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Economia & Finanças

CMN aprova condições das linhas de crédito do Plano Safra 2022/2023

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Governo disponibilizará R$ 340,8 bilhões em crédito para o agronegócio

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (29), as regras e condições das linhas de crédito rural do Plano Safra 2022/2023. A votação ocorreu em reunião extraordinária para apreciação dos votos do Ministério da Economia.

Fachada do Ministério da economia

Por Pedro Rafael Vilela – Em nota, a pasta salientou que, embora tenham sido elevadas em relação àquelas definidas na safra passada, todas as taxas de juros ficaram abaixo da taxa Selic atual, que está em 13,25% ao ano.

O novo Plano Safra foi anunciado, também nesta quarta, em cerimônia no Palácio do Planalto, com vigência a partir de julho. Ao todo, será disponibilizado um total de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representa um aumento de 36% em relação ao Plano Safra anterior, quando foram disponibilizados R$ 251 bilhões a produtores rurais.

As taxas de juros mais baixas serão aplicadas aos financiamentos contratados por agricultores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Nas operações de custeio e investimento para esse público, no caso de itens relacionados à produção de alimentos ou com forte adicionalidade ambiental, a taxa ficou em 5% ao ano (a.a). Para os demais itens, a taxa de juros ficou em 6% (a.a). Foram estabelecidas taxas favorecidas para os financiamentos aos médios produtores rurais do Pronamp (8% a.a.) e para os Programas ABC e PCA (8,5% a.a.), bem como para o investimento empresarial (10,5% a.a.).

Ao todo, será disponibilizado um total de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano.
Ao todo, será disponibilizado um total de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária até 2023 –  Ministério da Economia

O CMN também alterou o Manual de Crédito Rural para priorizar os programas de financiamento nos produtores de menor porte e em atividades ambientalmente sustentáveis ou que promovam aumento da produtividade. Também foram criados novos limites nas linhas de financiamento, como o de R$ 40 milhões no Programa para Construção de Armazéns (PCA), para armazenagem de grãos.

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As taxas de juros definidas pelo CMN para os Fundos Constitucionais de Financiamento, e para o Crédito Rural em geral, foram definida entre 6,67% a.a. a 11,69% a.a., considerando-se o bônus de adimplência:

O CMN autorizou ainda a individualização de contratos de financiamento coletivos no Fundo de Terras e da Reforma Agrária, realizados até 30 de junho de 2011, para permitir que esse processo possa ocorrer até o fim da operação de financiamento do contrato coletivo, conforme prevê lei de refinanciamento de créditos agrícolas.

Por fim, o CMN fixou os preços de garantia das 19 culturas amparadas pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), envolvendo operações de crédito com vencimento no período de 10 de julho de 2022 a 9 de julho de 2023, considerando os custos variáveis de produção ou os preços mínimos vigentes.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo secretário Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.

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Petrobras prevê novas baixas no preço dos combustíveis

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De acordo com fontes no alto escalão da petroleira, a direção da Petrobras prevê uma “série de reduções” nos combustíveis

A Petrobras anunciou ontem a segunda redução no preço do diesel nas refinarias em uma semana. A partir desta sexta-feira (12), o valor médio de venda passará de R$ 5,41 para R$ 5,19 , uma diferença de R$ 0,22 por litro ou 4%. Na semana passada, o preço já havia sido cortado em 3,56%.

De acordo com fontes no alto escalão da petroleira, a direção da Petrobras prevê uma “série de reduções” nos combustíveis a partir de agora, mas o plano gera divisão no corpo técnico da estatal enquanto o governo fatura politicamente.

A mudança de preço foi anunciada no dia em que as atenções do país se voltavam para o mais amplo movimento de defesa da democracia e a favor das eleições desde a redemocratização. A queda do diesel foi explorada politicamente pelo presidente Jair Bolsonaro e integrantes do governo.

Sem citar diretamente a manifestação, Bolsonaro escreveu em uma rede social: “Hoje aconteceu um ato muito importante em prol do Brasil e de grande relevância para o povo brasileiro: a Petrobras reduziu, mais uma vez, o preço do diesel.

A redução representa queda de R$ 0,22 por litro. O presente mês acumula redução de R$ 0,42 por litro do diesel. Já estamos entre os países com o menor preço médio de combustíveis do mundo, no cenário atual”.

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Membros do governo seguiram a mesma linha de Bolsonaro nas redes. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, escreveu que o governo “estava escrevendo a carta que muda o Brasil”. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e de Comunicações, Fábio Faria, também destacaram a queda de preços nas redes.

O senador Flávio Bolsonaro, coordenador da campanha de reeleição do pai, afirmou que “essa é a carta que o povo brasileiro exige de um presidente da República”.

Estrategistas de campanha apostam na redução dos preços de combustíveis para conter a inflação e no aumento do valor do Auxílio Brasil para impulsionar Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto faltando pouco mais de um mês para a eleição na qual o presidente tentará a reeleição.

