A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou um total de 258 projetos em tramitação, ao longo de 2024. Entre as propostas analisadas, estão o Programa de Estímulo à Instalação de Energia Solar no Campo, mensagem do Executivo sobre a regularização fundiária de áreas devolutas ou públicas e a criação do Programa Estadual de Agricultura Irrigada.

Devido ao perfil econômico de Mato Grosso, a Comissão de Agropecuária é considerada uma das mais importantes, pois analisa projetos que têm impacto direto na produção agrícola, florestal. Este ano, 258 matérias entre projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLC) e projetos de resolução (PR) e ofícios requerendo a regularização de áreas.

Um dos projetos que tramitaram pela Casa e resultou em lei, em 2024, foi o PL 1600/2024, que institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada. De autoria do deputado suplente Hugo Garcia (Republicanos), a iniciativa contou com amplo apoio e coautoria dos deputados Carlos Avallone (PSDB), Diego Guimarães (Republicanos), Dilmar Dal Bosco (União), Gilberto Cattani (PL), Janaina Riva (MDB), Max Russi (PSB), Nininho (PSD), Wilson Santos (PSD).

A matéria passou pela comissão em outubro deste ano e, em novembro, foi sancionada pelo governo. A Lei 12.717/2024 estabelece, entre outras ações, as diretrizes do Programa Estadual de Irrigação (Proei), a definição das áreas prioritárias de investimento em projetos de irrigação e a autorização do credenciamento de empresas e técnicos ligados ao setor, na elaboração e implementação de projetos de irrigação.

O presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho, defendeu a aprovação da proposta. “A irrigação traz uma segurança grande, por permitir fazer até três safras por ano. Você consegue colher feijão, milho, milho verde, mesmo fora de época. Consegue tirar a semente de soja, porque você consegue regular a questão da água. Nós temos toda a riqueza, nós temos solo, temos povo trabalhador e temos água em abundância”.

Outra proposta que passou pela análise da comissão foi o PL 78/2024, que institui o Programa Energia Solar no Campo para atender a agricultura familiar em zonas rurais. De autoria do deputado Thiago Silva (MDB), o projeto busca promover o uso da energia fotovoltaica no campo por meio da assistência técnica para o desenvolvimento e instalação de sistemas de energia fotovoltaica, a disponibilização de linhas de crédito para a aquisição de equipamentos e parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar o uso de energia solar na agricultura. Esta iniciativa foi aprovada em primeira votação e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Regularização fundiária – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso é responsável pela emissão de parecer de processos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) relativos à regularização fundiária de áreas urbanas e rurais. De acordo com a comissão, por meio da regularização da ocupação fundiária é possível estimular o desenvolvimento econômico, a inclusão social, a redução das desigualdades e o acesso à infraestrutura e serviços básicos. Ao todo, 165 ofícios encaminhados pelo Intermat foram analisados em 2024.

Fonte: ALMT – MT

A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa realizou, em 2024, duas reuniões ordinárias e duas extraordinárias. Ao todo, foram apreciados 151 projetos de leis e vários deles se tornaram leis fechando o ano “altamente positivo”.

No balanço das atividades apresentadas pela comissão ao longo de 2024, destacam-se o Projeto de Lei 260/2022 que cria mecanismos de segurança para os motoristas de aplicativos de transportes de passageiros. A matéria teve dez projetos anexos e três substitutivos discutidos ao longo de 2024, antes de ser aprovado no Parlamento e virar lei.

Outro projeto de lei que ganhou destaque foi o de número 1046/2024, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de 168,01m² e respectivas benfeitorias, a ser desmembrada do loteamento Jardim Leblon, em Cuiabá, em favor do Estado de Mato Grosso. O objetivo é a afetação para atividades rodoviárias, com a execução das obras de implantação do complexo viário na avenida Miguel Sutil (Jardim Leblon) com a rua Boa Vista para acesso à avenida Arquimedes Pereira Lima, acesso e retomo da marginal à avenida Miguel Sutil na região do CPA localizada no município de Cuiabá/MT.

O presidente da comissão, deputado Valmir Moretto (Republicanos) fez um balanço das atividades realizadas no ano passado. Para o parlamentar, a comissão “sempre trabalhou pensando no melhor para o estado de Mato Grosso”, disse ele.

“Trabalhamos com agilidade para que nada fique parado na Casa, pois é um segmento muito importante. Todos os projetos dos parlamentares foram analisados e encaminhados para apreciação em Plenário”, revelou Moretto.

Outro ponto destacado pelo presidente da comissão foi a questão da união de forças entre os deputados para efetivação das matérias que tratam da estadualização das rodovias municipais, aprovadas na Assembleia e vetadas pelo governador Mauro Mendes, retornando para a Casa de Leis para derrubada do.

“Com a estadualização dessas vias, nessa logística, as pessoas terão condições de melhoria na vida, das suas famílias, dos homens trabalhadores, caminhoneiros, que vão e vêm nessas rodovias. Então, nossa comissão sempre tem trabalhado muito nessa questão”, explicou Moretto.

“Temos que parabenizar o parlamentar que faz essa transformação, que fez essa inversão da estrada do município para o Estado que realmente são rodovias que vão receber pavimentação asfáltica. Esse é o nosso lema, essa é a proposta da comissão, ou seja, o direito de ir e vir com segurança. Para mim é um dos principais projetos, pois é benéfico para o Estado, com desenvolvimento econômico, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas”, comentou ele.

O vice-presidente da comissão, deputado Nininho (PSD), autor do Projeto de Lei 312/2024, que dispõe sobre a estadualização do entroncamento das rodovias BR-163/364, km 208, sul, na altura do Praia Clube, passando pela gleba Rio Vermelho, encontrando com a rodovia MT-471, destacou a importância na conquista para o desenvolvimento de Rondonópolis e da região sudeste do Mato Grosso. A iniciativa foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, sob a Lei nº 12.546/2024.

“A nova rodovia facilitará o escoamento da produção agrícola da região, além de abrir novas oportunidades para o desenvolvimento de negócios e investimentos”, explica.

A lei atende a uma antiga reivindicação da comunidade local e dos setores produtivo e turístico da região. A norma estadualiza um total de 29 quilômetros de via, que antes era considerada estrada vicinal sob responsabilidade do município.

Benefícios esperados – A estadualização da rodovia trará diversos benefícios para a região, como a melhoria da infraestrutura. O Estado assumirá a responsabilidade pela manutenção e conservação da via, o que garantirá melhores condições de tráfego para os usuários, com a redução de acidentes.

Também estimulará o turismo. A “rodovia do peixe”, como é conhecido um trecho da via, é um importante atrativo turístico para o município de Rondonópolis, com belas paisagens naturais e diversos pontos de interesse. A estadualização deve contribuir para o aumento do fluxo de turistas, impulsionando a economia local.

A estadualização, segundo o deputado Nininho, vai proporcionar desenvolvimento econômico. “Essa é uma conquista muito importante para Rondonópolis e para toda a região”, afirma o deputado. “A estadualização da rodovia vai trazer muitos benefícios para as pessoas, como a melhoria da infraestrutura, o estímulo ao turismo e o desenvolvimento econômico”, avalia.

Compõe a Comissão de Infraestrutura, os deputados membros titulares Valmir Moretto (Republicanos), Nininho (PSD), Dilmar Dal Bosco (União), Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSD). Membros suplentes: Max Russi (PSB), Sebastião Rezende (União), Paulo Araújo (PP), Juca do Guaraná (MDB) e Júlio Campos (União).

Fonte: ALMT – MT