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Comissão de Fiscalização e Orçamento limpa a pauta

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Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias, presidida pelo deputado Airton Português, esteve reunida na quarta-feira (14) e votou oito matérias. De acordo com o presidente da comissão, deputado Airton Português, os projetos com relatórios aprovados seguem para a Mesa Diretora da Casa, e ficam à disposição do presidente Sérgio Ricardo para serem postos em votação no plenário a qualquer momento.
Segundo Português houve um esforço concentrado dos deputados e da assessoria técnica da comissão que possibilitou a limpeza de pauta, em função do feriadão que se iniciou na quinta-feira 15 (Proclamação da República) e prossegue até o dia 20 (Dia da Consciência Negra). “Limpamos a pauta, num esforço concentrado em razão dos feriados”, disse.
Português ressaltou que a CFAEO é responsável pela fundamentação de mérito dos projetos em tramitação na AL, de todas as matérias com referência aos gastos públicos e salientou que “nossos pareceres são feitos de modo a que os projetos de lei cheguem ao plenário com fundamentação para facilitar a análise e votação pelos demais parlamentares”.
O deputado José Domingos Fraga, membro da comissão, elencou os projetos aprovados. São eles: 220/07, 497/07, 555/07, 609/07, 629/07, 631/07, 634/07, 639/07. Para ele são projetos importantes e essenciais à melhoria da vida dos mato-grossenses. “Nós analisamos o mérito das matérias e todas essas cumprem com funções sociais e humanitárias”, ratificou.
Zé Domingos é autor de um dos projetos com parecer favorável da CFAEO, o 220/07 que adita o inciso III ao Art. 15 da Lei nº 7.263, de 27.03.00, e dá outras providências, ou seja, prevê que 20% das casas construídas com recursos do Fethab sejam localizadas na zona rural. Ele também apresentou emendas em dois projetos de lei de José Riva (PP). O primeiro, o 497/07 dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas decorrentes de aquisição de armas por policiais civis, militares e rodoviários, bombeiros militares e agentes penitenciários do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A emenda de Zé Domingos exclui do benefício aqueles que tenham sido condenados por mau uso de arma. O segundo, o PL 555/07 possibilita o parcelamento de multas. A emenda aprovada excluí do benefício motoristas cujas infrações tenham sido cometidas quando este estiver alcoolizado.
Também recebeu parecer favorável, emitido pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), o PL 609/07 de Ademir Brunetto (PT) que prevê a redução de 20% de IPVA para proprietários de motocicletas que sejam comprovadamente doadores regulares de sangue. O outro projeto aprovado na CFAEO, o PL 629/07 deve incentivar a geração de emprego e renda. Através dele, o deputado José Riva (PP) propõe o programa Pró-pão com incentivo à atividade que deverá ser executado pelo Executivo em parceria com Sebrae e Sindicato da Panificação de Mato Grosso.
Já o PL 631/07 de Walter Rabello (PP) dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos bancários disponibilizarem cédulas de dinheiro de um real para os correntistas. Do mesmo autor, o PL 634/07 isenta a pessoa portadora de deficiência do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos estaduais. Por último recebeu parecer favorável, o PL 639/07 de Mauro Savi (PR), torna obrigatório a emissão de nota fiscal de entrada de mercadoria nas operações de compra efetivadas por desmontes – ferros-velhos e sucatas.
A CFAEO se reúne novamente na próxima quarta-feira (21), às 13h30 em audiência pública no auditório Renê Barbour da AL. Na ocasião, segundo Português, serão debatidos o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: MARIA NASCIMENTO/ ADRIANE RANGEL/Secom/ Assessoria de Gabinete

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Dilma: “Brasil e Turquia devem participar de decisões que afetam diretamente nossos povos”

