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Comodoro soma mais de R$ 58 milhões em investimentos do Governo de MT

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O Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 58 milhões para melhorias na saúde, educação e infraestrutura do município de Comodoro, bem como em ações sociais em benefício da população mais vulnerável. 

Apenas em infraestrutura são mais de R$ 34,9 milhões, empregados no asfaltamento da MT-235, no trecho que vai do perímetro urbano de Comodoro ao entroncamento com a MT-440, na Terra Indígena Vale do Guaporé. Ao todo são 26 quilômetros e a licitação já foi realizada. 

A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) também empregou R$ 1 milhão para cessão de uma motoniveladora e uma pá carregadeira para a Prefeitura do município, para serem usados nos serviços de infraestrutura. 

Nesta semana, o Governo do Estado ainda assina R$ 6,6 milhões em convênio para asfaltamento, sinalização e calçada de diversas ruas do município, e outros R$ 12,9 milhões para manutenção e conservação de trecho não asfaltado nas rodovias estaduais MT-199, MT-235 e MT-440, com, ao todo, 358 quilômetros de estrada.

“Quando o Governo começa a investir, levar estrada, asfaltar, levar o progresso para estes lugares, as pessoas também se animam. Então, isso gera um ciclo positivo de crescimento e desenvolvimento, gera mais empregos, aumenta o comércio local, o comércio paga mais impostos e esses impostos são novamente reinvestidos. E esse é o papel mais importante do Governo: fazer investimentos estratégicos para retroalimentar, para promover o desenvolvimento em todas as regiões do nosso Estado”, destacou o governador.

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O Estado também procurou fortalecer a agricultura familiar, por meio da cessão de diversos equipamentos a serem usados pelos pequenos agricultores do município. Foram 2 pickups, distribuidor de calcário, colhedora de forragem, trator, carreta, grade e pá carregadeira, em recursos investidos pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), que, juntos, chegam a quase R$ 800 mil.

Já por meio da Secretaria de Estado de Educação foi empregado mais de R$ 557,8 mil para manutenção e reforma de escolas estaduais, e compra de mobiliários. O valor ainda engloba recursos repassados pelo Governo do Estado para professores da rede estadual comprarem computadores para as aulas online durante a pandemia da covid-19. Também foi repassado recurso para que os educadores contratassem serviço de internet durante o período. 

A saúde municipal de Comodoro também foi assistida pelo Governo do Estado. Nos três últimos anos foram destinados recursos, por meio de emendas parlamentares, para que duas ambulâncias fossem adquiridas pelo município.

Outras ações

Através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o Governo do Estado promoveu ações de acolhimento às famílias mais vulneráveis do município, prezando pela segurança alimentar, sobretudo durante o período da pandemia. 

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No município, foram entregues 2,3 mil cestas básicas, 882 cobertores e 599 filtros de barro, a fim de garantir acesso à água filtrada. Ainda, pelo menos 506 famílias foram atendidas com os programas de transferência de renda do governo estadual.

“Além dessas maneiras encontradas para amenizar o sofrimento dos mais vulneráveis, principalmente no período de pandemia, ainda atuamos para promover a qualificação profissional dos beneficiários dessas ações, para que eles tenham condições para enfrentar o mercado de trabalho”, pontuou a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho. 

O Estado ainda investiu, por meio da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), na perfuração de dois poços tubulares no município, da reforma da 42ª Ciretran, e concedeu capital de giro para micro e pequenas empresas, por meio da agência de fomento estadual, a Desenvolve MT.

Fonte: GOV MT

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AMM orienta sobre aplicabilidade do piso salarial dos profissionais da enfermagem

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Comunicado técnico enviado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM aos prefeitos esclarece sobre a aplicabilidade do piso salarial nacional dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras. A Lei Nº 14.434/2022, que institui o piso, foi sancionada pelo presidente da República em 4 de agosto. A norma estabelece que o piso nacional dos enfermeiros será de R$ 4.750,00. Para os técnicos de enfermagem o valor foi fixado em R$ 3.325,00, já para os auxiliares de enfermagem e as parteiras o piso equivalerá a R$ 2.375,00.

AMM – O documento elaborado pela AMM pondera que, embora a lei federal nº 14.434/2022 estabeleça a aplicabilidade imediata do pagamento do piso aos profissionais,  a EC/124/2022 assegura que os gestores terão até dezembro do exercício de 2022 para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Salário – PCCS, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional.

“Diante do exposto, e de acordo com a EC nº 124/2022 e a lei federal correspondente, nº 14.434/2022, os profissionais da enfermagem, a partir de 01 de janeiro de 2023, terão direito a um piso salarial de âmbito nacional, assegurado a eles a remuneração vigente em caso de ser maior do que o piso/2022 e todos os demais direitos já adquiridos, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional ou trabalhador foi admitido ou contratado”, relata trecho do comunicado.

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A AMM recomenda aos gestores que estão pagando abaixo do piso estabelecido a elaboração de um plano de contenção de despesas com o intuito de adequar o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem à sustentabilidade financeira e fiscal do município.

Acesse o comunicado da AMM

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Municípios têm até 30 de agosto para pleitear desconto em multas ambientais

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando os prefeitos sobre a possibilidade de os municípios  garantirem desconto de até 90% em penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema.

AMM – A medida consta do Decreto Estadual Nº 1436/2022, que trouxe novas regras para apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além da regulamentação das conciliações nos processos que ainda não foram definitivamente julgados. Neste quesito, enquadram-se aqueles pendentes de decisão administrativa em 1ª instância e/ou acórdão das juntas julgadoras do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema em 2ª instância.

Os municípios que tiverem interesse no desconto têm prazo até 30 de agosto para apresentar o requerimento à Sema, sob pena de preclusão do direito. De acordo com a norma, poderão ser concedidas as porcentagens de 90%  de desconto quando a infração objeto de conversão configurar conduta de menor potencial ofensivo e de 60% nos demais casos.

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Em comunicado aos prefeitos, a AMM esclarece que “a maior parte das infrações aplicadas aos municípios são meramente formais, como por exemplo, as condutas de deixar de atender notificação ou exercer atividade sem licença, que se enquadram em infrações de menor potencial ofensivo, e fariam jus ao desconto máximo”.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância de os prefeitos assegurarem a redução nos valores das multas ambientais. “Estamos orientando os gestores para que fiquem atentos ao prazo e não percam a oportunidade. A norma estadual possibilita a regularização de pendências administrativas e também a otimização na aplicação dos recursos públicos”, assinalou, lembrando que nos últimos anos a instituição atuou em defesa dos municípios visando anular a aplicação de multas ambientais.

De 2019 a 2021, ações judiciais ajuizadas pela AMM, por meio da Coordenação Jurídica, viabilizaram a anulação de autos de infração ambiental e extinção de R$ 2,4 milhões em multas impostas pela Sema a 15 municípios. As decisões confirmam as liminares anteriormente concedidas, que retiraram a inscrição dos entes municipais da dívida ativa, situação que estava gerando uma série de restrições, como suspensão de recebimento de emendas e impedimentos para celebrar convênios, entre outras sanções.

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