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Economia & Finanças

Contas públicas ameaçam recuperação financeira dos estados

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Crise fiscal

Boletim de Finanças lançado nesta quarta-feira (14/8) mostra que apenas 10 estados podem receber garantia da União para novos empréstimos

Economia – Embora a trajetória de intensa deterioração financeira dos estados e municípios verificada desde 2015 pareça ter se aliviado em 2018, isso ocorreu de forma muito desigual, com alguns entes aprimorando suas finanças, enquanto outros agravaram suas dificuldades financeiras.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (14/8) pelo Tesouro Nacional, vinculado à Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, que lançou a quarta edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado anualmente desde 2016.

A versão atual analisa as informações fiscais dos estados, Distrito Federal e municípios de forma agregada; a situação fiscal das capitais estaduais em 2018 por meio de nove indicadores; a Capacidade de Pagamento (Capag); também apresenta o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); e, por fim, aborda questões relacionadas ao federalismo e à sustentabilidade fiscal dos entes.

Levando-se em conta a análise da Capag, apenas 10 estados possuem, em 2019, nota A ou B, a qual permite que o ente receba garantia da União para novos empréstimos.

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O número de estados elegíveis diminuiu em relação a 2018. Conforme a tabela abaixo, somente o Espírito Santo encontra-se atualmente com nota A.

Tabela 17 Indicadores CAPAG

Do restante, nove estão com nota B; 14 com nota C; e três (Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) com nota D. O quadro mostra, ainda, que Rondônia e Amapá pioraram suas notas (de B para C entre 2018 e 2019).  Já o Piauí melhorou de C para B.

A quarta edição do boletim chama a atenção para o fato de que alguns estados, além de terem baixa poupança corrente, possuem baixa disponibilidade de caixa. O alerta serve, especialmente, para Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo, que estão próximos de perder a nota B, pois a relação entre Despesa Corrente e Receitas Correntes já se encontra bem próxima da margem tolerável de 95%.

“Para esses estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos, pois a nota poderá ser rebaixada para C já no próximo ano”, informa o relatório.

Previdência

O relatório do Tesouro Nacional ressalta, ainda, a necessidade de que estados e municípios sejam incluídos na reforma da Previdência. A medida é apontada como “fundamental para a saúde fiscal e justiça social”.

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Mas, ao mesmo tempo, exige a contrapartida: que os governos locais se empenhem na aprovação de leis que reduzam os gastos com inativos, oferecendo políticas públicas mais robustas, além de aperfeiçoar os serviços já oferecidos, a saber: educação fundamental e média, atendimento à saúde e à segurança pública.

A recomendação vem junto com outra advertência: alguns estados acreditam que estão resolvendo seus problemas de fluxo de caixa em função de recentes decisões judiciais.

Mas este alívio é temporário, garante o estudo publicado pelo Ministério da Economia. E, se não forem adotadas medidas que gerem mudanças positivas de forma permanente, a ajuda de curto prazo que possa vir pode ter efeito contrário: acaba por contribuir para o agravamento da crise das contas públicas.


Boletim de finanças dos entes subnacionais 2019

Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais

Boletim anual publicado pelo Tesouro Nacional, desde 2016, com o objetivo de aumentar a transparência e de fomentar discussões acerca das finanças dos Estados e Municípios.

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Economia & Finanças

Copom inicia terceira reunião do ano para definir juros básicos

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Taxa Selic deve subir a 3,5% ao ano

Depois de aumentar os juros pela primeira vez em seis anos na última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deve repetir a dose na terceira reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O encontro começa hoje (4) e termina amanhã (5), ao final do dia, quando o Copom anunciará a decisão.

Por Wellton Máximo* –  Com a alta da inflação nos últimos meses, a previsão das instituições financeiras, é de que a Selic deve subir de 2,75% ao ano para 3,5% ao ano. A expectativa de alta está no boletim Focus, pesquisa divulgada toda semana pelo BC. Para o final de 2021, o mercado prevê que a taxa estará em 5,5% ao ano.

De agosto de 2020 a março deste ano, a Selic estava em 2% ao ano, no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia.

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Ela também é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic, pois a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

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Meta de inflação

Para 2021, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior é 5,25%.

Para 2022, a meta é 3,5%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Os analistas consultados no boletim Focus agora projetam que a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), terminará o ano em 5,04%, próxima ao teto do intervalo de tolerância, motivada pelos preços dos alimentos, da energia e dos combustíveis. Para 2022, a estimativa está em 3,61%.

* Colaborou Andreia Verdélio

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Receita Federal adia pagamento do Simples Nacional em três meses

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Parcelas voltarão a ser pagas em julho em seis prestações

Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de abril a junho, anunciou há pouco o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. A medida foi decidida hoje (24) em reunião extraordinária do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Por Wellton Máximo – De julho a dezembro, os tributos que deixaram de ser recolhidos serão pagos em seis prestações. A medida, informou Tostes Neto, ajudará 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de MEI e envolverá a postergação do pagamento de R$ 27,8 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.

A medida será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (25). Segundo Tostes Neto, o adiamento beneficiará segmentos da economia que mais geram empregos em meio ao agravamento da pandemia de covid-19.

“Com esse diferimento, estamos adotando uma medida de alívio para dar fôlego a esse universo de contribuintes ter melhores condições de ultrapassar esse período mais crítico em que os impactos econômicos e da pandemia se fazem sentir principalmente nos negócios que estão fechados e sem a possibilidade de geração de receitas”, declarou.

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Imposto de Renda

O secretário da Receita ressaltou que, por enquanto, o Fisco não pensa em adiar o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, como ocorreu no ano passado. Segundo Tostes, o volume de entregas está superior ao registrado no mesmo período de 2020 e acima da expectativa, o que dá tempo para a Receita avaliar se há a necessidade de mudar a data.

“No caso das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, fazemos o monitoramento diário. Os números de hoje indicam a entrega, até o momento, de 7,826 milhões de declarações. No mesmo período do ano passado, tínhamos recebido 5,7 milhões. Os números estão até acima da expectativa. O prazo regular vai até 30 de abril. Então, temos tempo de avaliar se há a necessidade ou não de prorrogação”, disse Tostes Neto.

Edição: Nádia Franco

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