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Cuiabá

Comissões aprovam pareceres do projeto que adequa legislação da Jari

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Reprodução

O projeto de autoria do Poder Executivo que adequa a legislação municipal da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) teve parecer favorável aprovado pelos membros das Comissões de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas e Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente.

A votação aconteceu durante as reuniões das comissões que ocorreram na manhã desta quarta-feira (14.04).

De acordo com a proposta, o Jari é um órgão de deliberação colegiada, com competência para julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito. A intenção do projeto é dar maior funcionalidade à Junta Administrativa, garantindo maior agilidade na tramitação dos processos em apreciação.
“A pretensão de unificação das JARIs é reafirmada na presente proposta, na intenção de otimizar a análise dos recursos interpostos pelos administrados, bem como permitir, com a nova composição do Colegiado a participação efetiva da representação de todas as entidades de classe, proporcionando mais segurança ao cidadão interessado, vez que garantirá que o seu processo será analisado com mais celeridade, imparcialidade e eficiência por membros devidamente capacitados para tanto”, diz trecho da mensagem do Executivo.

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A Junta Administrativa de Recursos de Infrações é composta por 12 membros, sendo: um representante indicado pelo prefeito um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MT um representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) um representante dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte sete representantes das entidades representativas dos condutores de veículos no Município um representante indicado pela Câmara Municipal.

Uma emenda do vereador Demilson&nbspNogueira (PP) que retira a obrigatoriedade do indicado do prefeito ter bacharelado em direito foi aprovada. Segundo a proposta do parlamentar,&nbspo indicado terá que comprovar “ser detentor de nível superior, com diploma expedido por entidade reconhecida pelo MEC, de ilibada reputação, idoneidade moral e comprovado conhecimento de trânsito”.


A matéria segue análise e votação do plenário da Câmara.

CCJR

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Câmara Municipal de Cuiabá também se reuniu nesta quarta. A pauta de votação foi composta por oito proposituras, mas somente uma foi aprovada, as demais o líder do prefeito, vereador Mário Nadaf (PV), pediu vistas para efetuar “melhor análise” das questões propostas.

A propositura aprovada, por unanimidade, pela CCJR foi o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa, com relatoria do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que “altera dispositivos da Resolução nº 035, de 24 de outubro de 2019”. Essa resolução trata da contratação de estagiários para trabalharem na Câmara.

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Secom Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Pra Frente Cuiabá: Pinheiro lança programa com primeira ação de serviços itinerantes do Sine Municipal

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Gustavo Duarte

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O prefeito Emanuel Pinheiro lançou na tarde desta sexta-feira (7) o programa Pra Frente Cuiabá, executado pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico que pretende transformar o desenvolvimento econômico da capital por meio do investimento em geração de emprego, apoio a agricultura familiar, ao micro e pequeno empreendedor e também qualificação profissional e a aulas de reforço para quem pretende prestar o vestibular do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A primeira ação executada é o Sine da Gente, uma van que levará os serviços de captação e oferta de vagas aos bairros de Cuiabá, levando os serviços da Prefeitura aos que mais necessitam.

“Esse é mais um passo no cumprindo de uma promessa de campanha. A minha gestão não para. Temos que projetar no período pandêmico a Cuiabá para o pós pandemia. E hoje lançamos o Pra Frente Cuiabá e sua primeira ação, o Sine da Gente. Com ele, vamos desenvolver o eixo comercial de onde a pessoa mora, melhorando a oferta e demanda de empregos. Estamos criando uma ponte entre o comerciante e o morador local, para minimizar o tempo de deslocamento também dos trabalhadores”, explicou o prefeito de Cuiabá.

No Pra Frente Cuiabá, a proposta é organizar a cidade em polos e promover o desenvolvimento de forma linear e integrada, estimulando as capacidades de cada setor, se articulando também com a iniciativa privada e terceiro setor. O programa abarca cinco principais ações, que serão anunciadas respectivamente: Sine da Gente, Enem Digital 5.0, Qualifica Cuiabá, Agro da Gente e Cuiabanco.

O CRAS Getúlio Vargas, no bairro Novo Horizonte por exemplo, recebeu a van do Sine da Gente em dia de teste e o sucesso foi comprovado com os vários encaminhamentos para entrevistas de emprego, em poucas horas de atendimento. Muitos ali buscavam a primeira oportunidade de colocação no mercado de trabalho, foi o caso de Kauane Cardoso de Matos, jovem de 18 anos que saiu com um agendamento de entrevista para uma vaga de empacotadora.

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“Consegui um encaminhamento para entrevista nesta tarde já. Não demorou nem 10 minutos o atendimento e para encontrar uma vaga. Fui bem tratada e agora é ir atrás do dinheiro para ajudar minha família”, disse Kauane.

Coordenados pelo diretor Rafael Miranda, os servidores a bordo do Sine da Gente vão levar até os bairros da capital os serviços de balcão de empregos, cadastro e formalização de Microempreendedores (MEI), captação de vagas no comércio local, orientação para utilização dos aplicativos e plataformas de oferta de emprego, de solicitação de carteira de trabalho que agora é digital e solicitação de seguro desemprego.

