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Política

Comissão de Agropecuária analisa 16 projetos

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A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (CADFARF) limpou a pauta com 16 itens, na 2ª reunião ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (6), na Sala de Reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Comandou a reunião o deputado Gilberto Cattani (PL), vice-presidente da comissão, junto com os membros titulares, Júlio Campos (União Brasil) e Janaina Riva (MDB). Dos 16 itens na pauta, 14 foram aprovados, um rejeitado e outro recebeu pedido de vistas.

“Sempre tenho dito que o coração da Assembleia Legislativa não é o plenário, lá ocorre a decisão final, é onde os deputados só ratificam aquilo que foi discutido em todas as comissões. O coração da Assembleia são as comissões e é muito importante, quanto mais projetos conseguirmos limpar das pautas das comissões, mais o contribuinte vai ser representado em todo Mato Grosso”, disse Cattani sobre a força-tarefa para análise dos projetos.

O Projeto de Lei 847/24, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido em Mato grosso e estabelece sanções aos infratores, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) teve voto pela rejeição. Já o PL 1959/24, que dispõe sobre a ilicitude de invasão de propriedades rurais e urbanas em Mato Grosso e dá outras providências, recebeu pedido de vistas do deputado Cattani.

Foto: KAREN MALAGOLI/ALMT

Dentre os aptos para apreciação em Plenário, teve destaque na reunião o PL 224/25, que reconhece a aquaponia como atividade sustentável em Mato Grosso e dá outras providências. Cattani, autor do PL, chamou a atenção para a importância de normatização para fomentar o desenvolvimento do setor, especialmente, aos pequenos produtores.

“Esperamos que realmente se torne lei o reconhecimento da aquaponia como um benefício extremo para a pequena agricultura, principalmente no nosso Estado de Mato Grosso, pois, temos a hidroponia que é um sistema muito bom, funciona muito bem, mas é só com hortaliças. A aquaponia transforma a hidroponia num sistema sustentável, ou seja, dá para criar peixes e aproveitar os dejetos na adubação de hortaliças. Então, isso gera economia e maior rentabilidade, melhorando em 1000% essa atividade”, explicou o Cattani, ao destacar como sucesso a Casa Terapêutica Tenda de Abraão, onde foi feita a primeira aquaponia da capital.

Ele também esclareceu sobre o pedido de vista do PL 1959/24, que recebeu parecer pela aprovação. Declarou apoio à iniciativa e reafirmou que considera a propriedade privada um direito fundamental e não pode, de forma nenhuma, ser vilipendiada e, por isso, apoia o projeto da deputada Janaina Riva.

“Pedi vistas porque quero estudar o projeto um pouco melhor e tenho certeza que posso contribuir melhorando com o substitutivo que vamos fazer. Vou conversar com a deputada, sou favorável ao projeto, mas gostaria de fazer algumas modificações mínimas. O projeto está magnífico, mas podemos fazer uma pequena melhora nele que vai servir para todo o Estado ficar livre dessa prática nefasta que é a invasão de propriedade”, alertou Cattani.

Também foram aprovados os seguintes PLs: 1131/24, 28/25, 65/25, 77/25, 103/25, 175/25, 283/25, 300/25, 426/25 e os projetos de Resolução: 114/25, 115/25, 138/25, 198/25.

Fonte: ALMT – MT

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Tangará da Serra celebra aniversário com avanços e conquistas

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Nesta data (13 de maio), em que Tangará da Serra comemora mais um ano de sua história, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), parabeniza a cidade que o acolheu e destaca as inúmeras conquistas alcançadas em 2024, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento do município. “Tangará é minha casa, minha inspiração. Aqui, trabalhamos com seriedade para transformar vidas, e os resultados mostram que estamos no caminho certo”, afirmou o parlamentar.

Com uma atuação marcada por entregas concretas, Dr. João liderou investimentos significativos em diversas áreas, através de emendas parlamentares, consolidando Tangará da Serra como um polo de progresso em Mato Grosso.

Na saúde, um dos setores prioritários, foram investidos mais de R$ 10 milhões em emendas. Destaque para a reabertura do centro cirúrgico do Hospital Municipal, a destinação de mais de R$ 2 milhões para cirurgias eletivas em 2024 e os avanços na construção da nova estrutura do SAMU e do Hospital Regional, que ganhará um novo prédio. “Saúde é prioridade, e essas obras vão garantir atendimento de qualidade para nossa população”, frisou Dr. João.

