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Política

Comissão de Infraestrutura encerra 2024 apreciando mais de 150 projetos de leis

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa realizou, em 2024, duas reuniões ordinárias e duas extraordinárias. Ao todo, foram apreciados 151 projetos de leis e vários deles se tornaram leis fechando o ano “altamente positivo”.

No balanço das atividades apresentadas pela comissão ao longo de 2024, destacam-se o Projeto de Lei 260/2022 que cria mecanismos de segurança para os motoristas de aplicativos de transportes de passageiros. A matéria teve dez projetos anexos e três substitutivos discutidos ao longo de 2024, antes de ser aprovado no Parlamento e virar lei.

Outro projeto de lei que ganhou destaque foi o de número 1046/2024, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de 168,01m² e respectivas benfeitorias, a ser desmembrada do loteamento Jardim Leblon, em Cuiabá, em favor do Estado de Mato Grosso. O objetivo é a afetação para atividades rodoviárias, com a execução das obras de implantação do complexo viário na avenida Miguel Sutil (Jardim Leblon) com a rua Boa Vista para acesso à avenida Arquimedes Pereira Lima, acesso e retomo da marginal à avenida Miguel Sutil na região do CPA localizada no município de Cuiabá/MT.

O presidente da comissão, deputado Valmir Moretto (Republicanos) fez um balanço das atividades realizadas no ano passado. Para o parlamentar, a comissão “sempre trabalhou pensando no melhor para o estado de Mato Grosso”, disse ele.

“Trabalhamos com agilidade para que nada fique parado na Casa, pois é um segmento muito importante. Todos os projetos dos parlamentares foram analisados e encaminhados para apreciação em Plenário”, revelou Moretto.

Outro ponto destacado pelo presidente da comissão foi a questão da união de forças entre os deputados para efetivação das matérias que tratam da estadualização das rodovias municipais, aprovadas na Assembleia e vetadas pelo governador Mauro Mendes, retornando para a Casa de Leis para derrubada do.

“Com a estadualização dessas vias, nessa logística, as pessoas terão condições de melhoria na vida, das suas famílias, dos homens trabalhadores, caminhoneiros, que vão e vêm nessas rodovias. Então, nossa comissão sempre tem trabalhado muito nessa questão”, explicou Moretto.

“Temos que parabenizar o parlamentar que faz essa transformação, que fez essa inversão da estrada do município para o Estado que realmente são rodovias que vão receber pavimentação asfáltica. Esse é o nosso lema, essa é a proposta da comissão, ou seja, o direito de ir e vir com segurança. Para mim é um dos principais projetos, pois é benéfico para o Estado, com desenvolvimento econômico, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas”, comentou ele.

O vice-presidente da comissão, deputado Nininho (PSD), autor do Projeto de Lei 312/2024, que dispõe sobre a estadualização do entroncamento das rodovias BR-163/364, km 208, sul, na altura do Praia Clube, passando pela gleba Rio Vermelho, encontrando com a rodovia MT-471, destacou a importância na conquista para o desenvolvimento de Rondonópolis e da região sudeste do Mato Grosso. A iniciativa foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, sob a Lei nº 12.546/2024.

“A nova rodovia facilitará o escoamento da produção agrícola da região, além de abrir novas oportunidades para o desenvolvimento de negócios e investimentos”, explica.

A lei atende a uma antiga reivindicação da comunidade local e dos setores produtivo e turístico da região. A norma estadualiza um total de 29 quilômetros de via, que antes era considerada estrada vicinal sob responsabilidade do município.

Benefícios esperados – A estadualização da rodovia trará diversos benefícios para a região, como a melhoria da infraestrutura. O Estado assumirá a responsabilidade pela manutenção e conservação da via, o que garantirá melhores condições de tráfego para os usuários, com a redução de acidentes.