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Em discurso no Encontro Empresarial Brasil-Turquia, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que os países desenvolvidos ainda não encontraram o equilíbrio entre ajustes fiscais apropriados e estímulos necessários para retomar o crescimento econômico, afetado pela crise financeira internacional. Segundo ela, Brasil e Turquia têm conseguido resistir à crise porque apostam no fortalecimento dos seus mercados domésticos e possuem estruturas de coordenação macroeconômica robustas.
Para a presidenta, os dois países podem atuar em sintonia na reunião do G-20 que discutirá a crise financeira. A declaração foi reforçada na declaração concedida à imprensa após reunião com o presidente da Turquia, Abdullah Gul.
“A Turquia e o Brasil podem, sem sombra de dúvida, contribuir no G-20, por exemplo, para o prosseguimento das reformas das instituições econômicas e financeiras internacionais, aumentando a participação de nossos países em decisões que afetam diretamente os nossos povos. E, portanto, evidenciando a importância do reforço da coordenação macroeconômica entre os países.”
Entre as medidas adotadas pelos países desenvolvidos para conter os efeitos da crise, a presidenta Dilma Rousseff destacou as políticas monetárias “expansansionistas”.
“A expansão monetária praticada por alguns bancos centrais leva a uma espécie de guerra cambial que compromete os valores das nossas mercadorias. Essas políticas monetárias excessivamente expansionistas têm sido o remédio privilegiado que as economias mais desenvolvidas têm buscado nos últimos tempos e tem como efeito secundário a valorização artificial das nossas moedas”, afirmou a presidenta.

