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Política

Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

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A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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Assembleia promove reunião para debater situação de servidores endividados

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A Assembleia Legislativa realizou uma reunião para avaliar uma proposta para destinação de até 10% do Fundo Previdenciário dos servidores públicos do estado para concessão de empréstimos consignados. A iniciativa busca, por meio de taxas de juros reduzidas, reduzir o endividamento da população por meio de crédito com menor custo e melhores prazos.

A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e contou com a participação de representantes do MT Prev, Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso, dos servidores ativos e inativos e dos sindicatos que representam as categorias do funcionalismo público.

Confira a matéria completa na reportagem de Adão de Oliveira.

Fonte: ALMT – MT

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MT Prev confirma viabilidade técnica de crédito consignado com recursos do fundo previdenciário

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) promoveu, nesta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reunião para discutir a utilização de até 10% do fundo previdenciário do MTPrev para a criação de linhas de crédito consignado com juros reduzidos para servidores públicos estaduais superendividados. O encontro teve a participação do diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, além de representantes sindicais.

A proposta tem como objetivo oferecer uma alternativa para servidores ativos, aposentados e pensionistas que enfrentam situação de endividamento. Durante a reunião, foram debatidos os aspectos técnicos, jurídicos e financeiros necessários para viabilizar a operação, preservando o equilíbrio atuarial da previdência estadual e a segurança dos recursos dos segurados.

Ao abrir a reunião, Wilson Santos relembrou o histórico das discussões sobre empréstimos consignados em Mato Grosso e destacou que o problema afeta mais de 60 mil servidores públicos estaduais. Ele recordou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada pela Assembleia Legislativa em 2019, identificou irregularidades envolvendo empresas consignatárias. Segundo ele, a legislação criada posteriormente para disciplinar o setor acabou sendo derrubada judicialmente.

“A partir daí abriu-se uma verdadeira porteira, chegando a mais de 40 bancos e sociedades de crédito oferecendo propostas mirabolantes para servidores já endividados. Em 2025, relatórios do Procon apontaram que mais de 90% dos servidores não tinham conhecimento adequado dos contratos, do tamanho das dívidas e das taxas de juros praticadas. A Assembleia aprovou decretos suspendendo temporariamente os descontos, mas o assunto foi judicializado e os valores passaram a ser depositados em conta judicial”, relatou.

De acordo com Elliton Oliveira, a iniciativa avançou nos últimos meses, mas ainda depende da definição de critérios técnicos e da aprovação do Conselho Previdenciário. “Evoluímos na proposta, mas demos uma estagnada. Isso porque já foi aprovado no Conselho quem fará toda a operação, inclusive com muitas vantagens, com uma taxa de crédito que poderá ser uma das mais baixas do país. A segunda etapa, que depende de nova aprovação do Conselho, é justamente a definição dos critérios que vão permitir a realização da operação. O recurso seria, em média, da ordem de R$ 220 milhões a R$ 250 milhões”, explicou.

Conforme ele, os recursos deverão ser direcionados prioritariamente aos servidores que apresentam maior grau de endividamento. “O recurso é pouco diante de toda a carteira de consignados existente no Estado. Precisamos priorizar quem está em situação mais grave. A ideia é permitir que o servidor substitua uma dívida mais cara por uma mais barata”, explicou.

Elliton também salientou que a análise da proposta passou a exigir mais cautela após os desdobramentos envolvendo o Banco Master, o que levou os conselheiros a buscarem maior segurança antes da aprovação definitiva da operação. “O caso acabou contaminando uma operação saudável, que seria um socorro para os superendividados. Os conselheiros querem ter segurança para não substituir dívidas problemáticas, fraudulentas ou que estejam sendo discutidas judicialmente”, pontuou.

Apesar dos desafios, o presidente do MTPrev destacou a solidez financeira da instituição. “O MTPrev está super saudável. Temos uma carteira de aproximadamente R$ 2,7 bilhões e a rentabilidade vem superando a meta atuarial nos últimos três anos. Se essa operação for concretizada, será inédita entre os regimes próprios de previdência dos estados brasileiros”, ressaltou.

Wilson destacou que a possibilidade de utilização de recursos do fundo previdenciário surgiu como uma alternativa prevista em legislação federal. “Surgiu uma luz no fim do túnel, que foi justamente a legislação federal permitindo a utilização de até 10% do fundo previdenciário para operações de crédito consignado aos servidores. O presidente Elliton sempre foi muito solícito, nos recebeu diversas vezes no MTPrev e esteve nesta Casa de Leis em outras oportunidades. Hoje, ele veio atualizar as informações e esclarecer dúvidas das lideranças sindicais. Foi uma reunião extremamente produtiva”, afirmou.

A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP), Carmen Machado, avaliou positivamente o debate e defendeu a participação das entidades representativas na construção dos critérios que nortearão a operação. Ela reconheceu a importância da proposta para reduzir os juros pagos pelos servidores e reorganizar as dívidas dos trabalhadores mais afetados pelo superendividamento. Também, destacou a necessidade de garantir transparência e publicidade em todas as etapas do processo.

A sindicalista sugeriu a criação de um comitê gestor com participação das entidades sindicais e da Assembleia Legislativa para acompanhar as discussões conduzidas pelo Conselho Previdenciário. Para ela, aposentados e pensionistas devem receber atenção especial na definição dos critérios de acesso à futura linha de crédito, por estarem entre os grupos mais vulneráveis.

Durante o encontro, os representantes sindicais apresentaram questionamentos ao MTPrev sobre a proposta e terminou com o compromisso de continuidade das discussões entre Assembleia Legislativa, MTPrev e entidades representativas dos servidores. Na oportunidade, Elliton reforçou a transparência da instituição e orientou os servidores a acompanharem os dados e atualizações por meio dos canais oficiais do órgão.

A expectativa é que, após a definição dos critérios técnicos e aprovação pelo Conselho Previdenciário, a proposta avance como uma alternativa para reduzir o impacto do superendividamento entre os servidores públicos estaduais.

Fonte: ALMT – MT

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