Cotação internacional ajudou

Na avaliação de fontes do mercado e analistas, as reduções nos preços podem ser explicadas tanto pela queda recente no valor do petróleo no mercado internacional quanto pelas pressões do governo. Como resumiu uma fonte do alto escalão da companhia, o recuo “em ritmo mais acentuado” marca a gestão de Caio Paes de Andrade, que assumiu o comando da Petrobras em junho.

Na Petrobras, parte do comando criticou a redução, dizendo que não há “justificativa do ponto de vista técnico”. Há duas semanas, durante apresentação de resultados, o diretor de Comercialização e Logística da Petrobras, disse que o cenário do preço de diesel seria de “manutenção de preços elevados parecidos com os atuais”.

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Outra parte da empresa defende a redução com base na queda do preço do petróleo no último mês. Segundo analistas, as incertezas no cenário global trouxeram volatilidade às cotações internacionais do barril do petróleo.

Ontem, o petróleo do tipo Brent subiu quase 2% e fechou perto dos US$ 100, após a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) elevar sua previsão de crescimento da demanda para o ano. A expectativa da IEA é que o consumo de petróleo aumente porque os altos preços do gás natural levaram alguns consumidores a trocar o gás pela commodity.

Cenário de cautela

Apesar de o diesel vendido no Brasil ainda estar 6% mais caro que no exterior, Sergio Araujo, presidente da Abicom, a associação que reúne os importadores, destaca a volatilidade do mercado internacional. Perguntado se há espaço para mais reduções, ele mostra cautela:

“O mercado está muito volátil e a tendência é de aumento no preço do diesel. Basta você olhar a curva de preços.”

Em nota, a Petrobras disse que a redução “acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.

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Economia & Finanças

Paulo Guedes diz que desemprego cairá para 8% antes do fim do ano

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Ministro pediu abertura de mercado europeu a produtos brasileiros

Atualmente em 9,3%, a taxa de desemprego pode cair para 8% antes do fim do ano com a recuperação econômica, disse hoje (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou, nesta noite, da abertura do congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Brasília

©Marcelo Camargo

Por Wellton Máximo –“Antes de o ano acabar nós estamos descendo [a taxa de desemprego] para 8%. Vamos terminar o ano com o menor desemprego que já vimos nesses últimos 10, 15 anos”, declarou o ministro.

Na avaliação de Guedes, o Brasil está entrando num longo ciclo de investimentos. Segundo ele, a economia brasileira está em situação melhor que a de países desenvolvidos, que estão entrando em recessão, e que a de outros países latino-americanos, que estão “desmanchando”, nas palavras do ministro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a taxa de desemprego atingiu, no trimestre encerrado em junho, o menor nível para o período em sete anos. Guedes atribuiu parte da recuperação do mercado de trabalho à melhoria do ambiente de negócios, com a redução da burocracia. “O Brasil está em um longo ciclo de crescimento. Criamos um ambiente de negócios que já tem contratos de R$ 890 bilhões. É 10 vezes o que um ministro investe”, ressaltou.

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Renegociação de dívidas

Sem dar detalhes, Guedes disse que a equipe econômica pretende ampliar os programas de transação tributária (renegociação de dívidas com o governo). Segundo ele, o comércio, os serviços e o setor de eventos devem ter as mesmas possibilidades para regularizar os débitos que outros segmentos afetados pela pandemia de covid-19 tiveram nos últimos anos. Guedes disse que o modelo de transação tributária já foi desenhado pelo Ministério da Economia.

O ministro repetiu declarações recentes de que, diferentemente de outros países, o Brasil atravessou a pandemia sem que a dívida pública explodisse. “O Brasil está de pé. Atravessou duas grandes guerras”, declarou.

Em 2019, a dívida bruta do governo geral estava em 74,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Com os gastos extras relacionados à pandemia, chegou a 88,8% em 2020. Com a recuperação da economia e o aumento da arrecadação, tem caído e está atualmente em 78,2% do PIB.

Abertura comercial

Destacando que o Brasil está com o plano de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovado, Guedes afirmou que empresas europeias passaram a manifestar interesse em investir no Brasil após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. “Hoje, existe essa percepção e, com a guerra da Ucrânia, a ficha caiu para eles”, comentou.

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Guedes disse ter conversado com um ministro francês (sem citar o nome) para pedir que a Europa abra o mercado aos produtos brasileiros. “Nosso comércio com vocês [a Europa] era de US$ 2 bilhões no início do século. Com a China foram US$ 2 bilhões também. Hoje, nós comercializamos com vocês US$ 7 bilhões. E comercializamos com a China US$ 120 bilhões”, relatou Guedes, em suas palavras, ao representante do governo francês.

“Vocês estão ficando irrelevantes para nós. É melhor vocês nos tratarem bem porque se não vamos ligar o ‘foda-se’ para vocês e vamos para o outro lado porque estão ficando irrelevantes”, acrescentou.

Edição: Fábio Massalli

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