Política

Comissão aprova projeto de incentivo à agricultura familiar e avalia execução de emendas parlamentares

Publicado em

06/05/2025

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Da Redação

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 18 projetos de lei durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (6).

Os deputados Carlos Avallone (PSDB), Dilmar Dal’Bosco (União) e Valmir Moretto (Republicanos) aprovaram pareceres favoráveis a oito projetos e contrários a 10.

Entre as propostas com parecer favorável aprovado, está o Projeto de Lei 437/2025, que acrescenta o inciso XI ao artigo 4º da Lei 10.638/20217, para implementar ações de incentivo fiscal a empresas privadas que comprarem pelo menos 20% dos seus produtos e insumos diretamente da agricultura familiar e de pequenos produtores rurais.

Como justificativa para a medida, o autor do projeto, deputado Fábio Tardin (PSB), destaca que a agricultura familiar representa cerca de 70% dos estabelecimentos rurais, conforme dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas enfrenta desafios significativos relacionados à comercialização de sua produção.

“O grande problema do agricultor familiar é a venda. Ele produz e, às vezes, não tem capacidade para ir negociar e o atravessador acaba sendo o maior beneficiário. Ele compra barato do agricultor familiar e depois vende mais caro no mercado. Então, quando você facilita isso, você faz o contato direto entre o produtor do agricultor familiar e os mercados. Então, essa é uma lei muito importante e parabéns ao nosso deputado que fez a proposta”, acrescentou o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone.

O PL 200/2023 está entre as proposições que tiveram parecer contrário aprovado. De autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), o projeto tem como objetivo proibir a concessão de isenção, crédito, redução de base de cálculo, demais desonerações, integrais ou parciais, ou qualquer outro tipo de benefício fiscal à produção e comercialização de agrotóxicos, seus componentes e produtos relacionados.

Carlos Avallone, relator da proposta, ressaltou a necessidade de diferenciar os temos “agrotóxico” e “defensivo agrícola” e afirmou que o uso de produtos para combater pragas e proteger a produção não é tão prejudicial quanto se afirma.

“Quando você coloca como agrotóxico, parece que está colocando um tóxico, um veneno, que vai chegar à nossa mesa e, ao comermos produtos de soja, milho ou algodão, estaremos consumindo esse veneno. Na realidade, muitos desses produtos não chegam ao lençol freático e não causam a poluição que se tenta propagar. Isso é uma polêmica muito grande. Temos aqui na Casa mais de duas dezenas de projetos inibindo os incentivos aos defensivos agrícolas, o que pode provocar queda na produtividade e diminuir muito a produção do nosso estado, que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo”, disse.

Emendas parlamentares – Após apreciação dos projetos em pauta, o presidente da comissão informou que, até o momento, o governo do estado pagou cerca de R$ 50 milhões em emendas parlamentares, sendo R$ 40 milhões referentes a restos a pagar de anos anteriores e R$ 10 milhões referentes ao atual exercício. Destacou também que 10 deputados estaduais ainda não receberam nenhum valor.

Apesar da situação, o parlamentar destacou os avanços conquistados nos últimos anos no que se refere aos pagamentos das emendas e enfatizou a necessidade de cumprimento das regras para apresentação dos projetos, bem como para destinação correta dos recursos e prestação de contas.

“Esse acompanhamento [das emendas] é feito pela nossa comissão. O primeiro trabalho que fizemos foi nos reunir, sala por sala, com todos os gabinetes dos deputados para explicar como deveria ser conduzida a apresentação das emendas parlamentares. Depois, chamamos todos os secretários aqui na Assembleia, e, apesar do trabalho que deu, todos vieram. Falamos sobre as dificuldades para que as emendas saíssem. O governador tomou uma decisão importante: não só pagar, mas também avaliar a eficiência dos secretários pela quantidade de emendas pagas. Se não pagar, o secretário é avaliado mal. Então, há um interesse do governo em pagar”, ressaltou.

A declaração foi reforçada por Dilmar Dal’Bosco, líder do governo no Legislativo estadual.

“Não é questão de situação ou oposição. Tem que pagar dos 24 deputados. Agora, nós erramos. Havia muito erro formal, erro nosso, que impedia o pagamento. Nós fomos consertando e em 2024 já melhorou e mais de 90% das emendas foram pagas e vai pagar também em 2025. Todas as emendas vão ser pagas. O próprio governador falou: ele trata todos os deputados da mesma forma. Não tem privilégio. O que existe é a ação. Muitas vezes, você destina a emenda para algo que não está previsto, ou a prefeitura nem tem projeto para executar. Como você vai pagar uma emenda que não tem projeto?”, pontuou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Tangará da Serra celebra aniversário com avanços e conquistas

Published

13 minutos atrás

13/05/2025

Da Redação

Nesta data (13 de maio), em que Tangará da Serra comemora mais um ano de sua história, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), parabeniza a cidade que o acolheu e destaca as inúmeras conquistas alcançadas em 2024, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento do município. “Tangará é minha casa, minha inspiração. Aqui, trabalhamos com seriedade para transformar vidas, e os resultados mostram que estamos no caminho certo”, afirmou o parlamentar.

