conecte-se conosco


Cuiabá

CPI conclui investigação e denuncia 34 pessoas ao MPE

Publicado


Secom Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos apresentou o relatório final dos trabalhos na tarde desta segunda-feira, dia 06. Após oitivas, análise de documentos, cruzamentos de dados, levantamentos de entrada e saída de medicamentos, a CPI denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), os ex-secretários de Saúde Luiz Antônio Possas e Ozenira Feliz, e mais 31 pessoas.

O relatório foi apresentado pelo vereador Marcus Brito Junior (PV) e aprovado pelos demais membros da Comissão, vereador Lilo Pinheiro (PDT), que responde pela presidência, e vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Cidadania), que figura como membro titular.

A CPI também solicita que o Ministério Público requeira a devolução de R$ 26.085.880,34 milhões. “Quanto à reparação ao erário, indica-se o valor mínimo de R$ 26.085.880,34, equivalente à soma dos prejuízos já mensurados, acrescido ao valor estimado em no mínimo de R$4.000.000,00, a ser devidamente apurado”, diz trecho do relatório.

O valor refere-se ao montante de medicamentos vencidos cujas notas fiscais não foram localizadas pela prefeitura, ao volume de medicamentos que vieram a vencer após 16/04/2021, data da fiscalização in loco que originou a presente CPI, e ainda ao montante de medicamentos vencidos e descartados antes da mencionada fiscalização. A fim de evitar que episódios como este volte a ocorrer no município, a CPI ainda fez alguns encaminhamentos:

– Apresentação à Câmara Municipal no relatório quadrimestral do Plano de Aquisição, Consumo e Estoque de Medicamentos utilizados na rede municipal de saúde

– Atualização da Remume obrigatoriamente a cada 2 (dois) anos

– Criação da coordenação de assistência farmacêutica, responsável pela gestão de todas as etapas da assistência farmacêutica, incluindo a seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos, de forma unificada em toda administração pública municipal direta e indireta.

– Realização de concurso público para a saúde pública municipal, em especial para prover profissionais farmacêuticos nos órgãos gestores (coordenação de assistência farmacêutica, coordenação logística, entre outras), no CDMIC, responsável pela distribuição, e nas unidades de saúde, que realizam a dispensação

– Elaboração de Organograma com descrição de cargos e funções com clareza das responsabilidades e atribuições

– Nomeação para o CDMIC exclusivamente de profissionais que sejam servidores efetivos ou oriundos de processo seletivo com experiência e capacidade técnica comprovada

– Adoção da plataforma gratuita SISG, da União, para consulta e adesão a atas de registro de preço, em especial as de medicamentos e insumos hospitalares

– Aquisição de sistema de cotação por plataforma, o que oportuniza melhores preços, transparência e agilidade na aquisição de medicamentos e correlatos

– Adoção do software gratuito HÓRUS, da União, para gestão da dispensação de medicamentos à população

– Unificação dos sistemas de distribuição e dispensação para melhor controle de estoque de medicamentos

– Adoção obrigatória de identificação de itens em estoque no CDMIC por código de barras

– Realização de auditorias pela Controladoria-geral do Município com periodicidade semestral, para avaliação das medidas adotadas e oportunidades de melhoria na gestão de medicamentos

– Aquisição de sistema e treinamento de servidores para cotação por plataforma, o que oportuniza melhores preços, transparência e agilidade na aquisição de medicamentos e correlatos

– Criação e monitoramento permanente de indicadores de estoque, como média de estoque, curva ABC, aferição de criticidade e acuracidade do sistema, entre outros.

