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SEGURANÇA

Complexo Penitenciário em Várzea Grande oferece educação e qualificação a reeducandos

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A educação e o trabalho são pilares da ressocialização e da reinserção social do reeducando na sociedade, e, nesse sentido, o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, é destaque no desenvolvimento dessas atividades de ressocialização para quem cumpre pena na unidade. 

Atualmente, a penitenciária conta com aproximadamente 154 reeducandos que trabalham e estudam, sendo que, destes, 96 desempenham atividades dentro e fora da unidade, por meio de parcerias com a Prefeitura de Cuiabá e empresas privadas em Várzea Grande. Já na educação são 58 alunos que cursam o 1º e 2º grau. A formação ocorre em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).  

Além dessas atividades, são ofertados cursos profissionalizantes que os preparam para o mercado de trabalho. Nos próximos dois meses, ocorre a capacitação em manutenção de tratores agrícolas, nos períodos matutino e vespertino dentro da penitenciária. A profissionalização acontece em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) e tem duração de dois meses. 

O diretor do Complexo Penitenciário, Adão Elias, destacou o importante papel de proporcionar, dentro da unidade, a educação e capacitação. “Por meio da educação e profissionalização é oportunizado a essa pessoa em privação de liberdade uma nova perspectiva de vida”. 

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Na unidade também já foram ofertados cursos de olericultura básica, olericultura orgânica, produção de hortaliças folhosas e outras formações. Todas as profissionalizações contam com parceria do Senar-MT. 

“A capacitação para o mercado de trabalho abrange o dever de proporcionar oportunidades de trabalho produtivo com remuneração justa, melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração social”, pontua Adão. 

Projetos

Ao longo dos últimos dez meses, a unidade já ofertou projetos como o “Reconstruindo Sonhos”, que tem como objetivo oferecer aos reeducandos a compreensão do sentido da vida, além de oportunidade de qualificação. Esse é um projeto em parceria com o Ministério Público (MP-MT).

O Projeto Mais MT Muxirum, desenvolvido pela Seduc, é outra iniciativa que a unidade abraçou, que tem como objetivo reduzir o analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais no estado de Mato Grosso.

O projeto “LiteraLiberdade” é outro que possibilita e estimula a leitura na unidade, sendo possível que o reeducando reduza até quatro dias de pena, desde que sejam cumpridos todos os requisitos do projeto. Eles terão de 21 a 30 dias para a leitura do livro e devem apresentar, ao final, uma resenha da obra. 

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A penitenciária conta também com uma biblioteca com importantes obras da literatura brasileira, e outras com livros didáticos que servem de auxílio nos estudos.

(Com supervisão de Julia Oviedo) 

Fonte: GOV MT

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SEGURANÇA

PF e PGR deflagram segunda etapa da Operação Q.I.

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Mais 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos

A Polícia Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), deflagrou nesta sexta-feira, dia 5/8, a segunda fase da Operação Q.I. (Quem Indica), por conta dos desdobramentos ocorridos durante o cumprimento das buscas no dia anterior.

PF – Essa nova fase tem como objetivo dar cumprimento a mais 12 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e funcionais de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Foram mobilizados mais de 40 Policiais Federais para cumprir as novas medidas cautelares expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Membros da Procuradoria-Geral da República acompanharam as buscas.

Durante as diligências realizadas na quinta-feira, dia 4, foram localizados documentos que, em tese, revelam uma maior amplitude do possível “loteamento” de cargos comissionados, com outras nomeações de “apadrinhados” de Magistrados do TJ/PA em diversos órgãos no âmbito do Poder Executivo Estadual do Pará.

Foram encontrados ainda comprovantes de pagamentos e extratos bancários que demonstram a utilização da conta pessoal de um servidor para pagamento de contas de titularidade de magistrado, o que aparentemente pode indicar a ocorrência de situação popularmente nominada de “rachadinha”.

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A partir da célere análise do material apreendido na Operação Q.I., foi requerida a extensão dos mandados de busca e apreensão anteriormente decretados em relação a novos investigados, tendo em vista que, com a deflagração da fase ostensiva da operação, há risco de desaparecimento de provas materiais dos delitos investigados. A Polícia Federal continuará investigando os fatos.
As investigações seguem em andamento.

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SEGURANÇA

Polícia Federal afasta dois secretários municipais

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A PF deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/8), a Operação No Service, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa de propriedade do atual Secretário de Saúde de Feira de Santana, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento do município por valores superfaturados.

APF – A investigação detectou que a do município realizou licitação em 2018 para contratação de Organização Social para efetuar a gestão compartilhada de uma Unidade de Pronto Atendimento, sendo celebrado naquele ano, com prazo de vigência de 12 meses, pelo valor de R$ 11.909.004,00 – podendo ser renovado por 5 anos.

Apurou-se que a entidade gestora da UPA firmou contrato de prestação de serviços médicos, em 2020, com empresa pertencente ao atual Secretário de Saúde do município pelo valor de R$ 44 mil mensais, mas que, segundo foi constatado, não houve qualquer tipo de prestação de serviços pela empresa contratada, seja de serviços médicos ou de consultoria.

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A contratação da empresa teria partido de ordem do atual secretário municipal, que, em parceria com os diretores da Organização Social, simulou uma contratação ficta, desviando recursos públicos superiores a R$ 200 mil, em favor do secretário, após receber a quantia em sua conta bancária, aplicava boa parte em investimentos e outra parte repassava para pessoas físicas e jurídicas.

Na data de hoje estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana/BA, Salvador/BA e São Paulo/SP, e 2 mandados de afastamento de função pública. Todos foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana/BA.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licitação mediante a inexecução completa do contrato.

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