Também estimulará o turismo. A “rodovia do peixe”, como é conhecido um trecho da via, é um importante atrativo turístico para o município de Rondonópolis, com belas paisagens naturais e diversos pontos de interesse. A estadualização deve contribuir para o aumento do fluxo de turistas, impulsionando a economia local.

A estadualização, segundo o deputado Nininho, vai proporcionar desenvolvimento econômico. “Essa é uma conquista muito importante para Rondonópolis e para toda a região”, afirma o deputado. “A estadualização da rodovia vai trazer muitos benefícios para as pessoas, como a melhoria da infraestrutura, o estímulo ao turismo e o desenvolvimento econômico”, avalia.

Compõe a Comissão de Infraestrutura, os deputados membros titulares Valmir Moretto (Republicanos), Nininho (PSD), Dilmar Dal Bosco (União), Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSD). Membros suplentes: Max Russi (PSB), Sebastião Rezende (União), Paulo Araújo (PP), Juca do Guaraná (MDB) e Júlio Campos (União).

Fonte: ALMT – MT

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Assembleia debate avanços do novo Hospital Universitário da UFMT

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Os avanços nas obras do Novo Hospital Universitário Júlio Müller, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e seus impactos na saúde pública e na formação de profissionais foram debatidos em audiência pública realizada nesta terça-feira (17), no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A reunião foi promovida pela Comissão de Saúde da Casa, por iniciativa do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), membro da comissão.

O encontro reuniu parlamentares, representantes da UFMT, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), autoridades estaduais e profissionais da saúde, consolidando o debate em torno do papel estratégico da nova unidade para o estado. Pela manhã, uma comitiva da ALMT realizou visita técnica à obra, que já atingiu 80% de conclusão e segue para a fase de acabamento.

Localizado na MT-040, rodovia que liga Cuiabá a Santo Antônio do Leverger, o hospital está sendo estruturado como um centro público de alta complexidade e referência no ensino, com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços de excelência e qualificar a formação de profissionais da saúde em Mato Grosso.

Durante a audiência, foram apresentados o perfil assistencial da unidade, os serviços previstos e o modelo de gestão.

O presidente da EBSERH e ex-ministro da Saúde, Dr. Ademar Arthur Chioro, explicou que o hospital será administrado em parceria com a UFMT e contará com mais de 280 leitos, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulta, pediátrica e neonatal, centro cirúrgico moderno e tecnologia de ponta em diagnóstico por imagem. “A previsão é que (o hospital) entre em operação gradualmente a partir de 2025, consolidando-se como referência em assistência, ensino e pesquisa”, afirmou.

A reitora da UFMT, professora Dra. Marluce Souza e Silva, ressaltou a relevância da participação coletiva na fase atual do projeto. “É essencial que a comunidade universitária e todos os atores envolvidos acompanhem ativamente esta etapa, que vai além da construção física. Estamos iniciando o planejamento do mobiliário, dos equipamentos e do perfil assistencial. Diversas demandas foram apresentadas, e o perfil, que havia sido definido em gestões anteriores com participação da EBSERH, agora passa por revisão com novas contribuições. Esse processo exige o envolvimento de todos que atuam na saúde do estado ”.

O superintendente do hospital, Dr. Reinaldo Gaspar Mota, também reforçou a necessidade de diálogo com a sociedade para que os serviços sejam alinhados às demandas da saúde pública estadual. Segundo ele, áreas como oncologia, cardiologia, saúde mental, saúde indígena e nefrologia terão atenção prioritária. “Nosso compromisso é seguir contribuindo para a formação de especialistas com ética, transparência e responsabilidade social”, destacou, mencionando a inclusão da saúde indígena como um dos focos estratégicos da unidade.