– Separação do estoque de medicamentos e insumos hospitalares e demais categorias de itens, como material gráfico, higiene, limpeza, patrimônio, a fim de especializar e otimizar a utilização dos recursos humanos

A CPI também aponta crimes políticos-administrativos crimes de responsabilidade dos servidores e gestores, danos ao erário e responsabilidades civis dos seguintes denunciados:

1. CLAUDIO VINICIUS DE ARRUDA GOMES

2. LUIZ GUSTAVO RABONI PALMA

3. ROBERTA LIMA BORGES MONTEIRO

4. SUELLEN GOSME TEIXEIRA

5. ALAN BORGES E SILVA

6. ALESSANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA

7. ALEXANDRE BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE

8. ANTONIO KATO

9. ANTONIO MONREAL NETO

10. DHYONES DA ROCHA OLIVEIRA

11. DOUGLAS DOLCE DOMINGUES

12. EDSON FERNANDES DE MOURA

13. EDUARDO BATISTA DE SOUZA

14. ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO

15. ELIZETH LUCIA DE ARAÚJO

16. EMANUEL PINHEIRO

17. HELLEN CRISTINA DA SILVA

18. HUARK DOUGLAS CORREA

19. IGOR DAMAZIO DA SILVA

20. ISIS CRISTINA KISSER ABOU RAHAL

21. JOAO HENRIQUE PAIVA

22. JULIETTE CALDAS MIGUEIS

23. JUSSARA HELENA AMORIM DE JESUS ALCOFORADO

24. LUIZ ANTÔNIO POSSAS DE CARVALHO

25. MD COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS

26. MILTON CORREA DA COSTA NETO

27. OZENIRA FÉLIX SOARES DE SOUZA

28. RAQUELL PROENÇA ARANTES

29. AD SALES LTDA

30. RENAN VINICIUS GARCIA DE MORAIS

31. RICARDO B DIAS

32. ROBERTINA APARECIDA DE ARRUDA

33. SUELEN DANIELEN ALLIEND

34. WILLIAN DIAS DA SILVA

Kamila Arruda/Gabinete Vereador Marcus Brito Junior

Leia mais:  Prefeitura de Cuiabá fecha arrecadação 2021 com saldo positivo

Comentários Facebook

Cuiabá

Emanuel Pinheiro mantém transparência das ações na gestão e esclarece dúvidas da população em live

Publicado


Davi Valle

Clique para ampliar

O fortalecimento da saúde pública municipal é um dos principais focos da gestão Emanuel Pinheiro e também um tema que vem sendo abordado em suas lives semanais nas redes sociais. Em sua quarta transmissão realizada nesta terça-feira (25), o prefeito interagiu ao vivo com um morador do bairro Jardim Imperial II, para esclarecer dúvidas e dar transparência ao trabalho realizado pela gestão.

O morador Sebastião Ribeiro questionou o prefeito sobre quando será entregue a Unidade Básica de Saúde do Imperial II. Emanuel destacou algumas das obras entregues na região como a pavimentação asfáltica de 15 ruas do Jardim Imperial II e a obra na segunda etapa do bairro, que está em reta final.

Pinheiro então ligou para o morador e esclareceu sua dúvida afirmando que a unidade deve ser entregue no próximo mês.   “É uma Unidade Básica de Saúde lindíssima que vai atender toda a região, é uma unidade porte dois, ou seja, são duas equipes de Saúde da Família, que pode se transformar em porte três, para ter duas ou três cadeiras odontológicas, que é uma marca da minha gestão com serviço de odontologia. Então, nós estamos nos organizando e a entrega dela só está dependendo dos Recursos Humanos, porque teve toda essa questão de proibição de contratação”, explicou o prefeito.

“Estamos com um processo seletivo em curso na Prefeitura e  agora em fevereiro pretendemos concluir, no mais tardar no inicio de março, porque eu quero entregar a unidade que está pronta. A secretaria Suellen e toda a nossa equipe estiveram com o desembargador e estamos solicitando uma medida judicial para nos autorizar as contratações dessas unidades que estão prontas para podermos em breve entregar. Mas, o processo seletivo está em curso e já planejado que na segunda quinzena de  fevereiro ou no máximo início de março eu esteja entregando essa unidade”, acrescentou.

O morador também indagou sobre o atendimento realizado na unidade de saúde do Jardim Imperial diante da alta demanda. Emanuel afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde estuda a descentralização de atendimento na região.

“Estamos reorganizando e descentralizando essa atuação em Cuiabá para termos mais opções. Então a secretária de Saúde Suellen está ouvindo sua reivindicação, mas a minha determinação é que amplie para atendermos da melhor forma possível a população”, concluiu o prefeito.

