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Várzea Grande

Consumidores com débitos em atraso com o DAE-VG podem renegociar dívidas

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A transação financeira poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2022, contemplando valores inadimplentes anteriores ao início da vigência da Lei Municipal.

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, sancionou a Lei Municipal nº 4.945/2022 que concede desconto em multa moratória, juros de mora e multa de infração, além da realização de parcelamento de débito para quem tem dívidas ativas com o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). A Lei foi sancionada pelo prefeito de Várzea Grande após aprovação pela Câmara de Vereadores do Município.

Por Djhuliana Mundel = Atualmente o DAE-VG tem a receber um valor superior a R$ 125 milhões dos consumidores inadimplentes. Para o diretor presidente da autarquia, Carlos Alberto Simões de Arruda, essa nova lei é uma oportunidade para que os consumidores que possuem dívidas com o DAE-VG possam quitar seus débitos. “A sanção dessa Lei pelo prefeito Kalil Baracat é uma oportunidade que o município está proporcionando para os consumidores. O interesse não é executar os devedores, mas que aconteça o cadastro positivo e, ao mesmo tempo, que haja um consumo mais equilibrado”.

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Conforme consta da Lei, serão concedidos os seguintes benefícios – para pagamentos à vista, o desconto é de 100% sobre o valor da multa moratória e do juros de mora; pagamento parcelado em até 12 meses, o desconto é de 80% sobre o valor da multa moratória e do juros de mora, com entrada mínima de 10%; ou pagamento parcelado de 24 meses, com desconto de 60% sobre o valor da multa moratória e do juros de mora, com entrada mínima de 10%; ou pagamento parcelado de 36 meses, com desconto de 35% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, com entrada mínima de 10%.

Conforme consta na Lei, o valor da parcela negociada não poderá ser inferior ao valor da tarifa mínima vigente. Ainda de acordo com a Lei Municipal, o débito remanescente será pago em parcelas mensais e sucessivas, embutidas nas faturas de água e esgoto subsequentes. Os consumidores que possuem débitos em atraso podem procurar uma das agências comerciais do DAE-VG e fazer a negociação. A transação financeira poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2022, contemplando valores inadimplentes anteriores ao início da vigência da Lei Municipal.

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Projeto Paz e Segurança na Comunidade Escolar leva reforço da Polícia Comunitária para EMEB Paulo Freire

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A novidade é que o projeto voltou com o reforço da Polícia Comunitária, da Polícia Judiciária Civil (PJC), que até o final do ano irá desenvolver com os estudantes projetos como ‘De Bem Com a Vida’ e ‘De Cara Limpa Contra as Drogas’.

Celly Silva – O Projeto Paz e Segurança na Comunidade Escolar, da Guarda Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, retomou nesta semana suas atividades na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Paulo Freire, localizada no bairro Jardim Glória 2, para trabalhar o tema das drogas com 474 alunos do 7º ao 9º ano. A novidade é que o projeto voltou com o reforço da Polícia Comunitária, da Polícia Judiciária Civil (PJC), que até o final do ano irá desenvolver com os estudantes projetos como “De Bem Com a Vida” e “De Cara Limpa Contra as Drogas”.

Nesta terça-feira (9), cinco investigadores de polícia e o delegado Jefferson Dias, coordenador da Polícia Comunitária, estiveram na unidade escolar apresentando o projeto para os adolescentes. Ao mesmo tempo, em outra turma, a coordenadora do Paz e Segurança na Comunidade Escolar, pedagoga Márcia Maria de Souza Oliveira, fazia outra palestra alertando sobre os malefícios das drogas para a vida.

A diretora da EMEB Paulo Freire, Rosiane Maria Costa Oliveira, explica que o período de 2 anos de aulas remotas, em que os alunos não contavam mais com a proteção oferecida pelo ambiente escolar, fez com que muitos voltassem com comportamento diferente. “Tudo veio fazer com que essas crianças ficassem à mercê do mundo nesses 2 anos e voltassem com uma personalidade totalmente diferente da que eles saíram antes”, diz.

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Diante da situação, a gestora escolar solicitou apoio do projeto da Guarda Municipal. “Do 7º ao 9º ano estamos vendo a necessidade de estar abordando esse tema porque se nós não cuidarmos das nossas crianças, o mundo abraça. E nós estamos vendo do portão pra fora essa questão”, relata.

De acordo com Márcia Oliveira, em suas conversas com os alunos, que têm entre 13 e 15 anos, os assuntos são tratados de forma aberta e realista. “Eu chamo para a realidade. Explico que o mundo das drogas é um mundo sem volta, arriscado a ficar preso ou morrer, que eles têm que tomar cuidado. Falo sobre a família, que uma mãe que gera uma criança não quer esse futuro para ele. Explico que estudar ainda é o caminho para o sucesso, para a felicidade”, conta, complementando que o trabalho de prevenção também abrange reuniões com os pais e com os professores, de forma separada.