No campo, os investimentos também fizeram a diferença para os pequenos produtores. Em 2024, foram entregues veículos, implementos agrícolas e 170 mil mudas de laranja, limão e ponkan, com recursos já assegurados para a distribuição de mais meio milhão de mudas. “Fortalecer a agricultura familiar é investir no futuro de Tangará e na segurança alimentar da nossa gente”, destacou.

O esporte, essencial para a inclusão e o desenvolvimento da juventude, também recebeu atenção especial. Dr. João viabilizou a entrega de um micro-ônibus novo e diversos kits esportivos, incentivando atletas e promovendo o esporte local. “Nossos jovens merecem oportunidades para brilhar, e o esporte é um caminho para isso”, enfatizou.

Na infraestrutura, as melhorias nas rodovias que conectam Tangará à região são um marco. A MT-240, que liga o município a Santo Afonso, já está concluída, enquanto a MT-339, rumo a Antônio Conselheiro, está em fase final. A MT-358, em direção a Chapadão do Rio Verde, avança com mais da metade das obras executadas.

Tangará da Serra caminha a passos largos para se consolidar como protagonista em Mato Grosso, sendo referência em saúde, agricultura, infraestrutura e qualidade de vida. “Tangará me escolheu, e eu escolhi trabalhar por ela todos os dias. Parabéns à nossa cidade, e que venham mais conquistas”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Dr. João crê em aprovação unânime na ALMT de free shop em Cáceres

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), se mostrou otimista com a proposta de criação de um free shop em Cáceres, autorizada pelo governador Mauro Mendes (União) na última segunda-feira (12). A zona comercial, que permitirá a venda de produtos importados livres de impostos, é vista como uma oportunidade histórica para impulsionar a economia da região oeste do estado.

O projeto de lei que garante a segurança jurídica da iniciativa será enviado à ALMT nesta semana, e Dr. João acredita em sua aprovação unânime em plenário. “Não vejo qualquer obstáculo para a aprovação desse texto. A proposta é sólida, tem apoio popular e vai trazer benefícios concretos para Cáceres e todo o Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

A decisão do governador foi anunciada após uma reunião com autoridades, incluindo a prefeita de Cáceres, vereadores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comerciantes e lideranças religiosas.

Mauro Mendes destacou o amplo respaldo à iniciativa. “Ouvindo a prefeita, vereadores, deputados, o padre, comerciantes, OAB, vemos que a região oeste começa um despertar. Fizemos uma análise criteriosa dessa questão e vamos autorizar sim o free shop. Como Cáceres já foi reconhecida como cidade-gêmea de San Matias, na Bolívia, agora só precisamos desse aval dos deputados para concretizar. Se Deus quiser, em poucas semanas estaremos em Cáceres assinando o decreto definitivo.”

Dr. João enfatizou o potencial econômico do free shop, que deve atrair investimentos, gerar empregos e consolidar Cáceres como um polo de desenvolvimento.

“Cáceres tem uma localização estratégica e uma vocação comercial que será potencializada com essa zona franca. Estamos falando de uma oportunidade única para alavancar a economia local, com impacto em toda a região oeste. O free shop vai atrair turistas, movimentar o comércio e criar novas perspectivas para os cacerenses”, declarou.

O primeiro-secretário também destacou exemplos de sucesso em outras regiões do país. “Cidades como Foz do Iguaçu, no Paraná, já possuem zonas comerciais de produtos importados isentos de impostos, que transformaram a economia local. Cáceres tem tudo para seguir esse caminho e se tornar um exemplo no Centro-Oeste”, afirmou o deputado.

O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) também celebrou a iniciativa, reforçando a importância de unir esforços para o desenvolvimento do município. “Agora é hora de somar esforços para que o município se desenvolva, atraia empresas, investimentos e seja um novo polo de desenvolvimento”, disse.

A proposta conta com amplo apoio de lideranças locais e regionais, o que reforça a confiança de Dr. João na tramitação legislativa. “O projeto chega à ALMT com um consenso. Tenho certeza de que os deputados reconhecerão o impacto positivo dessa medida e a aprovarão sem dificuldades. Cáceres merece essa transformação”, concluiu.

Com a chegada do projeto de lei à ALMT, a expectativa é que o trâmite seja célere, permitindo que o decreto definitivo seja assinado nas próximas semanas.

Fonte: ALMT – MT

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