Chinaglia, se não houver acordo sobre as matérias, elas serão decididas no voto. “Ou tem acordo ou vai a plenário e se vota. Não é obrigatório ter acordo. Vamos trabalhar para que todos percebam a importância de ter uma pauta produtiva”.
PAC
Após a reunião, Chinaglia informou que os relatores das propostas que integram o PAC serão escolhidos independentemente de pertencerem à bancada governista ou à oposição, mas serão respeitadas a proporcionalidade partidária e a identidade dos relatores com os temas tratados nas MPs e nos projetos enviados ao Congresso pelo Executivo. Antonio Carlos Pannunzio adiantou que seu partido reivindicará “algumas” relatorias e que já elaborou cerca de 15 emendas aos textos do programa. “Queremos garantir que o PAC seja realmente efetivo e não uma carta de intenções”.
Salários
Foi definido ainda, durante a reunião, que a pauta de votações da Câmara para as próximas semanas não vai incluir a proposta de reajuste nos salários dos parlamentares. Em reunião com líderes partidários nesta manhã para definir a pauta da Casa, Chinaglia não colocou o tema em discussão.
Apesar de ter anunciado, na semana passada, que incluiria a correção dos salários na pauta da Câmara “o mais rápido possível”, Arlindo Chinaglia preferiu tratar do assunto a partir do mês que vem, ainda que tenha reiterado sua disposição de reajustar os subsídios pela variação da inflação acumulada nos últimos três anos. Para o presidente, discutir o assunto agora poderia parecer ação corporativa do Legislativo.
Fonte: Agência Câmara

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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