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Diversos

Congresso poderá mudar data de posse do presidente da República

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Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC 51/06) do senador Marco Maciel (PFL-PE) que altera para o dia 3 de janeiro a data de posse do presidente da República, dos governadores de estado e do Distrito Federal e também dos prefeitos.
Maciel argumentou, na justificação da proposta, que a posse dos chefes do Poder Executivo no dia 1º de janeiro “cria dificuldades significativas para o comparecimento de líderes estrangeiros e de autoridades nacionais”.
Na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 1º, os chefes de Estado nem foram convidados pelo governo brasileiro, pois a data, logo após as festas de final de ano, poderia dificultar a viagem de líderes de outros países a Brasília. O fato chegou a ser abordado pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia de sua posse, em discurso no Parlatório, em frente ao Palácio do Planalto.
– Muita gente importante eu estou vendo daqui, muita gente que veio nesta segunda-feira chuvosa prestigiar essa posse, que lamentavelmente a gente não conseguiu mudar e continua sendo no dia 1º de janeiro, quando poderia ser numa sexta-feira, para a gente fazer, realmente, uma grande festa – disse Lula.
No Congresso, a cerimônia de posse do presidente contou com a presença de aproximadamente 90 representantes da comunidade diplomática em Brasília. Entre eles, embaixadores, encarregados de negócios e representantes de organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
Na Câmara dos Deputados, também tramita a PEC 46/03, de autoria do deputado Milton Monti (PL-SP), que tem como objetivo alterar a data de posse do presidente da República. Monti propõe igualmente que a data passe a ser o dia 3 de janeiro.
Histórico
Logo depois da primeira eleição do presidente Lula, a questão da mudança da data da posse foi debatida no Congresso. Em Plenário, no dia 14 de novembro de 2002, o então presidente do Senado, Ramez Tebet, disse que a sociedade brasileira desejava que a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva fosse realizada no dia 6 de janeiro, e não no dia 1º.
Tebet disse que a sociedade queria, na posse do novo presidente, uma festa democrática, marcada pelo comparecimento de importantes personalidades internacionais, coisa que não poderia acontecer no dia 1º de janeiro.
A proposta de mudança, porém, encontrou oposição de vários parlamentares. O então senador Carlos Patrocínio afirmou que seria casuísmo mudar a data naquele momento, dois meses antes da posse. O Congresso, disse Patrocínio, poderia ter agido com bastante critério se tivesse aprovado projeto nesse sentido, de sua autoria, que se encontrava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde junho de 1999.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), então vice-líder do governo FHC, disse estranhar matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo destacando que o PT desejava mudar a data da posse para 6 de janeiro apenas para garantir a presença, em Brasília, do presidente cubano Fidel Castro.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou na ocasião as informações da Folha, pois havia sido avisado pelo então presidente nacional do PT, deputado José Dirceu, que Fidel Castro havia garantido sua presença na posse de Lula no dia 1º de janeiro, mesmo sendo essa uma data nacional cubana (na qual se comemora a tomada de Havana, em 1959, pelos guerrilheiros de Sierra Maestra). Suplicy lembrou ainda que Fidel Castro compareceu à posse de Fernando Henrique Cardoso num dia 1º de janeiro.
Já a senadora Heloísa Helena, à época no PT, ressaltou que a proposta de alteração da data da posse do presidente da República não havia sido feita pelo PT, e sim pelo então deputado Aécio Neves, do PSDB. A senadora disse não ver qualquer casuísmo na alteração da data estabelecida na Constituição, segundo informações da Agência Senado à época.
Essa opinião foi compartilhada pelo senador Edison Lobão (PFL-MA), para quem, se é verdade que a Constituição determina, no seu artigo 82, que a posse do presidente da República ocorrerá no dia 1º de janeiro após as eleições, também é verdade que determina, no seu artigo 78, que o novo presidente tem um prazo de até dez dias para ser empossado.
-Não vejo, portanto, motivo para tão grande estrépito – disse Lobão, á época.
Fonte: Agência Senado

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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