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Consulta pública para elaboração do orçamento 2023 inicia nesta segunda-feira (27)

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta segunda-feira (27.06) a consulta pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2023. Qualquer cidadão pode participar escolhendo os serviços e produtos públicos a serem entregues pelo Governo de Mato Grosso no próximo ano.

A consulta é realizada de forma virtual possibilitando a participação popular e a contribuição para uma gestão transparente e eficiente das finanças públicas. O questionário ficará disponível na página inicial do site da Sefaz até o dia 15 de julho.

De acordo com a Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual, da Sefaz, o objetivo das consultas públicas é potencializar o diálogo com a sociedade e deixar o processo de elaboração das peças orçamentárias mais transparente. Para dar sua contribuição, o cidadão deve acessar o questionário e escolher as ações de melhorias que o Governo deve realizar em áreas como educação, assistência social, saúde e segurança pública.

Para formular a consulta pública sobre o PLOA 2023, a Sefaz considerou os resultados obtidos na consulta pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2023), realizada no mês de abril. Nela o cidadão pode opinar sobre as áreas que deveriam receber mais recursos no orçamento do próximo ano.

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Além das consultas públicas, a Sefaz também promove audiências sobre elaboração do orçamento estadual. Essa é mais uma forma do Executivo debater com a população o projeto de lei e colher as sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos. Com as contribuições, os projetos de lei são elaborados e encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa.

A previsão é que a audiência pública sobre o PLOA 2023 aconteça em setembro e o texto final seja encaminhado para a Assembleia Legislativa até o final do mesmo mês.

Aqueles que tiverem interesse em consultar o resultado das consultas públicas anteriores podem acessar o site da Sefaz, no menu Orçamento. Já as audiências públicas podem ser assistidas no canal da Sefaz no Youtube (Sefaz Mato Grosso).

Fonte: GOV MT

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Emanuel é o maior cabo eleitoral de Mauro, diz Janaina Riva

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“Emanuel é o maior cabo eleitoral do Mauro Mendes. Não teria um coordenador hoje que a Márcia pudesse escolher que fosse melhor para o governador”, afirmou a deputada Janaína Riva (MDB), à imprensa nesta quarta-feira (10), quando questionada sobre a escolha do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para a coordenação de campanha da primeira-dama, Márcia Pinheiro (PV), ao governo do Estado pela federação PT, PV e PCdoB.

Segundo Janaína, o prefeito quer puxar a discussão para ele e o governador não deve seguir esse caminho. “Uma prefeitura alvo de várias investigações, vários afastamentos, não acho que seja uma boa opção para a Márcia. Com certeza, tudo que está acontecendo em Cuiabá agora vai à tona para o Estado inteiro”, afirmou, acrescentando que “o governador não deve ficar debatendo com ele (Emanuel). O governador está preparado, tem muito para mostrar, acho que ele tem que falar do que fez e do que vai fazer”.

Sobre a disputa proporcional, para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal, a vice-presidente do MDB de Mato Grosso adiantou que as chapas estão completas.  “Hoje, na coligação do partido, as chapas estão completas, tanto a de federal quanto a de estadual. Conseguimos registrar todos os nossos candidatos, agora só estamos aguardando a homologação”, disse.

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Segundo Janaína Riva, o MDB vai trabalhar para ter cinco vagas na Assembleia Legislativa a partir de 2023. “Sei que é muito difícil, mas a cada dia eu tenho mais confiança de que a quarta vaga hoje já é uma realidade dentro do MDB. Então vamos tentar buscar a quinta vaga, brigar pela sobra”.

Para a Câmara Federal, Janaína afirmou que só o MDB tem condições de fazer duas vagas. “Vejo que de todos os partidos o MDB é o único que pode fazer dois deputados federais e pode, inclusive, buscar a terceira vaga na sobra. Claro que com a nova legislação você depende não só da sorte da sua chapa como do azar de algumas outras. Mas o partido está animado com essa expectativa”.

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Lei que obriga a informar localização de radares é aprovada na AL

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Os deputados estaduais da Assembleia de Mato Grosso (AL-MT) aprovaram, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de todos os radares de trânsito e o limite de velocidade de cada equipamento. De acordo com a proposta, aprovada em segunda votação, a informação deve estar disponível no site institucional do Executivo. O projeto de lei, agora, segue para sanção ou veto do governo.

Conforme o texto, apresentado inicialmente em novembro de 2020, os dados devem ser divulgados com, ao menos, 20 dias de antecedência da instalação dos aparelhos nas vias. A administração pública terá um prazo de seis meses para se adequar às mudanças.

O projeto foi aprovado com duas emendas. Uma delas traz detalhes sobre a forma de divulgação dos dados, como, por exemplo, o sentido de instalação do equipamento, identificação do radar com uma numeração fornecida pelo órgão ou entidade que tenha responsabilidade sobre a via, data da última verificação metrológica, número de registro junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), série do fabricante e a empresa responsável pela instalação e manutenção do aparelho.

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