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CIDADES

Cidades atingidas por desastres naturais recebem R$ 16,7 milhões

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou hoje (13) a liberação de mais de R$ 16,7 milhões para 12 municípios brasileiros atingidos por desastres naturais nas últimas semanas. As portarias com o detalhamento dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Em Pernambuco, sete cidades atingidas por chuvas intensas serão beneficiadas. Para o município de Jaboatão dos Guararapes, serão feitos dois repasses. O maior investimento, de R$ 6,9 milhões, será usado na compra de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, colchões, cestas básicas, combustível, e também no aluguel de veículos. Já o segundo repasse, de R$ 1 milhão, será destinado para a limpeza de vias urbanas e rurais.

Para as cidades de Goiana, Paudalho e Sirinhaém, serão destinados R$ 1,4 milhão, R$ 1,47 milhão e R$ 1,2 milhão, respectivamente, para a compra de itens de assistência humanitária. Com o mesmo objetivo, o MDR vai encaminhar R$ 881,4 mil para Limoeiro, R$ 265,9 mil para Vicência e R$ 261,1 mil para Nazaré da Mata.

Desde o início das chuvas, que deixaram um saldo de quase 130 mortos em Pernambuco, o governo federal informa que autorizou o repasse total de R$ 21,3 milhões para ações de defesa civil no estado.

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Em Alagoas, as cidades de Marechal Deodoro e Jacuípe receberão R$ 212,1 mil e R$ 164,3 mil, respectivamente. Os recursos também serão usados na compra de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, colchões, cestas básicas e na contratação de pessoal e locação de máquinas, motobombas e caminhões. Os dois municípios foram bastante afetados pelas chuvas das últimas semanas. 

Já no município de Mercês, em Minas Gerais, outro fortemente atingido por chuvas, o MDR vai liberar R$ 314,8 mil que deverão ser usados na reconstrução de uma ponte de concreto. No mesmo estado, a cidade de São Gotardo, com registro de inundações, contará com R$ 698,3 mil para a reconstrução de pontes destruídas.

Vivendo uma forte seca, o município de Barracão, no Rio Grande do Sul, terá R$ 115,2 mil para a compra de cestas básicas.

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

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Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Geral

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CIDADES

Governo publica cartilha para municípios participarem do Ser Família Habitação

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Foi publicada no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) a cartilha com orientações para os municípios que desejam participar do Programa Ser Família Habitação. O objetivo do programa, desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso, é promover a qualidade de vida da população urbana e ampliar o acesso à moradia digna, com a construção de casas.

As casas serão construídas por meio de convênios, em que o Estado irá repassar recursos para os municípios realizarem as obras. A maneira como os recursos financeiros serão repassados foi definida pelo Decreto Estadual 1.398, de 24 de maio de 2022. A Sinfra-MT e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) irão trabalhar em conjunto

Está prevista a construção de até 3 mil casas com recursos do próprios do Governo de Mato Grosso. O valor para construção de cada unidade será de até R$ 60 mil. Cada conjunto habitacional deve ter no mínimo 10 e no máximo 50 casas.

Os municípios interessados em participar do programa devem solicitar a adesão junto a Setasc-MT, elaborar o plano de trabalho e disponibilizar a área para construir o terreno, com toda a sua infraestrutura. De acordo com os documentos repassados serão definidas quantas casas serão construídas em cada município.

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A Sinfra-MT irá analisar e aprovar o plano de trabalho e elaborar o projeto habitacional. A Secretaria de Infraestrutura será responsável também por definir o modelo de unidade habitacional a ser construída e formalizar o convênio com o município.

Só podem ser beneficiadas com as unidades, pessoas que pertençam a um grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100, tendo preferência as pessoas com menor renda. Também é necessário morar no município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiada em outro programa habitacional de interesse social.

Os recursos oriundos dos repasses devem ser utilizados para adquirir materiais e insumos comercializados por empresas mato-grossenses, sob pena de rescisão do convênio e devolução dos valores.

Além da cartilha orientativa, estão disponíveis no site o memorial descritivo das unidades habitacionais, projetos arquitetônico, elétrico, estrutural e hidrossanitário.

Fonte: GOV MT

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CIDADES

Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 220 milhões no município de Cáceres

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O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 220 milhões no município de Cáceres desde o início da atual gestão. Os recursos destinados à cidade foram revertidos em obras para a melhoria de infraestrutura, educação, realização de ações sociais e fomento da cultura e esporte local, além da economia criativa.

Entre as principais ações, para a área industrial o Governo de Mato Grosso investiu na construção de unidades administrativas da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, com uma área aproximada de 240 hectares. Essa obra recebeu R$ 15,4 milhões por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec).

Somente para a infraestrutura, o Governo, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), destinou mais de R$ 125 milhões para Cáceres. Desse montante, R$ 73,9 milhões foram para o asfaltamento de 104 km da MT-343 em três trechos diferentes – Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres; Vila Aparecida e Porto Estrela; e na região da Serra Piraputanga. Outros 7 km na mesma rodovia entre Cáceres e Porto Estrela estão em obras.

Também na MT-343 foram entregues duas pontes sobre os Córregos Taquaral e Taquaralzinho, enquanto outras duas pontes sobre o Rio Cachoeirinha e Córrego Figueirinha estão em construção. As pontes tiveram um investimento de R$ 5,8 milhões.

Na MT-170, entre a BR-174 em Caramujo e o Salto do Céu, é realizada a manutenção de 99 km de asfalto no valor de R$ 11,7 milhões. Já na MT-160, em parceria com a Prefeitura Municipal de Cáceres, foi concluída a manutenção de 25 km de asfalto no valor de R$ 303,6 mil.

