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Diversos

CPI das ONGs: Entidades Privadas receberam R$ 14 bilhões nos últimos seis anos

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Atualmente, as Organizações Não-Governamentais (ONGs) são motivo de polêmica no país. O crescimento exagerado do número dessas instituições, cerca de 1180% desde 2002, colocou em dúvida a credibilidade de muitas delas. Outro fator que agrava a situação é que grande parte das entidades vive de repasses governamentais. De 2001 a 2006, em valores atualizados, os repasses da União às instituições privadas sem fins lucrativos atingiram à R$ 14 bilhões. Devido a isso, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) encaminhou ontem ao presidente da Casa, Renan Calheiros, pedido de criação da CPI para investigar as ONGs.
O requerimento contou com 45 assinaturas, 18 a mais do que o número mínimo necessário. Diversos Senadores petistas como Tião Viana (AC), Paulo Paim (RS) e Saturnino Braga (RJ) assinaram o documento. Outros parlamentares da base aliada, como José Sarney (PMDB – AP) e Waldir Raupp (PMDB – RO), também apoiaram a criação da CPI. O documento vai ser, agora, conferido por Calheiros e pela Assessoria Jurídica do Senado.
A idéia da CPI começou com o caso da ONG Sociedade dos Amigos de Plutão. O jornalista Carlos Chagas publicou em sua coluna do Brasília em Dia a existência de uma entidade defensora do planeta extinto que recebia verba do governo. Segundo ele, o presidente da ONG era petista e amigo íntimo do presidente Lula. Ao tomar conhecimento dessa história, Heráclito Fortes fez discurso no plenário incentivando a CPI. Porém, a instituição era apenas uma metáfora utilizada por Chagas, conforme foi mostrado pelo Contas Abertas no dia 7 de outubro.
Além disso, o parlamentar também baseou sua denúncia em auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que descobriu falhas e impropriedades administrativas em 15 ONGs, das 28 analisadas entre 1999 e 2005. Elas não possuíam qualificação técnica, condições administrativas e operacionais, pessoal qualificado, experiência para receber os recursos, suas metas eram vagas e as prestações de contas confusas. Além disso, algumas foram criadas apenas três meses antes da realização do contrato com o governo. Dos R$ 150 milhões destinados às ONGs, R$ 82 milhões foram para as entidades irregulares.
O boom do terceiro setor começou nos anos 90, quando o Estado começou a passar algumas de suas funções primordiais à iniciativa privada. Desde então, segundo estimativas, o número de ONGs cresceu de 22 mil, em 2002, para cerca de 260 mil hoje em dia. Conforme levantamento feito pelo Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), entre o período de 2001 a 2006, o total de recursos repassados diretamente pela União às entidades privadas sem fins lucrativos chegou a R$ 14 bilhões, em valores constantes, atualizados pelo índice geral de preços da Fundação Getúlio Vargas.
No ano de 2006, até 21 de novembro, 4536 entidades foram beneficiadas pela administração federal direta. Foi a maior quantidade de instituições privilegiadas durante esse período, embora o ano ainda esteja em curso.
Para o próximo ano, o projeto de Orçamento prevê o repasse de R$ 2 milhões para essas instituições. É importante lembrar que esse valor deverá ser acrescido pelas emendas de deputados e senadores. Em 2004, devido a uma iniciativa das próprias ONGs, o presidente Lula criou um grupo de estudo para analisar uma nova regulamentação para o setor.
Segundo Renan Calheiros, somente após a avaliação do documento e de uma justificativa favorável à instalação da CPI, é que os líderes deverão indicar seus representantes na comissão. Após iniciada, os parlamentares terão um prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, que só devem começar no próximo ano, já que o atual exercício termina dia 22 de dezembro.
O Contas Abertas acompanha, há muito, o repasse de dinheiro público às ONGs e demais instituições privadas sem fins lucrativos. A Associação foi pioneira e responsável pela difusão de várias informações, inclusive que a Unitrabalho – que teve em seus quadros o petista Jorge Lorenzetti – recebeu R$18,5 milhões no atual governo.
Fonte: CONTAS ABERTAS

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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