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Diversos

Comissão deve votar nesta quarta nome de embaixador do Brasil nos EUA

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) reúne-se nesta quarta-feira (13), a partir das 9h30, e deve analisar a indicação (MSF 248/06) do nome do diplomata Antônio de Aguiar Patriota para exercer o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A matéria tem como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Também será analisada a indicação (MSF 240/06) para que o embaixador brasileiro na Nigéria, Pedro Luiz Rodrigues, acumule à sua atual função o comando da Embaixada no Chade, contígua nação africana. O relator dessa mensagem presidencial é o senador Mão Santa (PMDB-PI).
Deve ser avaliado ainda o projeto que altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade. O PLC 113/06 determina que o benefício será pago no valor de sete cotas e meia do soldo do militar, mas estabelece um teto de R$ 1,089 para o recebimento do benefício. Além disso, poderão ser favorecidos os militares que necessitarem de internação especializada, assistência ou cuidados permanentes de enfermagem, devidamente constatados por junta militar de saúde. E também os militares que, por prescrição média – também homologada por junta -, precisem receber tratamento na própria residência, necessitando assistência ou cuidados permanentes de enfermagem.
“Trata-se de permitir que esses profissionais, que exercem uma função das mais importantes e sacrificantes do Estado, possam se desincumbir de suas responsabilidades com tranqüilidade, sabendo que estarão protegidos no caso de invalidez”, destacou o senador Marco Maciel (PFL-PE), em seu relatório.
Outra proposta a ser analisada pelos senadores é o projeto de decreto legislativo que aprova o texto do acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrado em março de 2002. O tratado garante proteção previdenciária e assistencial a trabalhadores brasileiros e seus dependentes que residam na Holanda, Antilhas Holandesas e Aruba; e dos naturais do Reino dos Países Baixos residentes em território brasileiro.
De acordo com o PDS 31/06, no Brasil, o acordo será aplicado segundo o Regime Geral de Previdência Social no que se refere aos seguintes benefícios: aposentadoria, por invalidez, idade e tempo de contribuição; pensão por morte; auxílio-doença; salário-família; e salário-maternidade. Nos Países Baixos, o acordo se aplica nos seguintes casos: seguro-doença, incluindo maternidade; seguro-invalidez para trabalhadores e autônomos; aposentadoria por idade; pensão por morte; auxílio para menor e seguro-desemprego. O acordo aplica-se a todas as pessoas que estiveram ou tenham estado sob a legislação dos dois países e a seus dependentes. Entretanto, servidores públicos e funcionários de missões diplomáticas e consulares que estiverem residindo no outro país deverão se sujeitar à legislação do país de origem.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da proposição, apesar de dar parecer favorável, afirmou que deve ser corrigido um desequilíbrio nas obrigações mutuamente pactuadas em desfavor do Brasil: este último reconhece os períodos de vinculação e de contribuição ao ordenamento jurídico neerlandês, mas, por sua vez, os Países Baixos só reconhecem os períodos que seu próprio ordenamento determina. Flexa informou ainda, em seu relatório, que está sendo negociado no Ministério da Previdência um aditivo que harmonizará tais obrigações.
Fonte: Agência Senado

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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