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Diversos

Comissão vota requerimento para audiência com ministro da Educação

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Está na pauta da Comissão de Educação (CE), que se reúne nesta terça-feira (13), a partir das 11h, requerimento de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) propondo a convocação do ministro da Educação, Fernando Haddad, para esclarecer e discutir os resultados do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb) referentes ao biênio 2005/2006. As informações divulgadas a respeito dessas avaliações mostram que o desempenho dos estudantes ficou abaixo das expectativas e da chamada “curva histórica”: o Enem, por exemplo, apresentou o pior desempenho médio desde 2002.
Também deve ser avaliado projeto de lei propondo a redução da idade mínima necessária para a opção pela esterilização cirúrgica voluntária. A proposta (PLS 284/06) antecipa dos atuais 25 para os 18 anos essa idade. A medida faz parte de um conjunto de alterações propostas pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) à Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/96).
Para o senador, o atual limite mínimo de 25 anos para o exercício da opção pela esterilização cirúrgica é “incompatível” com a estrutura jurídica estabelecida no país. No Código Civil, observa Crivella na justificação ao projeto, a menoridade cessa aos 18 anos, quando o cidadão fica habilitado a todos os atos da vida civil, idade mínima também fixada para a adoção de filhos e que deveria ser observada para a realização da cirurgia.
A matéria torna ainda obrigatória a educação sexual nos Ensinos Fundamental e Médio e durante a instrução oferecida no serviço militar. O relator do projeto, senador Edison Lobão (PFL-MA), apresentou emenda para que a matéria não seja aplicada em todos os cursos de formação militar, como previa a proposta original. Crivella explica que seu objetivo é garantir à população maior grau de informação sobre o assunto, e ampliar o acesso a ações destinadas ao planejamento familiar. Outra inovação do projeto é a eliminação da exigência de consentimento do casal, na vigência de sociedade conjugal, para a esterilização voluntária de um ou de ambos. A matéria deverá ser analisada ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Outra proposição que pode ser analisada na reunião da CE é o substitutivo da senadora Fátima Cleide (PT-RO) a projeto de lei da ex-senadora Heloísa Helena. A proposta (PLS 224/00) torna obrigatória a edição em braile de 0,5% de livros e de revistas de grande circulação editados no Brasil. O substitutivo, que está sendo votado em turno suplementar, altera a lei que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência (Lei 7.853/89) e obriga o Poder Público a oferecer, gratuitamente ou a preço de custo, livros didáticos impressos em braile, inclusive para o nível superior, além de garantir o acesso de portadores de deficiência visual a obras literárias, técnicas e acadêmicas. A matéria recebe decisão terminativa na CE.
Educação Infantil
Projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) para garantir, entre outros pontos, atendimento médico e odontológico aos alunos do Ensino Fundamental em escolas públicas, também deve ser avaliado na CE. O objetivo da proposta (PLS 4/06) é que o atendimento seja feito em caráter preventivo e de forma a garantir a identificação precoce de problemas que possam comprometer o aprendizado.
Emenda apresentada ao projeto pelo relator, senador Mão Santa (PMDB-PI), prevê ainda que a União assegure, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação do rendimento escolar em todas as modalidades dos ensinos fundamental, médio e superior, além de avaliação das condições de oferta da educação infantil, para definir prioridades e melhorar a qualidade do ensino. Também prevê que a avaliação das escolas em caráter municipal passe a permitir o aperfeiçoamento profissional continuado de professores, com licenciamento periódico remunerado e licença de duração mínima de seis meses, a cada sete anos. A proposta tem decisão terminativa na CE.
Fonte: Agência Senado

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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