O deputado Lúdio Cabral, ressaltou que o debate é fundamental para agilizar a entrega e o funcionamento do novo hospital:

“Estamos ouvindo a sociedade e os usuários do atual hospital, que hoje enfrentam a necessidade de buscar tratamentos fora do estado. O novo hospital vai ajudar a suprir essas carências. A obra deve ser concluída até dezembro e, em até 60 dias, precisamos finalizar o perfil assistencial, em articulação com as secretarias estadual e municipal de Saúde e com o Conselho de Secretarias Municipais. Também é urgente garantir o financiamento: o custeio anual será de cerca de R$ 430 milhões. Já estamos em tratativas com o Ministério da Saúde para que novos serviços, como oncologia, recebam recursos adicionais, sem impactar o orçamento das unidades já existente”.

O parlamentar também destacou a necessidade de planejar o acesso da população. “Será necessário estruturar o transporte público e o fluxo de trabalhadores e pacientes. O hospital deverá receber diariamente cerca de 2 mil servidores e 4 mil pacientes e acompanhantes. Já propusemos envolver a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana nesse planejamento, que deve avançar ainda este ano”, contextualizou Lúdio.

Presidente da Comissão de Saúde da ALMT, o deputado Paulo Araújo (PP) lembrou que o novo hospital é fruto da retomada de um convênio firmado em 2010, agora viabilizado pela atual gestão estadual, com investimentos conjuntos dos governos estadual e federal. “A nova estrutura substituirá o antigo hospital, hoje em situação precária, e ampliará a oferta de especialidades pouco disponíveis na rede privada, como a obstetrícia de alto risco”, ressaltou.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado e médico Dr. João (MDB), também participou da audiência e destacou o impacto positivo da unidade para a população mato-grossense: “A obra está em ritmo acelerado e deve ser finalizada até o fim de 2025. Este será um marco para a saúde pública, especialmente na Baixada Cuiabana”, afirmou.

A audiência reafirmou o compromisso da ALMT com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso e com a formação de profissionais qualificados para atender às diversas necessidades da população.

Fonte: ALMT – MT

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Política

ALMT instala Frente Parlamentar em prol do Campus Definitivo da UNEMAT de Rondonópolis nesta quarta-feira

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O deputado estadual Sebastião Rezende (União) vai conduzir a instalação da Frente Parlamentar em prol do Campus Definitivo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) de Rondonópolis. A cerimônia de instalação será nesta quarta-feira (18), às 15h, na sala 202 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá. O objetivo do grupo é fortalecer o movimento para cobrar junto ao Governo de Mato Grosso e Conselho Universitário da Unemat a instalação urgente do campus.

A Frente Parlamentar foi criada a partir de Requerimento do próprio Sebastião Rezende, aprovado em abril deste ano na Assembleia Legislativa. A intenção é fortalecer o diálogo com os diversos segmentos da sociedade civil, autoridades educacionais, o governo do estado e instituições envolvidas, buscando garantias orçamentárias, definição de área para construção e articulação interinstitucional para concretização do projeto.

O parlamentar faz o convite de participação nesse ato para toda a sociedade. Conforme ele, será muito importante na ocasião a presença de alunos e ex-alunos, professores, direção do Núcleo, comunidade acadêmica, vereadores da cidade e região, prefeitos e respectivos vices da cidade e região, secretários municipais, representantes de entidades comerciais e industriais, igrejas, líderes comunitários, representantes de conselhos, da imprensa local e regional, entre outros interessados.

Conforme Rezende, a Unemat desempenha um papel relevante na formação acadêmica e profissional em Rondonópolis, mas ainda não tem a autonomia administrativa, o que compromete a expansão de cursos e o atendimento à crescente demanda da sociedade regional.

“A presença da nossa população será a demonstração de força e unidade. Fica o nosso convite a todos na instalação da Frente Parlamentar Pró Unemat nesta quarta-feira, às 15h, na Assembleia Legislativa, sala 202, em Cuiabá”, convida o deputado.

O Regimento Interno da ALMT estabelece que a referida frente pode ter duração de dois anos, podendo ser prorrogada por outros dois.

Fonte: ALMT – MT

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