Ìntegra do discurso de Dilma, na cerimônia de encerramento do Encontro Empresarial Brasil-Turquia – Ancara/Turquia
Ancara-Turquia, 07 de outubro de 2011
Em meu nome e em nome de todos os brasileiros, apresento ao senhor ministro Erdoðan as nossas mais sinceras manifestações de pesar pela morte da senhora sua mãe. Que descanse em paz!
Senhor Zafer Caglayan, ministro da Economia da Turquia,
Embaixador Antonio Patriota, ministro de Estado, aqui representando todos os ministros que vieram nesta viagem me acompanhando,
Queria cumprimentar o senhor Rizanur Meral, presidente da Confederação de Empresários e Industriais, a Tuskon,
Senhor Robson Andrade, presidente da Confederação dos empresários brasileiros [Confederação Nacional da Indústria],
Senhoras e senhores empresários,
Senhoras e senhores profissionais da imprensa, cinegrafistas, jornalistas, fotógrafos,
Eu queria iniciar saudando as autoridades governamentais, os empresários, os acadêmicos, e todos que trabalham pelo estreitamento das nossas relações. Este encontro demonstra a vitalidade das nossas relações comerciais, mas, sobretudo, mostra o potencial que nós podemos desenvolver, se trabalharmos com afinco, tendo em vista que somos países muito similares e, como disseram os que me antecederam, complementares.
Todos nós aqui sabemos que o mundo enfrenta uma crise sem precedentes. Os países desenvolvidos não encontraram ainda o equilíbrio entre ajustes fiscais apropriados e estímulos necessários para retomar um crescimento equilibrado, nem tampouco definiram os modelos de regulação capazes de resolver a pesada dívida soberana que pesa sobre seus próprios bancos.
A Turquia e o Brasil têm sabido resistir à crise porque apostam no fortalecimento dos seus mercados domésticos, apostam na expansão dos investimentos industriais, agrícolas, em infraestrutura, e também em investimentos sociais que também têm estruturas de coordenação macroeconômica robustas.
Como países emergentes que somos e países que têm muita clareza sobre a importância do crescimento econômico, somos também afetados pelas políticas de reação dos países desenvolvidos à crise, notadamente, a expansão monetária praticada por alguns bancos centrais, o que leva a uma espécie de guerra cambial e compromete os valores das nossas mercadorias.
Essas políticas monetárias, excessivamente expansionistas, têm sido remédio privilegiado que as economias mais desenvolvidas têm buscado nos últimos tempos, e têm como efeito secundário, como eu disse, a valorização artificial das nossas moedas.
Todos nós devemos discutir como fazer para superar esta fase que é uma fase grave da crise internacional, até porque, indiretamente, ela afeta todos nós.
Mas a Turquia e o Brasil podem, sem sombra de dúvida, contribuir no G-20, por exemplo, para o prosseguimento das reformas das instituições econômicas e financeiras internacionais, aumentando a participação de nossos países em decisões que afetam diretamente os nossos povos, e, portanto, evidenciando a importância do reforço da coordenação macroeconômica entre os países.
Na Cúpula de Cannes, Brasil e Turquia devem, juntos, pressionar por resultados concretos, que superem, muitas vezes, a imobilidade política das lideranças envolvidas.
Senhoras e senhores,
Para nossa relação bilateral, a crise nos oferece também uma oportunidade. Reforça tendência de profunda transformação nos fluxos de comércio e investimento. Hoje, as diferentes regiões do mundo se articulam de forma inovadora e criativa.
A crise impõe aos países emergentes uma responsabilidade, a qual certamente nós, Brasil e Turquia, estaremos à altura: a de crescer e continuar expandindo as nossas relações internacionais. Este é, sem dúvida nenhuma, o melhor remédio para as nossas economias.
As oportunidades aqui debatidas certamente vão dar a sua contribuição para a necessária aproximação maior entre os nossos empresários, as nossas diferentes indústrias e as diferentes capacitações tecnológicas de nossos países.
É fato que, entre 2004 e 2010, nosso intercâmbio triplicou. Apenas no primeiro semestre deste ano, alcançamos volume superior a US$ 1,5 bilhão, número equivalente a quase todo o ano de 2010. Se isso, com relação ao passado, é uma conquista, não deve deixar de nos evidenciar que, do ponto de vista dos nossos potenciais e do nosso futuro, é bastante insuficiente.
Nos últimos anos, nós assistimos aos primeiros investimentos mútuos importantes, que revelaram o potencial de uma maior articulação e cooperação produtiva e tecnológica no que se refere às nossas economias.
Nós temos uma pauta comercial ampla e diversificada. Podemos ampliá-la e diversificá-la ainda mais. Nós e os nossos respectivos graus de desenvolvimento tecnológico favorecem associações empresariais em diversos campos, inclusive para uma atuação conjunta, como muito bem disseram também os que me antecederam, em terceiros países.
A realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, no Brasil, abrem grandes oportunidades para os empresários da construção civil da Turquia no Brasil.
Há também enormes possibilidades para a exploração de atividades turísticas. O êxito do voo direto São Paulo-Istambul – com taxas de ocupação superiores a 90% – mostra a forte atração entre nossas culturas, além de constituir-se em importante elemento de aproximação de nossos empresários e de nossos povos.
Esperamos que a paixão turca pelo futebol – mais um sentimento que compartilhamos – possa atrair torcedores turcos aos estádios brasileiros em 2014.
Vamos aprofundar nosso diálogo sobre cooperação energética, tanto na área fóssil, como também na área de energias renováveis, envolvendo desde a participação da Petrobras quanto a participação de outras empresas especializadas em energia renovável na área de biocombustíveis.
Queremos identificar projetos que possam elevar a disponibilidade de recursos energéticos em prol da sustentação do forte crescimento econômico da Turquia. Por isso, acredito que a experiência brasileira na produção e uso de biocombustíveis pode ser de grande valia no objetivo da diversificação sustentável da matriz energética da Turquia.
Senhoras e senhores,
As relações entre o Brasil e a Turquia datam de mais de um século e meio. Nos últimos anos, com a visita do presidente Lula aqui à Turquia e do presidente Erdoðan ao Brasil, e dos diferentes ministros que se mantiveram em contato nesse período, nós estamos estreitando não só as nossas relações comerciais, mas também as nossas afinidades no que se refere à visão de mundo. E isso nos permitiu lançar iniciativas criativas que estreitaram os nossos laços.
Nosso Plano de Ação para a Parceria Estratégica oferece uma moldura para o aprofundamento da cooperação bilateral nos campos da política internacional, da agricultura, da ciência e tecnologia, da energia e do comércio.
A realização deste encontro empresarial, eu tenho certeza, será um marco nas nossas relações porque reforça um dos pilares de dinamismo do nosso relacionamento, que é a força do empresariado aqui da Turquia e do empresariado brasileiro.
Separados geograficamente, nossa distância permite-nos abraçar o mundo. Não podemos permitir que ela nos afaste. Que nossas nações – é o que eu desejo – estejam prontas para levar à frente essa aliança estratégica entre o Brasil e a Turquia.
Muito obrigada.
Fonte: PR

