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CPI da Pandemia ouviu o ex-presidente da Pfizer Brasil

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A CPI da Pandemia ouve agora o ex-presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo. Ele comandava a representação brasileira da empresa farmacêutica norte-americana quando se iniciaram as negociações com o governo brasileiro para a compra de vacinas contra o coronavírus.

Em depoimento à CPI, o ex-secretário de Comunicação Social do governo, Fabio Wajngarten, confirmou que o contato da Pfizer com autoridades brasileiras se deu no dia 12 de setembro, por meio de carta oficial endereçada à cúpula do governo e do Ministério da Saúde. Mas o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se reuniu com a direção da Pfizer no Brasil no dia 22 de fevereiro, em videoconferência junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entende que o governo só aderiu à vacina da empresa no dia seguinte a essa reunião, 23 de fevereiro, após a direção da Pfizer convencer o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Membros da CPI acreditam que, se o governo tivesse aderido à proposta da Pfizer já em setembro, muitas vidas poderiam ter sido salvas pela vacinação antecipada.

Pazuello e Mayra Pinheiro

A CPI também pode aprovar nesta semana novos requerimentos. Entre eles, o pedido de Randolfe que solicita ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o resultado de exame para detecção do coronavírus. Também deve ser votada a convocação de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho no Ministério da Saúde. Ela é conhecida por sua posição favorável ao chamado “tratamento precoce” contra a covid-19, que inclui medicamentos que não tem comprovação científica quanto ao tratamento para essa doença.

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Investigação de fake news

Outro novo foco da CPI deve ser a questão da disseminação de fake news relacionadas à covid-19. Requerimentos pedem que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal e a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do Ministério da Saúde enviem documentos, comunicações e informações sobre diversos canais no YouTube durante o período de 2020 a 2021.

Randolfe Rodrigues menciona, em um desses requerimentos, que, desde a abertura da CPI da Pandemia, “canais de apoiadores do bolsonarismo no YouTube têm promovido uma limpa de vídeos sobre tratamento precoce da sua base de vídeos. Levantamento da Novelo Data a pedido do Congresso em Foco identificou que, entre o dia 14 de abril e 6 de maio, 385 vídeos de 34 canais, tratando de tratamento precoce, sumiram do ar”.

“Guerra biológica”

Também podem ser aprovados pedidos de informações à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Itamaraty, sobre declarações de Jair Bolsonaro nas quais o presidente afirma que existe a possibilidade de estar em curso uma guerra não declarada, promovida por nação estrangeira, por meio de “guerra química, bacteriológica e radiológica”.

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Os senadores também podem aprovar o envio, pelo Itamaraty, de documentos, telegramas e informações sobre a obtenção de cloroquina e hidroxicloroquina para o Brasil, seja por meio de compra do governo ou por empresas, doações, liberação de remessas ou qualquer outra modalidade. Esses requerimentos também pedem ao Itamaraty cópias de telegramas ou outras comunicações para embaixadas brasileiras no exterior, organismos internacionais ou empresas  que tratem de agilização ou intervenção no processo de compra, importação ou fornecimento de medicamentos supostamente indicados para o tratamento da covid-19 e vacinas contra essa doença.

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Comissão aprova proposta para legalizar o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais

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Projeto tramita em caráter conclusivo e poderia seguir para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir a maconha.

Da Agência Câmara- A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.

Na comissão especial, o texto-base recebeu nesta manhã 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara – que também permitiu substituições de última hora em vagas no colegiado. Nenhum dos oito destaques prosperou.

O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado. “Agradeço o trabalho de todos e o debate qualificado, colocamos o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas”, afirmou.

Parecer aprovado
O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.

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Segundo Luciano Ducci, o foco é a aplicação medicinal da Cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse, lembrando que, criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.

A versão original de Fábio Mitidieri liberava a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa ao alterar a Lei Antidrogas. “Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias em determinados casos.”

Situação atual
Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) aprovou produtos oriundos da Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no País.

Segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.

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Críticas e apoios
Como em outras reuniões, houve troca de acusações entre os integrantes da comissão especial – em resumo, de obscurantismo, preconceito, submissão a lobbies ou apoio a drogas. Ambos os lados, porém, defenderam o acesso amplo a medicamentos novos ou caros, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora tenha apoiado o canabidiol – um dos derivados da Cannabis cujo uso medicinal reconheceram, entre outros, os deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Pastor Eurico (Patriota-PE) –, o grupo contrário ao substitutivo de Luciano Ducci tentou obstruir os trabalhos alegando a proposta ficou “abrangente demais”.

Os opositores refutam o cultivo de Cannabis no País. Para o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), o canabidiol pode ser importado. “Não queremos um marco legal da maconha”, afirmaram Otoni de Paula (PSC-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC). Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) citou riscos à segurança pública.

Já os parlamentares favoráveis ao texto avaliaram que o cultivo local controlado deverá baixar o custo dos tratamentos para pacientes e governos. “O SUS não precisa gastar R$ 2,8 mil em vez de R$ 200”, disse Alex Manente (Cidadania-SP), comparando produto comercial hoje nas farmácias a atuais itens alternativos.

Foram apresentados cinco votos em separado. Os deputados Diego Garcia (Pode-PR) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES) disseram que as normas atuais tornam o projeto desnecessário; Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) cobrou precauções contra desvios; Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) pediam apoio às associações de pacientes; e Natália Bonavides (PT-RN) defendeu a comercialização com receita de medicamentos com eficácia reconhecida

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Bolsonaro autorizou nova operação militar na Amazônia

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Objetivo é combater crimes ambientais na região

O vice-presidente Hamilton Mourão disse hoje (11) que o presidente Jair Bolsonaro autorizou uma nova operação das Forças Armadas para combater crimes ambientais na região da Amazônia.

Por Felipe Pontes – “Conversei com o presidente ontem. Ele autorizou. Estamos fechando o planejamento”, disse Mourão nesta manhã, ao ser questionado por jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto. O vice-presidente chefia o Conselho Nacional da Amazônia Legal que, entre outros assuntos, trata do combate aos crimes ambientais na região amazônica.

O custo da nova operação, que deve durar dois meses, é de R$ 50 milhões, disse Mourão. Ele acrescentou já ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que teria garantido os recursos. O início da missão deve se dar, “em princípio”, já na próxima semana, acrescentou o vice-presidente.

Desde 2019, foram autorizadas duas operações das Forças Armadas na Amazônia, chamadas Verde Brasil 1 e 2. A mais recente delas se encerrou em abril.  A ideia é que a nova operação dure dois meses, disse Mourão. O planejamento da missão fica a cargo do Ministério da Defesa, que deve definir a área de atuação dos militares.

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Mourão disse que é necessário também o alinhamento com os órgãos ambientais. “Preciso que o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]e o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade] cheguem junto, porque senão não tem sucesso”, afirmou.

Para que a operação Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com as Forças Armadas na Amazônia seja efetivada é preciso a publicação no Diário Oficial da União de decreto presidencial que autorize a medida.

Edição: Graça Adjuto

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