“A primeira ação do Pra Frente Cuiabá é o Sine da Gente, que já é comprovadamente um sucesso. Estivemos com a van de serviços em um dia de teste no CRAS Getúlio Vargas e nas primeiras horas de atendimento já tivemos várias pessoas encaminhadas para entrevistas, muitas delas para o primeiro emprego. Nós vamos melhorar o que já é bom. Mesmo na pandemia, com atendimento em home office o Sine dobrou seu número de atendimento e fechamos parcerias que ampliaram a oferta de vagas. Agora, vamos levar os serviços até aqueles que muitas vezes, não conseguem se deslocar até uma agência. É a Prefeitura de Cuiabá, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro e sua gestão humanizada chegando a todos os cuiabanos, principalmente aqueles que mais precisam”, disse o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo.

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Estiveram presentes no evento o secretário de Governo, Luis Claudio de Castro Sodré, o secretário-adjunto de Trabalho e Desenvolvimento Econômico Ivo Olavarria, o secretário-adjunto de Agricultura, Gustavo Padilha, os vereadores Mario Nadaf e Eduardo Magalhães e o superintendente regional do Trabalho, Eduardo de Souza Maria. 

Confira um pouco mais das cinco ações do programa Pra Frente Cuiabá:

– Sine da Gente: Implantação de uma unidade móvel que atuará nos bairros para atender a oferta e demanda de emprego por região.

– Enem Digital 5.0: Ensino no modelo híbrido; Suporte técnico e personalizado; 2.000 alunos.

– Qualifica Cuiabá: Programa da Secretaria de Assistência Social, em parceria com SESI, SENAI, SEBRAE e FECOMÉRCIO; Desenvolver as habilidades dos cidadãos para o fomento na geração de renda para família; Preparar a mão-de-obra para o mercado de trabalho.

– Agro da Gente: Fortalecimento do apoio à agricultura familiar; Qualificação técnica na produção do campo; Incentivo à atividade da agroindústria; Programa de incentivo para quatro cadeias produtivas: Peixe, FLV (fruta, legume e verdura), Frango e Leite.

– Cuiabanco: Linha de Crédito para o pequeno empreendedor com juros zero; PAA – Programa de aquisição de alimentos.

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Cuiabá

Pessoas que vivem com HIV devem informar unidades às quais estão vinculadas para vacinação contra a covid-19 em polo específico

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Davi Valle

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A vacinação contra a covid-19 das pessoas que vivem com vírus da imunodeficiência humana (HIV), que estão na faixa etária de 55 a 59 anos, será no SAE Grande Terceiro, durante o mês de maio. A vacinação em um local específico visa garantir o sigilo do diagnóstico desses pacientes, o que é assegurado por lei e também na nota técnica nº 282/2021 do Ministério da Saúde. 

“Existe toda uma mobilização nacional para que a vacinação seja feita nos SAEs justamente para não expor o usuário. Como ele já é vinculado no Serviço, onde faz o tratamento, ele vai ser vacinado no Serviço. E assim o Ministério da Saúde regulamentou para minimizar a quebra do sigilo do diagnóstico, que é um direito do paciente assegurado por lei”, explica Mariela Padilha, coordenadora do Programa IST/Aids da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). 

Para serem vacinadas no SAE Grande Terceiro, essas pessoas precisam seguir o seguinte passo-a-passo: 

1.Acesse o site cadastro.vacinacuiaba.com.br

2.Clique em “Aceitar e Continuar” no quadro pré-cadastro

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3.Selecione a opção “Pessoas com comorbidades de 55 a 59 anos” e clique em próximo passo

4.Selecione a opção “Centro de Evento do Pantanal – Portaria” e clique em próximo passo

5.Preencha todos os dados do solicitante destacados como “obrigatório”. Na opção “Estabelecimento”, informe qual unidade está vinculado (SAE Grande Terceiro, SAE Regional Norte ou CERMAC) e na seção “Comorbidade Relacionada” selecione a opção “Imunossuprimidos”

6.Clique em “Enviar Cadastro”. 

Após o cadastramento, a pessoa deve aguardar a confirmação do agendamento, acompanhando diariamente no site da campanha “Vacina Cuiabá”, na aba “Consultar Cadastro”. Na data da vacinação, o paciente deverá estar munido dos seguintes documentos: 

– QR Code com as informações de data, horário e local de vacinação

– Documento oficial com foto

– Guia de encaminhamento para vacinação assinado por profissional de saúde, disponível no SICLOM, em caso de usuários vinculados na unidade do CERMAC.

Quem já realizou o cadastro e foi agendado para ser vacinado em outro polo de vacinação será atendido normalmente nesses locais. Mas caso a pessoa queira mudar o local de vacinação para o SAE Grande Terceiro, deve entrar em contato com a equipe da unidade, pessoalmente ou pelo telefone (65) 3634-0497. Importante destacar que, mesmo que a pessoa queira o sigilo de seu diagnóstico, também terá esse direito assegurado nos demais polos de vacinação. 

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A vacina da covid-19 é contraindicada para pessoas com HIV que sejam menores de idade (lembrando que, no momento, estão sendo vacinadas aquelas com idade entre 55 e 59 anos); que estejam com sintomas relacionados à infecção oportunista ou com sintomas gripais. 

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