Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas de gestão da Defensoria Público da Estado (DPE-MT), referentes ao exercício de 2023. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (4).

Em seu voto, o relator ressaltou a existência de economia orçamentaria, equilíbrio na execução orçamentária e superávit financeiro. “Outro ponto que merece ser grifado é que, em análise por amostragem, não se identificou irregularidades nos procedimentos de licitação, dispensa e inexigibilidade”, sustentou.

Embora tenha mantido três irregularidades de natureza grave, o conselheiro salientou que, de uma forma geral, é legítimo concluir que a gestão da Defensoria Pública, no exercício de 2023, observou os ditames constitucionais e legais que regulam suas atividades administrativas, financeiras, patrimonial e orçamentária.

“Razão pela qual, a meu ver, as contas merecem ser julgadas regulares, com expedição de determinações e recomendações à atual gestão”, concluiu, sendo seguido por unanimidade do Plenário.

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Fonte: TCE MT – MT

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro Antonio Joaquim em reunião com presidente da Fiemt, Silvio Rangel, e do Movimento Mato Grosso Mais Competitivo (MMTC), Gustavo de Oliveira. Clique aqui para ampliar.

O papel dos incentivos fiscais no processo da industrialização em Mato Grosso foi debatido entre representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e do Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), em reunião realizada nesta quarta-feira (4).  Na ocasião, o relator da auditoria especial dos incentivos fiscais instituída pelo Tribunal, conselheiro Antonio Joaquim, frisou para o presidente da Fiemt, Silvio Rangel, a necessidade de tornar clara e pública a aplicação dos gastos tributários. 

Nesta semana, Antonio Joaquim está realizando reuniões com todas as entidades da área produtiva e econômica do estado para a elaboração do relatório final da auditoria. “Todos nós reconhecemos a importância destes incentivos para o desenvolvimento do estado, mas precisamos saber se está cumprindo com sua finalidade de maneira e trazendo benefícios reais a toda a sociedade. Por isso, é preciso dar mais transparência e debater essa questão de forma ampla para que a própria sociedade entenda como funciona e quais são os retornos desses benefícios que são dados às empresas.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Antonio Joaquim está realizando reuniões com todas as entidades da área produtiva e econômica do estado para a elaboração do relatório final da auditoria.

Silvio Rangel afirmou que a iniciativa do TCE-MT de compreender a importância dos incentivos fiscais para o setor industrial é de extrema importância para o desenvolvimento não só econômico, mas social de Mato Grosso. “Onde se coloca uma indústria, a população toda ganha porque são salários pagos ali naquela região e que realmente geram multiplicação de renda à sociedade local. Então, é importante a gente pensar como a industrialização pode ser um vetor muito importante para o estado e os incentivos fiscais são molas propulsoras para este e outros segmentos produtivos.”

Rangel ainda ressaltou que o Sistema Fiemt contribuirá com todas as ferramentas possíveis para que a auditoria resulte em boas alternativas para o Estado, empresas, indústrias e os mato-grossenses. “A visita do conselheiro Antonio Joaquim é muito relevante e nos colocamos à disposição para ajudar. Nós temos o Observatório da Indústria, uma plataforma com dados que mostram a importância dos incentivos para Mato Grosso. São eles que ajudam a atrair novas indústrias de fora do estado e expõem a ampliação de empregos e de renda que estas geram. Tenho certeza de que o trabalho desenvolvido pelo TCE trará ainda mais benefícios para nosso estado.”

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Fonte: TCE MT – MT