Connect with us

Diversos

Chinaglia: Plenário votou 38 matérias em fevereiro

Published

on

Em um breve balanço do início da nova legislatura, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, destacou que o Plenário votou 38 matérias no mês de fevereiro. Nos primeiros 30 dias da legislatura que se iniciou em 1999 foram votadas 20 matérias, e em 2003, 12 matérias.
Segundo o presidente, foram realizadas 14 sessões deliberativas no mês passado, em contraposição a 8 em nos primeiros 30 dias de votação de 2003 e a 10 no mesmo prazo em 1999 (primeiro ano de cada legislatura). “Todos esses números, parciais, dão a dimensão desse esforço ao qual pretendemos dar continuidade”, disse.
Das 38 matérias votadas no mês passado, 13 eram medidas provisórias. “Nenhuma delas estava com prazo vencido, o que significa que não trancavam a pauta de votações da Câmara, situação que se repetia nos últimos tempos”, lembra Chinaglia. As votações às segundas feiras continuarão durante o mês de março.
Reforma política
O presidente reafirmou a possibilidade de aprovar a reforma política no primeiro semestre e informou que na próxima semana, em reunião de líderes, definirá os prazos e a forma de tramitação do assunto. “Caberá à Mesa Diretora e aos líderes decidir se será formada uma nova comissão especial para analisar as propostas ou se elas serão analisadas pelas comissões permanentes”, comentou.
Para dar celeridade ao processo, sem que ele precise recomeçar do zero, uma das possibilidades é reapresentar os projetos já discutidos nas legislaturas passadas e renumerá-los, criando condições para que os novos deputados apresentem emendas. Com isso, também se poderia incorporar algumas das sugestões oferecidas por instituições da sociedade civil, a exemplo das propostas apresentadas hoje pela Ordem dos Advogados do Brasil. “Para algo que tramita aqui há mais de dez anos, mais três ou quatro meses será um tempo apropriado para conseguirmos votar a reforma política”, disse o presidente.
Segundo ele, o relatório da última comissão especial que analisou o assunto é um bom ponto de partida. “Existem elementos centrais que serão votados, como o financiamento público de campanha; a eleição pelo voto em lista fechada; e a fidelidade partidária”. Chinaglia adverte que esses temas não são consensuais e a polêmica poderá existir.
Sobre o recall (referendo para confirmar o mandato de parlamentares ou integrantes do Executivo), Chinaglia afirmou que, do ponto de vista teórico, essa é uma boa possibilidade. No entanto, do ponto de vista da realidade, da disputa e construção do poder, o recall vai exigir um debate muito mais aprofundado. “Não que a proposta vá encontrar uma forte resistência na Câmara. A dificuldade real de toda reforma política é que cada partido chegou aonde chegou com as regras atuais, e a proposta de mudar tudo gera naturalmente insegurança”, observou.
A respeito da proposta de emenda à Constituição que institui o fim do voto secreto, Chinaglia informou que será votada em segundo turno. No entanto, se algum partido ou o Plenário quiser alterar parte do que foi aprovado, haverá nova votação em dois turnos, como exige o Regimento da Câmara. “Na época em que o Plenário analisou a possibilidade de o voto ser aberto em qualquer hipótese, alguns líderes ponderaram que, em relação à eleição da Mesa Diretora e ao veto presidencial, o voto deveria continuar secreto, pois é entendido como uma conquista do Parlamento para se proteger do Poder Executivo, e portanto, seria uma conquista da sociedade”, enfatizou Chinaglia.
Fonte: Agência Câmara

Comentários Facebook

CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

Published

on

Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

Comentários Facebook
Continue Reading

Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

Published

on

A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

Comentários Facebook
Continue Reading

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262