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Economia & Finanças

Comissão do Senado analisará abatimento no IR para compra de remédios

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Volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em sessão agendada para esta terça-feira (17), o projeto de lei que promove abatimento no Imposto de Renda pela compra de medicamentos contra várias doenças, incluindo câncer e diabetes (PLS 523/2011). A proposta se dirige a pacientes que fazem tratamento domiciliar com remédios de alto custo e de uso contínuo.

Remédios vencidos não devem ser descartados diretamente no lixo comum. Poucos sabem qual é o destino de um medicamento inutilizado. Na hora de jogar fora, o destino de muitos deles é a lixeira ou o vaso sanitário. Uma prática feita por grande parte da população, porém, errada. O descarte inadequado de remédios pode trazer danos ao meio ambiente, segundo especialistas. A população do DF já pode tomar uma atitude correta quando tiver medicamentos vencidos acumulados dentro de casa. Isso porque foi sancionada a Lei 5092/2013 que obriga as farmácias e drogarias do Distrito Federal a receberem do consumidor os medicamentos com data de validade vencida. Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

Da Agência Senado – De acordo com o texto, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), o paciente deverá comprovar a compra dos medicamentos por meio de nota fiscal em seu nome e da receita médica apresentada na compra. A lista dos tratamentos contemplados pelo projeto inclui também aids, Alzheimer, mal de Parkinson, fibromialgia e depressão clínica.

O projeto tramita na forma de substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Inicialmente pautada para a reunião de 19 de maio, a matéria tinha sido retirada de pauta a pedido do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Se for aprovada pela CAE, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

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Outros projetos

Também poderá ser votado pela CAE em caráter terminativo o PL 1.238/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que modifica as regras para compra de veículos isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para transporte de passageiros e para pessoas com deficiência, garantindo uma nova aquisição isenta se o veículo original tiver sido roubado ou perdido — a lei atual exige um interstício de dois anos entre uma compra e outra de veículo isento. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recomenda a aprovação.

Outro projeto na pauta da CAE estabelece desconto na conta de luz para famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos que mantêm um parente internado em casa. Projeto de lei do Senado (PLS) 187/2017reduz as tarifas de fornecimento de energia elétrica nas residências em que habite paciente em tratamento ou internação domiciliar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que necessite o uso continuado de aparelhos. O autor do projeto, senador Romário (PL-RJ), argumenta que “o atendimento e a internação domiciliares são vantajosos por proporcionarem ao paciente um cuidado mais próximo da rotina da família”. O senador Rogério Carvalho emitiu relatório favorável ao projeto, que ainda passará por decisão terminativa na CAS.

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Servidores da Sefaz criam site que informa se CPF está vinculado a empresas

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Um novo serviço de consulta, disponível na internet, permite ao cidadão verificar se o seu nome consta no quadro societário de alguma empresa. O Nada de Fraudes é um site criado por servidores da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), totalmente gratuito, que facilita a consulta do CPF, sem a necessidade de ir presencialmente à Junta Comercial ou a uma agência da Receita Federal do Brasil (RFB) ou contratar serviços pagos de informações.

Por meio de uma consulta simples, que solicita o CPF e nome completo, o sistema verifica na base do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) se os dados do usuário estão vinculados a alguma empresa. O banco de dados do CNPJ possui mais de 50 milhões de registros, alcançando todos os estados do país. Clique aqui e consulte seu CPF.

De acordo com o idealizador do site, o fiscal de Tributos Estaduais (FTE) Rafael Vieira, o Nada de Fraudes surgiu a partir de um trabalho acadêmico, do curso de Tecnologia em Sistemas para Internet. “Este trabalho representou a oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos, nesses anos de graduação, na construção de um sistema útil a muitas pessoas, contribuindo ainda no enfrentamento a fraudes na constituição de empresas de fachada”, afirma Rafael Vieira.

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Vieira explica, ainda, que sua atuação na área de Inteligência Fiscal da Sefaz também ajudou na idealização do serviço. Isso porque, durante os trabalhos de investigação, era constatado que empresas de fachada, envolvidas em fraudes fiscais estruturadas, foram constituídas em nome de pessoas que não possuíam conhecimento do fato.

“Não se tratavam de ‘sócios-laranja’ ou ‘testas de ferro’, pois não consentiram com o uso de seus dados. Na maior parte das vezes, dados pessoais foram usados indevidamente para confeccionar documentos de identidade falsos ou mesmo para emissão de certificados digitais (CPF-e)”, explica Rafael.

