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Convênios ultrapassam R$ 80 milhões para Sinop e Deputado Dilmar Dal Bosco comemora início das obras da Estrada Nanci

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Deputado estadual Dilmar Dal Bosco – União Brasil – participou no último dia 30 de maio, juntamente com o governador Mauro Mendes, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner (Republicanos) e os vereadores Juventino José da Silva (PSB) e Moises do Jardim do Ouro (PL), do termo de assinaturas de convênios que contemplam Sinop com grandes obras de infraestrutura para o município.

Os convênios assinados ultrapassam o montante de R$ 80 milhões de reais atendendo com a pavimentação da Estrada Nanci, obra orçada em mais de R$ 33 milhões de reais e conta com a participação do deputado federal Juarez Costa. Convênio para pavimentação de 2 Agro Estradas, no valor de R$ 12 milhões de reais. As Agro Estradas: Ângela, Adalgisa e Silvana. Governador também autorizou o convênio para a duplicação de 8 quilômetros, na MT-140, saída para Santa Carmem, cujo valor passa de R$ 30 milhões de reais.

Dilmar Dal Bosco explicou que todos os convênios assinados são importantes, porém, a Estrada Nanci é um sonho antigo. “A Estrada Nanci é um sonho de mais de 33 anos e é considerada um ponto importante de Sinop. A Estrada Nanci é uma das mais movimentadas do município, atendendo mais de 200 famílias que usam diretamente a estrada, que serve também para escoamento da produção e o transporte escolar, ligando a Avenida Bruno Martini até a MT-220, gerando um grande fluxo de veículos que trafegam sentido outras cidades, quem ganha é a comunidade, com mais qualidade de vida e uma estrada de primeiro mundo, assim como todas as obras que o governo vem fazendo”, finalizou Dilmar.

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Governador Mauro Mendes explicou que o líder do governo na Assembleia Legislativa teve um papel fundamental para que a pavimentação da Estrada Nanci acontecesse. “Meu líder na AL, deputado Dilmar Dal Bosco, teve um papel fundamental para que este sonho, da Estrada Nanci, saísse do papel, juntamente com a parceria do deputado federal Juarez Costa, que desninhou R$ 4 milhões. Assinamos também, convênios para executar obras importantes de 2 agro estradas e a duplicação de 8 quilômetros da MT-140, juntamente com recapeamento com investimento em torno de R$ 14 milhões para melhorar a qualidade do pavimento. São importantes parcerias, nós acreditamos muito no trabalho e na importância que Sinop tem. Dessa forma vamos continuar ajudando os municípios a melhorar a qualidade de vida da região norte e de todo o estado de Mato Grosso”, disse Mauro Mendes.

Líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco se mostrou muito feliz com a assinatura dos termos e falou sobre a Estrada Nanci. “Estou muito feliz porque minha querida cidade, Sinop, recebeu quase R$ 80 milhões em obras, entre elas, a sonhada a mais de 30 anos, Estrada Nanci, que juntamente com o meu amigo, deputado federal Juarez Costa, que liberou R$ 4 milhões para que essa obra seja concluída, fora isso, mais 2 agro estradas e a duplicação de 8 quilômetros da MT-140, que liga Sinop a Santa Carmem, desta forma, o governo do estado devolve ao cidadão o que ele está pagando em impostos, da melhor forma, com obras de infraestrutura que trazem o desenvolvimento de Sinop e da região norte de MT”, finalizou Dilmar.

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Deputado federal Juarez Costa (MDB) explicou que o sonho da Estrada da Nanci, em Sinop, sai do papel e agora, há 30 anos, vira realidade. “Quero parabenizar ao deputado Dilmar Dal Bosco, o governador Mauro Mendes e o prefeito Roberto Dorner, que juntamente comigo, acreditaram que seria possível a conclusão desta via de acesso tão importante para Sinop, hoje é um dia muito feliz para mim, convenio assinado, licitação começando e a obra tão sonhada tendo seu início”, finalizou Juarez.