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Dilma reitera que Brasil adotou providências para resistir a eventual agravamento da crise

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Dilma Rousseff disse que o governo brasileiro está tomando todas as providências para diminuir o impacto de um eventual aprofundamento da crise econômica internacional. Na declaração à imprensa, após reunião com o primeiro-ministro da Bélgica, Yves Leterme, em Bruxelas, a presidenta alertou que ajustes fiscais recessivos podem levar a um processo de estagnação econômica, como o vivido pelos países da América Latina nos anos 80 e 90. Para sair da crise, segundo a presidenta Dilma, é preciso aumentar o consumo, o investimento e o nível de crescimento da economia.
“O Brasil faz parte de uma região do mundo que, nos anos 1980 e 1990, sofreram um processo de estagnação econômica, de perdas bastante significativas em todas as áreas, um processo que se inicia nos anos 1980 que se chamou crise da dívida latino-americana. Destaquei que a nossa experiencia demonstra que ajustes fiscais extremamente recessivos só aprofundaram o processo de estagnação, de perda de oportunidades e desemprego. Dificilmente se sai da crise sem aumentar o consumo, o investimento e o nível de crescimento da economia”, disse a presidenta.
Dilma agradeceu o primeiro-ministro da Bélgica pelo apoio à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas e à aspiração brasileira a um assento permanente, e reiterou o convite para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que será realizada em 2012 no Rio de Janeiro. A presidenta lembrou que o Brasil, de forma voluntária, definiu em lei a redução das suas emissões de gás até 2020.
“A Rio + 20 é um momento especial para que os povos olhem para frente, discutam seu desenvolvimento com cada vez mais inclusão social e respeito ao meio ambiente.”
A presidenta afirmou que é desejo do governo brasileiro estreitar as relações com a Bélgica. Assim, os dois países poderão adotar mecanismos de cooperação para o tratamento de dejetos nucleares e discutir uma maior participação das empresas belgas nos projetos brasileiros de ciência, tecnologia e inovação.
Na declaração à imprensa, a presidenta Dilma ressaltou ainda a parceria firmada entre o governo brasileiro e a iniciativa privada para conceder bolsas de estudo para alunos brasileiros nas universidades europeias. Segundo Dilma Rousseff, 75 mil estudantes devem participar do programa Ciência sem Fronteira para cursar Engenharia, Matemática, Física e Química.
Cultura – A presidenta Dilma Rousseff destacou a realização do Festival Europalia, que, na edição deste ano, homenageia o Brasil. Para presidenta, que participará da abertura do evento, as relações entre o Brasil e os países da União Europeia devem superar as questões econômicas.
“Esta visita coincide com a abertura da Europalia, tendo o Brasil como tema central, e isso é muito importante para esse relacionamento, baseado não só nos agentes econômicos, nas parcerias estratégicas na área de ciência e tecnologia, mas também na cultura que representa a alma dos povos. Eu acredito que esse momento do Festival Europalia coincide também com um momento importante para o Brasil, que mantém crescimento econômico com processo de inclusão social.”
A presidenta Dilma participa às 20h (15h em Brasília) de jantar oferecido pelo presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

 

Fonte: PR

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