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AGRONEGÓCIO

Aprovada isenção de ITR para imóveis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a criação voluntária de áreas de proteção ambiental em propriedades privadas rurais ou urbanas.

Pelo texto, se a área da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) ultrapassar 30% da área total do imóvel, o proprietário terá isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O Projeto de Lei PL 784/19, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO).

O projeto original, que também estabelecia isenção de ITR para a criação de RPPNs, previa ainda uma alteração no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC – Lei 9.985/00) para transformar essas reservas em áreas de proteção integral e não mais de uso sustentável.

Schreiner, no entanto, propôs um substitutivo alterando essa parte. “Isso poderia impedir o uso de determinada área, mesmo que de maneira sustentável.” O relator manteve na íntegra o parecer já apresentado por ele e aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

“Não vislumbramos ganho na alteração de categoria das RPPNs para unidades de conservação de proteção integral e concordamos com a possibilidade de o proprietário da RPPN realizar a comercialização de mudas e sementes nela cultivadas. Ademais, julgamos pertinente que o apoio à implantação e manutenção de RPPN possa ser considerado como forma de compensação ambiental”, destacou o relator.

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Compensação Ambiental
O texto aprovado permite o uso de reservas particulares como meio de obter licenciamento para empreendimentos de significativo impacto ambiental. Pelas regras atuais, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral ou unidades de conservação de posse e domínio públicos do grupo de Uso Sustentável, especialmente as localizadas na Amazônia Legal.

Já as multas decorrentes de infrações ambientais poderão ser convertidas em bens, serviços e benfeitorias em reservas particulares.

Atividades
A proposta amplia o rol de atividades em reservas particulares. Atualmente, são permitidas apenas a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais. O texto aprovado permite a instalação de criadouro para planos de recuperação de populações de animais silvestres localmente ameaçados ou de programas de repovoamento de áreas por espécies em declínio na região.

Outra possibilidade é o uso de espécies nativas de ecossistemas da região para instalação de viveiro de mudas, a coleta de sementes em quantidade que não comprometa a biodiversidade local e a comercialização de mudas e sementes.

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Fundo
O texto cria o Fundo Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, com o objetivo de promover e estimular a criação, gestão, manejo, manutenção, capacitação, monitoramento e proteção de reservas particulares.

Os recursos virão de compensação ambiental e conversão de multas decorrentes de infração ambiental, contratos, acordos ou convênios internacionais, além de doações de empresas ou pessoas físicas.

Um conselho gestor composto por representantes do poder público e da sociedade civil vai supervisionar o fundo.

Criação
A proposta isenta ainda as reservas particulares de taxas cartoriais ou outros custos no processo de criação. As áreas destinadas à criação de reservas particulares não podem estar com obras em andamento ou previstas em editais.

O poder público dará prioridade à criação e ao atendimento de reservas particulares situadas em zona de amortecimento de unidades de conservação e em áreas prioritárias para conservação da biodiversidade.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: AMM

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AGRONEGÓCIO

Sistema FAEMG em ação para minimizar perdas causadas pelas chuvas

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As chuvas que castigaram várias regiões mineiras neste mês levaram à mobilização do Sistema FAEMG/SENAR/INAES/Sindicatos para ajudar os produtores rurais das mais diversas cadeias agrícolas e pecuárias que tiveram suas atividades prejudicadas. Além de mapeamento dos problemas, junto a quase 1.500 produtores atendidos pelo Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), que está sendo concluído, buscou as instituições de crédito, para liberação de recursos emergenciais no menor prazo possível e para promover a facilitação em negociações (prorrogação e renegociação). Também produziu orientação para que os atingidos possam buscar os profissionais para elaborar os laudos necessários às transações (orientações abaixo).

Hoje, em reunião com o gerente de Agronegócio do Banco do Brasil para o estado de Minas Gerais, Bruno Machado Gonçalves, o presidente do Sistema FAEMG, Antônio de Salvo, solicitou maior agilidade para que os produtores rurais mineiros que sofreram com as fortes chuvas do último mês possam acessar créditos emergenciais. De acordo com a Defesa Civil, mais de 380 municípios de Minas já têm decretos de situação de emergência.

Antônio de Salvo aproveitou para solicitar a liberação de linha do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para recuperação de cafezais, que não é acionada desde 2015, e que é bem-vinda depois dos estresses climáticos enfrentados pela atividade. Também foi feito pedido de crédito para capital e giro para a pecuária de leite, penalizada por preços que não cobrem os custos de produção.

Segundo Bruno Gonçalves, a orientação para os gerentes das agências do BB é que todos os pedidos de prorrogação das operações de crédito rural que se encaixam na cláusula de eventos extraordinários, do Manual do Crédito Rural, sejam prorrogados. O produtor deve se lembrar de pedir para incluir no laudo que o problema foi causado por “estresse climático”, para que não haja ruídos na negociação. E outra ação, que “já está valendo”, é a de renovação de todos os limites de créditos dos produtores atingidos, dentro da mesma capacidade contratada. “São para evitar a penalização aos produtores. E outras medidas emergenciais estão em estudos. Vamos informar ao Sistema FAEMG assim que estiverem definidas.” 