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Deputados vão propor suspensão da tramitação de projeto que altera legislação sobre o Pantanal

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Foto: Ronaldo Mazza

Após audiência pública realizada na manhã de quinta-feira (30), o deputado Lúdio Cabral (PT) vai recomendar a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 561/2022, que altera dispositivos da Lei 8.830/2008 para que possam apresentar emendas para conter o que ele chamou de “verdadeiras ameaças” ao Pantanal e aos povos tradicionais. Durante toda a manhã, representantes de diferentes segmentos da sociedade, como quilombolas, indígenas, pesquisadores, pecuaristas e políticos apresentaram posicionamentos e a grande parte dos presentes afirmou não ter participado da construção da proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O PL 561/2022, aprovada em primeira votação no plenário, propõe uma série de adequações na Lei 8.830/2008 com intuito de viabilizara pecuária extensiva, como a permissão manejo de vegetação nativa, uso do fogo, introdução de pastagem exótica e a construção de empreendimentos de infraestrutura e abastecimento. O deputado Lúdio Cabral aponta que é justamente neste ponto que a legislação abre brechas para que sejam construídas.

“A pecuária extensiva está sendo utilizada como bode expiatório. O problema concreto e bastante objetivo é a hidrovia no rio Paraguai. Se esse projeto for adiante da forma como está, e ontem o Consema debateu sobre o licenciamento de um porto no Pantanal, esse tipo de empreendimento passa a ser permitido. Nós temos que fazer ao contrário, proibir hidrovia no rio Paraguai, proibir a construção de PCH (Pequena Central Hidrelétrica), não apenas na planície alagável, mas em toda a bacia do Alto Paraguai”.

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Foto: Marcos Lopes

Fora isso, um problema bastante citado ao longo da audiência pública foi à ausência dos povos tradicionais no processo de elaboração do texto. Ribeirinhos, indígenas, quilombolas e pesquisadores de outras entidades de pesquisas reclamaram que não estão contemplados e nem foram ouvidos. “Os ribeirinhos são os mais importantes, quem vivem todos os dias no Pantanal e ninguém foi lá nos ouvir. Não tem mais peixes nos rios e a culpa é da usina de Manso”, desabafou.

A líder indígena Eliane Xunakalo destacou que povos indígenas vivem no Pantanal e que isso não pode ser ignorado. “Existe um protocolo de consulta que não foi cumprido. Não é apenas vir em audiência pública, precisamos ser consultados da maneira correta”.

Representando os pecuaristas, Ricardo Arruda Figueiredo, destacou a importância da atualização legislativa para viabilizar a atividade pecuária na região. Arruda lembrou que grande parte das fazendas produtoras do Pantanal foram esvaziadas e que o rebanho bovino, que já foi de 1,2 milhão, hoje está estimado em 420 mil cabeças. “É preciso garantir a conservação do meio ambiente, mas também a sustentabilidade econômica das pessoas que vivem lá”.

Com relação à urgência na aprovação do projeto, o produtor rural destacou que eles estão no tempo limite para fazer a limpeza da vegetação combustível, visto que o período de estiagem se aproxima e há riscos de incêndios florestais. Lúdio Cabral, entretanto, destacou que um decreto de 2021 já regulamentou o manejo da vegetação e que cabe à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) viabilizar o licenciamento para que os produtores limpem os campos.

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Além de barrar a construção de empreendimentos no Pantanal, o deputado Lúdio Cabral destacou que o texto apresentado, com base no estudo feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), não traz dados importantes que estão na nota técnica da Embrapa, como limite do uso de pastagem exótica, de uso das reservas legais e do uso do fogo.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Maurren Lazzaretti, participou de forma virtual da reunião e afirmou que é possível inserir as sugestões no texto da lei ou por meio de decreto, até porque algumas situações podem mudar ao longo do ano, como o tipo de vegetação que pode ser manejada.

O deputado Wilson Santos (PSD) também participou da audiência e destacou a necessidade de interromper o rito da tramitação do projeto para que mais atores envolvidos sejam ouvidos. “Precisamos prolongar a discussão, falar mais com as comunidades indígenas, ouvir os apicultores ouvir os pescadores, ouvir os ribeirinhos, ouvir todos que frequentam e vivem do Pantanal. Se isso não for feito, corre o risco de todo esse trabalho aqui na Assembleia ser anulado”.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avalone (PSDB), participou do começo da audiência mas saiu antes de se posicionar sobre as manifestações apresentadas.

Fonte: ALMT

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