Com uma atuação marcada por entregas concretas, Dr. João liderou investimentos significativos em diversas áreas, através de emendas parlamentares, consolidando Tangará da Serra como um polo de progresso em Mato Grosso.

Na saúde, um dos setores prioritários, foram investidos mais de R$ 10 milhões em emendas. Destaque para a reabertura do centro cirúrgico do Hospital Municipal, a destinação de mais de R$ 2 milhões para cirurgias eletivas em 2024 e os avanços na construção da nova estrutura do SAMU e do Hospital Regional, que ganhará um novo prédio. “Saúde é prioridade, e essas obras vão garantir atendimento de qualidade para nossa população”, frisou Dr. João.

No campo, os investimentos também fizeram a diferença para os pequenos produtores. Em 2024, foram entregues veículos, implementos agrícolas e 170 mil mudas de laranja, limão e ponkan, com recursos já assegurados para a distribuição de mais meio milhão de mudas. “Fortalecer a agricultura familiar é investir no futuro de Tangará e na segurança alimentar da nossa gente”, destacou.

O esporte, essencial para a inclusão e o desenvolvimento da juventude, também recebeu atenção especial. Dr. João viabilizou a entrega de um micro-ônibus novo e diversos kits esportivos, incentivando atletas e promovendo o esporte local. “Nossos jovens merecem oportunidades para brilhar, e o esporte é um caminho para isso”, enfatizou.

Na infraestrutura, as melhorias nas rodovias que conectam Tangará à região são um marco. A MT-240, que liga o município a Santo Afonso, já está concluída, enquanto a MT-339, rumo a Antônio Conselheiro, está em fase final. A MT-358, em direção a Chapadão do Rio Verde, avança com mais da metade das obras executadas.

Tangará da Serra caminha a passos largos para se consolidar como protagonista em Mato Grosso, sendo referência em saúde, agricultura, infraestrutura e qualidade de vida. “Tangará me escolheu, e eu escolhi trabalhar por ela todos os dias. Parabéns à nossa cidade, e que venham mais conquistas”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Dr. João crê em aprovação unânime na ALMT de free shop em Cáceres

Published

13 minutos atrás

13/05/2025

Da Redação

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), se mostrou otimista com a proposta de criação de um free shop em Cáceres, autorizada pelo governador Mauro Mendes (União) na última segunda-feira (12). A zona comercial, que permitirá a venda de produtos importados livres de impostos, é vista como uma oportunidade histórica para impulsionar a economia da região oeste do estado.

O projeto de lei que garante a segurança jurídica da iniciativa será enviado à ALMT nesta semana, e Dr. João acredita em sua aprovação unânime em plenário. “Não vejo qualquer obstáculo para a aprovação desse texto. A proposta é sólida, tem apoio popular e vai trazer benefícios concretos para Cáceres e todo o Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

A decisão do governador foi anunciada após uma reunião com autoridades, incluindo a prefeita de Cáceres, vereadores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comerciantes e lideranças religiosas.

Mauro Mendes destacou o amplo respaldo à iniciativa. “Ouvindo a prefeita, vereadores, deputados, o padre, comerciantes, OAB, vemos que a região oeste começa um despertar. Fizemos uma análise criteriosa dessa questão e vamos autorizar sim o free shop. Como Cáceres já foi reconhecida como cidade-gêmea de San Matias, na Bolívia, agora só precisamos desse aval dos deputados para concretizar. Se Deus quiser, em poucas semanas estaremos em Cáceres assinando o decreto definitivo.”

Dr. João enfatizou o potencial econômico do free shop, que deve atrair investimentos, gerar empregos e consolidar Cáceres como um polo de desenvolvimento.

“Cáceres tem uma localização estratégica e uma vocação comercial que será potencializada com essa zona franca. Estamos falando de uma oportunidade única para alavancar a economia local, com impacto em toda a região oeste. O free shop vai atrair turistas, movimentar o comércio e criar novas perspectivas para os cacerenses”, declarou.

O primeiro-secretário também destacou exemplos de sucesso em outras regiões do país. “Cidades como Foz do Iguaçu, no Paraná, já possuem zonas comerciais de produtos importados isentos de impostos, que transformaram a economia local. Cáceres tem tudo para seguir esse caminho e se tornar um exemplo no Centro-Oeste”, afirmou o deputado.

O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) também celebrou a iniciativa, reforçando a importância de unir esforços para o desenvolvimento do município. “Agora é hora de somar esforços para que o município se desenvolva, atraia empresas, investimentos e seja um novo polo de desenvolvimento”, disse.

A proposta conta com amplo apoio de lideranças locais e regionais, o que reforça a confiança de Dr. João na tramitação legislativa. “O projeto chega à ALMT com um consenso. Tenho certeza de que os deputados reconhecerão o impacto positivo dessa medida e a aprovarão sem dificuldades. Cáceres merece essa transformação”, concluiu.

Com a chegada do projeto de lei à ALMT, a expectativa é que o trâmite seja célere, permitindo que o decreto definitivo seja assinado nas próximas semanas.

Fonte: ALMT – MT

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