Polícia Comunitária

Com várias frentes de trabalho, a Polícia Comunitária dentro das escolas aborda diversos aspectos, como explica o coordenador do projeto “De Bem Com a Vida”, o investigador de polícia Nilton Cardoso. “A gente passa de sala em sala demonstrando qual a filosofia da Polícia Comunitária, que é uma polícia de aproximação, prevenção e interação. No segundo momento, a gente vem com as palestras com vários focos. Primeiro, prevenção às drogas ilícitas e lícitas. Tem a “Rede Digital Pela Paz”, em que a gente tenta interagir com eles nas redes sociais; o “Papo de Homem”, pra gente ensinar aos jovens como identificar a violência doméstica. Essa abordagem com os projetos dura o ano todo, então nós vamos vir o resto do ano todo. Cada dia vamos trabalhar com uma ou duas turmas, no máximo”, afirma.

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O coordenador da Polícia Comunitária, delegado Jefferson Dias, destaca que a ideia é conscientizar os jovens de que o caminho das drogas é o caminho errado. “O direito de escolha é claro que é deles, mas a Polícia e a sociedade não querem isso, tanto é que eles estão dentro de uma escola fantástica, com identificação digital, banheiros limpos, tudo limpo e organizado, tempo integral, com alimentação […] Aqui é um lugar fantástico em que você consegue trabalhar o ser humano, a pessoa. Eu acredito muito no ser humano, que um adolescente desse tem uma vida inteira pela frente para ser alguém na vida”, assevera.

Com o início das atividades, a diretora da EMEB Paulo Freire se mostra otimista com relação à mudança de comportamento dos alunos e pessoas com quem têm contato. “Eles precisam ter consciência de que a escola não está sozinha. Mesmo estando em um bairro humilde, a escola não está sozinha, ela está protegida, os alunos estão protegidos, até porque é pra isso que a Polícia serve, não para dar medo e sim para proteger”, comenta.

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Várzea Grande

Kalil encaminha projeto do novo piso salarial para agentes de saúde e agentes de endemias

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Prefeito solicitou dos vereadores, a apreciação da proposta em regime de urgência para efetivar as medidas o quanto antes.

Várzea Grande – O prefeito Kalil Baracat encaminhou à apreciação urgente dos vereadores, o projeto de Lei que trata do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que será elevado para R$ 2.424,00 (Dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais) entre recursos do Governo Federal e do Tesouro Municipal de Várzea Grande.

“Com certeza eles darão um salto na qualidade nos serviços de saúde prestados em Várzea Grande, pois são profissionais fundamentais para a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou o prefeito Kalil Baracat, sinalizando que o Poder Executivo trabalha pela valorização de todos os servidores públicos que somente neste ano de 2022, receberam entre correção salarial, 7% e elevação de nível estimado em 5% para todos os servidores e 12,84% para os professores que também tiveram elevação de nível na totalidade do direito de cada funcionário.

Kalil Baracat lembrou que a Saúde Municipal teve e continua tendo uma atuação de destaque e com repercussão positiva, por causa da pandemia da COVID-19, quando foi exigido de médicos, enfermeiros, auxiliares até mesmo de servidores da área administrativa, serviço redobrado por causa das campanhas de vacinação e das exigências e cuidados redobrados.

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“São profissionais fundamentais e essenciais para as ações e políticas públicas do SUS para a integração entre serviços de saúde da Atenção Primária e a população e estão vinculados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) que fazem o primeiro atendimento dos pacientes e onde são solucionados mais de 90% dos casos, deixando aqueles mais específicos ou em grau de urgência e emergência para as UPAs IPASE e Cristo Rei e para o Hospital Pronto-Socorro de Várzea Grande”, disse o prefeito Kalil Baracat.

O prefeito lembrou que Várzea Grande tem anualmente investido quase o dobro do que estabelece a legislação em saúde pública. A lei prevê 15% das Receitas Correntes, e a sua administração supera os 28%.

Os ACS devem estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe, cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados, orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde.

Já os ACE exercem o trabalho de prevenção de doenças como a dengue, chagas, malária, zika, Chikungunya, raiva, febre amarela, leishmaniose nas comunidades. Fazem vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas. Orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Recenseamento de animais. Essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças e fazem parte das atribuições do agente de combate de endemias (ACE).

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Segundo o secretário de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo Barros, a carreira dos ACS e ACE se tornou essencial em um país de dimensões continentais como o Brasil, para que a Saúde Pública ganhasse musculatura e solucionasse os problemas que mais afligem população, evitando a superlotação de unidades concebidas para os casos de urgência e emergência.

“A funcionalidade do SUS tem como concepção a atuação destes dois grupos de profissionais, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combates às Endemias (ACE), que se inter-relacionam entre si e com a população, facilitando assim o encaminhamento de medidas preventivas a serem adotadas pela própria população e até mesmo para o primeiro atendimento, para que cada uma das unidades de saúde possa então promover o atendimento necessário e na medida do possível a solução para os casos”, disse Gonçalo Barros.

Ele lembrou que as pessoas culturalmente procuram as UPAs e o Hospital Pronto-Socorro de Várzea Grande para casos que seriam facilmente solucionados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

“Se o sistema funcionar dentro do concebido, do estabelecido, teremos uma demanda menor, soluções mais eficientes e a saúde da população em melhores condições”, frisou Gonçalo Barros.

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