Para a construção do serviço, foram empregadas as mais modernas tecnologias disponíveis, utilizando recursos de computação em nuvem, banco de dados PostgreSQL, linguagem de programação Python e o framework Django. Em um futuro próximo, novas tecnologias analíticas deverão ser incorporadas ao sistema, o que poderá potencializar o uso do serviço para novas vertentes, inclusive na área de inteligência de mercado.

O servidor da Sefaz e fiscal de Tributos Estaduais (FTE), Halex Maciel, que também participou da criação do site, acredita na possibilidade de expansão do projeto. “Os governos vêm abrindo suas bases de dados, especialmente pelo princípio da transparência. Isso permitirá incorporarmos novos conjuntos de dados, que auxiliarão pessoas e empresas a se protegerem de fraudes e realizarem negócios com mais segurança”, afirma.

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É importante destacar que o Nada de Fraudes é um trabalho acadêmico oriundo do trabalho de conclusão do curso de Tecnologia em Sistemas para Internet, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), cursado pelo servidor Rafael Vieira. Portanto, o serviço não possui qualquer vinculação institucional com a Receita Federal, com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso ou com o IFMT. Procedeu-se ainda minuciosa análise de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PGPD).

O serviço Nada de Fraudes pode ser acessado em www.nadadefraudes.com.br. Os dados apresentados, relativos a empresas e negócios, são não sensíveis e de origem pública, e não requerem autorização prévia para exibição, conforme Decreto nº 8.777/2016, que Institui a Política de Dados Abertos, e pela Lei nº 12.527/2011, que regulamenta a garantia de acesso à Informações, prevista na Constituição Federal.

Fonte: GOV MT

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Caged: país registra saldo de 277 mil novas vagas formais de trabalho

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Em maio deste ano, o Brasil registrou um saldo de 277.018 novos empregos formais. Segundo os dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou hoje (28), no mês passado foram registradas 1.960.960 contratações com carteiras assinadas e 1.683.942 desligamentos.

Já o total de trabalhadores celetistas – ou seja, com vínculo formal de trabalho e direitos e deveres regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – aumentou 0,67% em relação ao resultado de abril deste ano, passando de 41.448.948 para 41.729.858.

Na média nacional, os salários iniciais pagos a quem foi admitido em um novo emprego em maio foi de R$ 1.898,02 – valor R$ 18,05 menor que a média de R$ 1.906,54 calculada em abril.

No acumulado do ano, foi registrado saldo de 1.051.503 empregos, decorrente de 9.693.109 admissões e de 8.641.606 desligamentos (com ajustes até maio de 2022).

Os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados registraram saldos positivos em termos de criação de empregos formais. Tal como em abril deste ano, o setor de serviços voltou a ser destaque, com um saldo de 120.294 postos celetistas. Em seguida vêm as atividades ligadas ao comércio (+47.557 postos); indústria (+46.975 postos); construção (+35.445 postos) e, por fim, agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+26.747 postos).

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Todas as cinco regiões brasileiras também tiveram saldo positivo, com destaque para o Centro-Oeste, cujo índice variou 0,94%, com um saldo de 33.978 vagas de emprego formais. Em seguida vêm o Norte (+0,82%, +16.091 postos, respectivamente); Nordeste (+0,73%, +48.847 postos); Sudeste (+0,69%, +147.846 postos) e Sul (+0,33%, +25.585 postos).

Em termos absolutos, as unidades federativas com maior saldo mensal, em maio, foram São Paulo, com um resultado positivo de 85.659 postos (variação positiva de 0,67% em comparação a abril); Minas Gerais (+29.970 postos ou +0,68%) e Rio de Janeiro (+20.226 postos, +0,61%). Ainda em termos absolutos, Sergipe: (+855 postos, +0,30%); Roraima (+494 postos, +0,75%) e o Amapá (+334 postos, +0,46%) foram os estados com menor saldo.

No mês, houve 24.094 admissões e 18.284 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, deixando um saldo de 5.810 empregos. Duzentos e oitenta e seis trabalhadores assinou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente. Do ponto de vista das atividades econômicas, o saldo de emprego na modalidade de trabalho intermitente distribuiu-se por Serviços (+4.505 postos), Indústria geral (+1.117 postos), Construção (+436 postos), Agropecuária (+303 postos) e Comércio (-551 postos).

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Também foram registradas 19.530 admissões em regime de tempo parcial e 16.251 desligamentos, gerando saldo de 3.279 empregos, envolvendo 8.904 estabelecimentos contratantes. Cinquenta e nove empregados celebraram mais de um contrato em regime de tempo parcial.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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