Leia mais:  Devido o aumento nos casos da Covid-19, prefeito suspende ato de entrega de títulos no bairro Dr. Fábio II

Comentários Facebook
Continue lendo

Cuiabá

Programa AMOR vacina crianças contra Covid-19 na região do Cinturão Verde

Publicado


Davi Valle

Clique para ampliar

A gestão Emanuel Pinheiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, continua concentrando esforços no combate à Covid-19. Nesta quinta-feira (27), a campanha de imunização “Vacina Cuiabá – sua vida em primeiro lugar” chegou à zona rural da Capital para a vacinação das crianças de 5 a 11 anos na região do Cinturão Verde, no Pedra 90.  O trabalho é realizado pela equipe do programa AMOR – Assistência Médica e Odontológica Rural.

A equipe fez o levantamento de aproximadamente 300 crianças da faixa etária que vivem nessa região e que por conta da dificuldade de acesso às unidades de saúde e de locomoção, serão atendidos na Escola Municipal Rural Herbert José de Souza.  

“Atualmente nossas equipes atendem em torno de 22 comunidades rurais em Cuiabá. Somos duas equipes compostas por médicos, enfermeiros, dentistas e os auxiliares que atendem como uma unidade de Saúde da Família levando até as comunidades tanto ações da saúde como sociais também, utilizando espaços como escolas, centros comunitários, associações e às vezes até varandas nas chácaras. O Cinturão Verde é uma comunidade rural relativamente próxima à Capital, mas que engloba uma série de outras comunidades e o acesso não é muito fácil. Nessa ação aqui na escola atenderemos cerca de 300 crianças na faixa etária entre 5 e 11 anos”, explicou o enfermeiro  Alan Maique Ribeiro.

Leia mais:  Devido ao aumento nos casos da Covid-19, prefeito suspende ato de entrega de títulos no bairro Dr. Fábio II

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que levar o serviço à zona rural do município representa mais do que a imunização e o combate à pandemia, mas também o cuidado com a população e a humanização da saúde.  “A campanha de vacinação contra a covid-19 tem sido marcada pelo empenho de toda a equipe para levar a esperança que a vacina representa, não medindo esforços para que o atendimento chegue àqueles que não têm condições de ir até o polo central”, ressaltou o prefeito.

A primeira criança vacinada na zona rural de Cuiabá foi o Emanuel Tosta, de 10 anos, que foi acompanhado da mãe, a professora Márcia Tosta. “O programa AMOR é uma benção porque para nós que moramos aqui no Cinturão e nas chácaras fica complicado sairmos daqui para irmos ao Pedro 90, principalmente aqueles que não possuem transporte. Nós mobilizamos toda a comunidade para a vacinação para que viessem, porque se temos esse recurso através da Prefeitura temos que valorizá-lo para que em breve tudo volte ao normal e para que nossas crianças possam voltar com segurança às salas de aula”, pontuou a professora.

Leia mais:  Secretaria encerra 2021 com mais de 70 processos finalizados

Já o Davi Augusto, de 9 anos, esteve acompanhado do pai, o senhor Jair Machuinski, que relatou a importância da atuação do programa AMOR na comunidade, bem como a imunização contra a Covid-19.  “Isso aqui é um presente para nós, porque ajuda em tudo. Os postos de saúde estão lotados e temos dificuldades para ter acesso. E agora com a imunização das crianças posso mandar meu filho para a escola sem medo. Eu perdi a minha mãe para a Covid-19, ela não conseguiu se vacinar, mas se tivesse se vacinado tenho certeza de que estaria viva”, comentou o aposentado.                  

A dona Janete Ferreira levou as duas netas para a vacinação a Poliana, de 6 anos, e a Isabela, de 9 anos. Janete que faz parte do grupo com comorbidades afirmou que ficou feliz com a imunização das netas e que a agora se sente mais segura. “Nós aqui no Cinturão Verde precisamos muito de ações como essa, eu não teria condições de leva-las lá na unidade Beira Rio, então agradecemos muito a Deus e a Prefeitura. Elas estudam então é importante estarem imunizadas, eu também faço parte do grupo de risco, já fui imunizada, então agora nos sentimos mais seguras”, disse.

Comentários Facebook
Continue lendo

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana





Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262