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“Queremos esta linha aberta entre o Sistema FAEMG e o Banco do Brasil, para a contemplação dos nossos pedidos com transparência, pois precisamos ter opções para ajudar o produtor rural.”
Antônio de Salvo, presidente do Sistema FAEMG

“Deixo aqui este compromisso com o Sistema FAEMG, de lealdade, transparência e pronto atendimento.”
Bruno Machado Gonçalves, o gerente de Agronegócio do Banco do Brasil para o estado de Minas Gerais

  • Veja o vídeo:

OUTRAS INICIATIVAS DO SISTEMA FAEMG:
•    Encaminhamento de ofício à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pedindo articulação com o governo federal para medidas emergenciais do crédito rural oficial, incluindo resolução normativa específica para Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Funcafé.
•    Encaminhamento de ofício às instituições financeiras, com pedido de medidas emergenciais em atendimento aos produtores atingidos.
•    Solicitação de audiência com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para tratar da liberação das estradas prejudicadas pelas chuvas e da busca por soluções para minimizar os prejuízos dos produtores rurais mineiros. 
•    Reunião com a Defesa Civil.
•    Verificação junto à Superintendência de Relacionamento com Clientes da CEMIG sobre localidades mais atingidas com raios e falta de energia e encaminhamento de demandas de localidades/municípios comprometidos – produtores com perda de produção.
•    Reunião com CRMV/SEAPA/IMA/EMATER/SEMAD e associações (AVIMIG e ASEMG) – para levantamento e providências para socorro prioritário na região de Pará de Minas, na iminência de rompimento de barragem de água e impacto nas cadeias de pecuária avicultura e suinocultura.
•    Ofício para EMATER/SEAPA – com pedido de levantamentos de impactos e laudos em todo o estado.
•    Reunião do Sistema FAEMG em 6/1 com Sindicatos – para levantamento de informações nas regionais Norte e Jequitinhonha e orientações para resposta a questionário de perdas pelos técnicos do Programa ATEG e Sindicatos das regiões. Envio de Circular da Superintendência do SENAR Minas para levantamento das perdas em todas as regiões de Minas (Regionais do Sistema FAEMG e técnicos do Programa ATeG). 
•    Em dezembro de 2021 – acompanhamento da evolução das chuvas em Minas Gerais (regiões Jequitinhonha e Norte de Minas) e orientações aos sindicatos (especialmente ao Sindicato de Machacalis, município que teve fortes perdas por chuvas e enchentes).

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ACESSE ABAIXO AS ORIENTAÇÕES PARA QUE ATINGIDOS ELABOREM OS LAUDOS NECESSÁRIOS PARA TRANSAÇÕES:

Fonte: CNA Brasil

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AGRONEGÓCIO

Senar-MT oferta capacitação técnica de etnoturismo para indígenas no Parque do Xingu

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT) ofertou dois cursos de capacitação para 20 indígenas do Parque Indígena do Xingu (MT). Indígenas das etnias Ikpeng, Kayabi e Kamayurá realizaram o Curso de Planejamento para Implantação do Turismo Rural e o Curso de Oportunidades de Negócios e Economia Criativa no Turismo Rural na aldeia Ilha Grande, localizada no município de Querência (MT).

Promovidos pela parceria entre Senar-MT e Sindicato Rural de Canarana (MT), os cursos tiveram o apoio da Coordenação Regional Xingu (CR), unidade descentralizada da Funai em Canarana. A iniciativa teve o intuito de preparar os indígenas para a atividade turística em suas aldeias, por meio da aquisição de conhecimento técnico que lhes permitirá não só definir planos de visitação que atendam aos requisitos da normal legal vigente, mas também buscar geração de renda e autonomia.

O coordenador da CR Xingu, Gleiky Jhone da Silva Magalhães, afirma que iniciativas de capacitação técnica são imprescindíveis para atender as demandas por conhecimento nas aldeias das Terras Indígenas Parque do Xingu, Terra Indígena Batovi, Pequizal do Naruvôtu e Wawi, áreas de jurisdição da unidade. “A atividade turística tem trazido grandes benefícios no âmbito da geração de renda, fortalecimento cultural e preservação do meio ambiente. Acredito que seja esse o caminho de um futuro de qualidade para essas comunidades indígenas”, pontua Magalhães.

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Etnodesenvolvimento

Em 2017, a Funai havia aprovado o primeiro plano de visitação na região da Aldeia Naruvôtu, beneficiando as etnias Kalapalo e Naruvôtu. No ano seguinte houve a aprovação dos planos de visitação da aldeia Morena – etnia Kamayurá, da aldeia Ilha Grande – etnia Kayabi, e da aldeia Kamitatuwalo – etnia Waura. Em 2019 foram aprovados os planos em favor das aldeias Tehuhungu – etnia Kalapalo; e Ngahünga – etnia Matipu. Já em 2020 a fundação aprovou o plano de visitação da aldeia Afukuri – etnia Kuikuro. Em 2021 foi a vez da aldeia Tafununo – também da etnia Kuikuro – ter seu plano de visitação aprovado.

Kanawayuri Leandro Marcello Kamayurá, que conduziu a articulação dos órgãos parceiros para a realização dos cursos, disse que a recente capacitação na área de etnoturismo foi a primeira a ser realizada no Xingu. “Avalio a iniciativa como necessária para trazer qualificação profissionalizante para nós indígenas termos oportunidade de aprendizado técnico e desenvolvimento de atividades de geração de renda”, salienta o líder indígena.

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Fonte: CNA Brasil

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