Ainda em parceria com a Prefeitura, a Sinfra repassou recursos para a urbanização e reforma interna do Ginásio Municipal Didi Profeta; reforma do Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva e Miniestádio de Futebol Jardim Paraíso; transferência de uma aduela de concreto para a substituição de pontes de madeira, manutenção de ruas e revitalização da Praça Duque de Caxias. Essas obras e ações somam R$ 8,9 milhões.

A Rua Membeca também irá receber asfalto novo de R$ 6,3 milhões, que já foram repassados para a Prefeitura Municipal, responsável pela obra. Os bairros Cidade Nova, Vila Mariana, Maracanãzinho, Rodeio, Jardim Paraíso, Jardim Guanabara, Morada do Sol e Olavo Bilac também passarão por obras de restauração e sinalização.

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Atualmente, duas obras de R$ 10,1 milhões estão em licitação. Uma é para o asfaltamento dos bairros Jardim Paraíso, Trevo, Empa, Rodeio, Santa Izabel e Cidade Nova. Já a segunda é para a sinalização horizontal e luminosa do aeródromo de Cáceres, como também a reforma do terminal de passageiros.

Nesta sexta-feira (24), o governador Mauro Mendes deve realizar a assinatura de formalização de convênios. O investimento de R$ 36,4 milhões será para a construção de duas novas escolas – uma com quadra poliesportiva -, asfalto novo de diversas ruas, como no Bairro Guanabara e Residencial Aroldo, construção de 50 casas populares, manutenção da pista de pouso, decolagem e estacionamento do aeroporto, e asfalto novo na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Maquinários e equipamentos

Entre máquinas e equipamentos, a Sinfra e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) investiram R$ 2,5 milhões em recursos. As pastas fizeram a entrega de duas motoniveladoras, uma escavadeira, cinco ordenhadeiras mecânicas, cinco tanques resfriadores, dois tratores, três grades aradoras, três carretas, 800 toneladas de calcário, 215 doses de sêmen bovino, 60 caixas de apicultura e uma unidade referência tecnológica de leite.

Saúde

A área da saúde também recebeu recursos do Governo de Mato Grosso. Foram R$ 5 milhões para a ampliação de 20 leitos de enfermaria e 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Cáceres; R$ 4,7 milhões para a compra de equipamentos e mobília do Hospital Regional e modernização do Escritório Regional de Saúde; e R$ 908,2 mil na entrega de cinco ambulâncias.

Educação

Para a Educação, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 19,5 milhões. Só por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) foram investidos R$ 15 milhões para a construção de uma escola técnica estadual que atende o município de Cáceres e toda região Oeste na oferta de cursos técnicos e formação profissional.

A unidade possui capacidade para 1,5 mil alunos nos turnos matutino, vespertino e noturno, e estrutura com dois pavimentos divididos em 11 laboratórios profissionalizantes, laboratório especial, 12 salas de aula, auditório com 148 lugares, biblioteca, refeitório, centro de convivência, ginásio poliesportivo coberto, área administrativa e estacionamento.

Já a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) destinou R$ 1,6 milhão para a manutenção das Escolas Estaduais Professor Demétrio Costa Pereira,  Desembargador Gabriel Pinto, Leopoldo Ambrósio Filho, Professor Natalino Ferreira Mendes, Onze de Março, São Luiz, Senador Mário Motta e Professora Ana Maria das Graças Souza Noronha.

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A Seduc também investiu R$ 1,9 milhões para a aquisição de computadores para professores da rede estadual e custeio de contratação de internet para esses profissionais, além de destinar R$ 469 mil para a entrega de 1,4 mil equipamentos mobiliários e conjuntos de mesa para professores e alunos das escolas estaduais.

A pasta ainda fez a entrega de 171 aparelhos de ar-condicionado, dos quais 43 foram em parceria com o Ministério da Educação. Receberam equipamentos as Escolas Estaduais Professor Natalino Ferreira Mendes, Leopoldo Ambrósio Filho, Professor Demétrio Costa Pereira, Frei Ambrósio, Onze de Março, Ana Maria das Graças de Souza Noronha, União e Força, e CEJA Milton Marques Curvo. Para esses aparelhos, foram destinados R$ 462,3 mil.

Social

As ações sociais no município por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) somam R$ 7,9 milhões. Desse montante, R$ 6,1 milhões foram para a transferência de renda para 4 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em 2021 e 3,8 mil famílias em 2022. Já R$ 1,1 milhão foi para a entrega de 13,8 mil cestas básicas ao longo da atual gestão. Entre as outras ações da Setasc estão a entrega de 13,9 mil cobertores e 2,3 mil filtros de barro. Essas entregas somam R$ 612 mil.

Outros investimentos

Para a cultura e esporte, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) investiu R$ 2,8 milhões. Esse valor foi destinado para a realização de eventos, projetos e incentivos para empreendimentos criativos locais.

Por meio do Desenvolve MT, o Governo de Mato Grosso também investiu R$ 633,4 mil em capital de giro para as empresas comerciais varejistas e de prestação de serviços. Já a Metamat destinou R$ 78,4 mil para a perfuração de um poço tubular.

O Governo também disponibilizou uma viatura de R$ 638,9 mil para a 2ª Companhia Bombeiro Militar de Cáceres e adquiriu dois veículos para a unidade local do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) no valor de R$ 332,2 mil.

Fonte: GOV MT

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