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Concessão dos serviços da Sanecap é discutida em Audiência Pública na Câmara

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A Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (13.12) no Plenarinho da Câmara Municipal presidida pelo vereador Domingos Sávio (PMDB) acirrou a discussão sobre a concessão dos serviços da Companhia de Água e Esgoto da Capital. A maior parte dos vereadores, independentemente de partido, é contra a concessão dos serviços.
Domingos Sávio lembrou que o maior prejuízo é para a população que deverá pagar preços bem mais altos na tarifa. Ele também apelou ao prefeito Wilson Santos para que a mensagem do executivo não seja enviada para a Câmara em regime de urgência urgentíssima e que não seja votada na calada da noite , no final do ano e encerramento dos trabalhos legislativo, o que poderia caracterizar uma falta de respeito com o povo e a ausência de democracia na discussão de um assunto que deve ser exaustivamente debatido.
O debate envolveu a participação de técnicos, professores, profissionais liberais, estudantes, representantes de bairros e diversas entidades representativas. Na ocasião foram apresentados relatórios que mostram a evolução da empresa desde a criação. Também foram apresentadas algumas sugestões para evitar aquilo que alguns consideram o extremo, ou seja, a abertura da concessão dos serviços.
Sávio fez uma comparação com os serviços do transporte coletivo que estão cada vez mais caros na Capital, e quem perde é a população mais carente. O vereador Valtenir Pereira (PSB) é contra a proposta do Executivo e disse que concessão é o mesmo que privatização. “Uma alternativa para a Sanecap é a formação de um consórcio com empresas públicas e a busca de recursos públicos”, afirmou.
O vereador Mário Lúcio (PMDB) também é contra, e para ele o que falta nos serviços de concessão pública como a água é investimentos, tanto da prefeitura quanto do governo do Estado que também deveria fazê-lo na infra-estrutura de água e esgoto. Luiz Poção (sem partido) prefere aguardar o término das discussões. “O que precisa ser analisado é a garantia de que o povo vai poder pagar a sua água sem aumentos exagerados”, revelou o vereador.
Lutero Ponce (sem partido) e Permínio Pinto (PSDB) participaram da Audiência e preferem acompanhar a explanação dos prós e contras. O importante, segundo Lutero, é que a tarifa venha ao encontro com as condições do povo e a empresa possa garantir água e esgoto à população.
Já o vereador Lúdio Cabral (PT) apresentou alguns dados que mostram a inviabilidade da proposta. Ele defendeu uma ampla discussão sobre o assunto com envolvimento de todos os segmentos da sociedade na busca de solução e a preservação do bem público.
Hoje a Sanecap tem um patrimônio avaliado em R$ 58 milhões, mas conta apenas com 182 mil economias (ligações de água) consumidores residenciais e comerciais em Cuiabá o que para os especialistas do setor, ainda é um número muito baixo se comparado aos quase 600 mil habitantes da Capital.
Um dos maiores problemas é a perda de água tratada em Cuiabá através dos vazamentos no encanamento, em algumas épocas chega a 40% do total. Segundo os engenheiros da Sanecap, nestes últimos 20 anos não houve investimentos para atender a demanda que foi bem maior do que a oferta e as condições financeiras da empresa.
O presidente da Sanecap e procurador geral do município, José Antônio Rosa, disse que a concessão de água e esgoto em Cuiabá vai dar a prefeitura apenas a taxa de outorga sobre o valor do patrimônio da empresa. Paga uma vez por ano. Apesar da tarifa ser um direito garantido à Prefeitura, como afirmou o prefeito Wilson Santos, durante o debate da questão na Câmara.
O prefeito também garantiu que a tarifa social será mantida para mais de 10 mil consumidores carentes que não podem pagar água, independente da empresa que vai ganhar a concessão nesta parceria. “Existe o direito de reajuste da tarifa e isso vai continuar nas mãos da prefeitura, portanto não haverá abusos no preço da água”, afirmou Santos.
Enquanto o prefeito garante que a concessão dos serviços será melhor para o povo, as lideranças dos Bairros, como a presidente do Sindicato dos trabalhadores da Educação, Helena Bortolo, Sindicatos ligados a diversas entidades do comércio e prestadores de serviços continuam dizendo que a concessão pode trazer prejuízos as classes menos privilegiadas, embora o prefeito garanta que a tarifa social é uma prioridade na sua gestão.
O processo de concessão e a troca de administração da empresa da prefeitura para a futura empresa concessionária devem ocorrer em no máximo seis meses foi o que garantiu o procurador geral de Cuiabá José Antônio Rosa, também presidente da Sanecap.
Fonte: PAULA DE BORTOLI/ROSELI CORDEIRO/Assessoria Câmara

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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