Comissão de Constituição, Justiça e Redação delibera sobre 5 matérias
Nesta quarta-feira (01.11) foi realizada a 35ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. Os membros deliberaram sobre cinco processos durante essa manhã. Participam da reunião os vereadores, Jeferson Siqueira (PSD) e Ricardo Saad (PSDB). A reunião contou também com a participação do vereador Rogerio Varanda (MDB).
• Deliberação dos processos abaixo discriminados:
1) Processo nº 29172/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB) que: dispõe sobre o Projeto de Lei que altera a denominação da Rua São Cristovão, no Bairro do Terceiro, (a referida via é ponto de acesso entre o parque de exposições Senador Jonas Pinheiro e o Ginásio Dom Aquino). Trecho a ser parcialmente alterado, compreendido entre à Avenida Beira Rio e Avenida Carmindo de Campos, que passará a denominar-se Rua Gilson Gonçalo de Arruda. (Aprovado)
2) Processo nº 37110/2023 – Relator:Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB) que: dá denominação de Jorcenita Maria de Oliveira à Avenida dos Pássaros, (loteamento Jardim Santa Amália) no Bairro Barra do Pari, nesta Capital.(Aprovado)
3) Processo nº 36993/2023 – Relator: Ricardo Saad
Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: proíbe aquisição onerosa por parte da Administração Pública Municipal de medicamento que tenha ultrapassado vinte por cento do seu prazo de validade e dá outras providências. (Rejeitado)
4) Processo nº 36961/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Gianotti Amador Moraes Gomes. (Aprovado)
5) Processo nº 36960/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB) que: declara de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social do Comércio – Administração Regional Mato Grosso – SESC/AR/MT. (Aprovado)
A Prefeitura de Cuiabá divulga nesta segunda-feira (9) a lista com os nomes dos pais ou responsáveis que solicitaram por meio do Portal Matrícula Web, vaga para estudantes novos, nas Unidades Educacionais que atendem crianças em idade de creche (0 a 3 anos e 11 meses), da rede pública municipal de Educação. Com a divulgação da classificação, os pais ou responsáveis cujas solicitações de matrículas forem atendidas de imediato (classificados) deverão comparecer, com seus documentos pessoais e da criança (originais e cópias), na unidade de inscrição, no período de 10 a 12/12/2024, no horário de atendimento, para efetivar a matrícula.
A secretária-adjunta de Educação, Débora Marques Vilar orienta os pais ou responsáveis a ficarem atentos aos prazos e documentos necessários para a efetivação da matrícula, são eles CPF e RG dos pais ou responsáveis, CPF da criança, comprovante de residência, Certidão de Nascimento ou Partilha de Nascimento ou Protocolo de Refúgio ou, na ausência deste, a Carteira Nacional de Registro Migratório (CNRM), o cartão de vacina atualizado e, no caso de estudantes com deficiência, o laudo médico.
Se a criança é beneficiária do Programa Bolsa Família, deve ser informado à unidade educacional e entregue uma cópia do documento (extrato atualizado do último benefício).
Os pais ou responsáveis devem também informar contatos telefônicos válidos e variados, que possibilitem uma comunicação eficaz entre a unidade educacional e a família.
Para o ano letivo 2025, a Prefeitura de Cuiabá disponibilizou 4.674 vagas em creche, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), Centros Educacionais Infantis Cuiabano (CEIC) e Centro Emergencial de Educação Infantil – Portal da Fé, conforme as vagas disponíveis.
Matrícula WEB
Criada no primeiro mandato da gestão Emanuel Pinheiro, a Matrícula Web é uma ferramenta intuitiva, transparente e segura.
A classificação das solicitações é feita após análise dos cadastros, conforme os critérios estabelecidos no Decreto Nº 9.711 de junho de 2023.
“É importante ressaltar que a prioridade do poder público municipal é atender as crianças com deficiência, as beneficiárias do Programa Bolsa Família, do governo federal, e as de baixa renda familiar, nessa ordem. O critério de desempate é a distância da residência da família em relação à unidade educacional”, lembrou Débora Marques Vilar.
As solicitações de matrícula que extrapolarem o número de vagas disponíveis automaticamente farão parte da lista sequencial de crianças aguardando vaga para atendimento futuro.
SERVIÇO
Matricula Web – faixa etária de creche (0 a 3 anos 11 meses)
Divulgação da lista de solicitações de matrículas – Classificação
A Polícia Militar de Mato Grosso promoveu, na manhã deste sábado (07.12), “Ação Cívico Social – Doar é um ato de amor”, por meio do 9º Batalhão, com diversos serviços gratuitos à população. O evento ocorreu na Escola Estadual Professora Paciana Torres de Santana, na Avenida Principal do Residencial Coxipó, em Cuiabá.
Na ocasião, foram oferecidos serviços relacionados à saúde como exames laboratoriais, clínico geral, dentista, psicológico, teste rápido de Covid-19, vacinas contra Influenza e Antitetânica, nutrição, aferição de pressão e entre outras.
Além disso, a população contou com serviços de cortes de cabelo, tranças, massagem, design de sobrancelhas e atendimentos à cidadania com orientação de Registro Geral Infantil e Previdenciário. Durante ação, ainda foram entregues 300 kits odontológicos infantil e 200 adultos.
De acordo com o comandante do 9º Batalhão, tenente-coronel, Fábio Alves Ribeiro, a ação teve por objetivo oferecer serviços considerados de difícil acesso para pessoas de baixa renda e de aproximar ainda mais a instituição da comunidade, além de prestar serviços que melhore um pouco a vida do cidadã. A expectativa era de atender até 1,5 mil pessoas.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Cláudio Fernando Tinoco, enalteceu o trabalho dos policiais militares pela organização do evento, agradeceu aos diversos parceiros e a população que esteve presente na “Ação Cívico Social – Doar é um ato de amor”.
“O principal intuito é levar, cada vez mais, a Polícia Militar junto da sociedade e comunidades carentes. A nossa instituição realiza o evento há muitos anos e a nossa maior recompensa é essa confiança da população para com os nossos policiais militares. A PM está presente nos 142 municípios garantindo a segurança, dando apoio assistência e prezando sempre pelo lado humanitário”, afirmou.
A manicure Marcela de Almeida comemorou a realização da ação social no bairro. “Eu tive a oportunidade de passar por uma consulta médica que estava desejando há muito tempo. O melhor de tudo é que foi aqui perto de casa. A Polícia Militar está de parabéns pela realização da ação”, contou.
A aposentada Rogéria de Assis também ficou bastante contente com a realização do evento e os serviços prestados. “Eu trouxe minha sobrinha para passar por uma avaliação odontológica e aproveitei para aferir a pressão e tirar algumas dúvidas com o médico”, destacou.
O mestre de obras Rafael Amorim trouxe a filha para fazer tranças no cabelo. “Ela adorou o resultado. É muito bom esse tipo de atenção aqui no nosso bairro. A Polícia Militar está de parabéns pelo trabalho de garantir a nossa segurança e ainda promover o bem-estar das pessoas aqui do Residencial Coxipó”, afirmou.
Militares do Bope, Cavalaria, Rotam e Polícia Ambiental tiveram estandes com apresentação dos serviços operacionais à comunidade. A ação contou com apoio do deputado estadual Max Russi.