conecte-se conosco


Brasil

CPI ouve presidente da Anvisa ao vivo

Publicado

A CPI da Pandemia ouve hoje (11) o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres. Ele deve falar sobre o processo de liberação de vacinas contra o coronavírus. A reunião está marcada para as 10h.

A convocação de Barra Torres é resultado de quatro requerimentos apresentados à CPI. O primeiro deles, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), questiona o fato de a Anvisa ter negado autorização à vacina Sputnik V, produzida pelo laboratório russo Gamaleya. “O processo que levou à não liberação pela Anvisa da Sputnik V foi envolto em polêmicas e supostas pressões de ambos os lados. Tal processo merece ser apreciado por esta CPI e por isso é imperiosa a convocação”, argumenta Coronel.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Da Agência Senado – Os outros três requerimentos foram apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente do colegiado. Para Randolfe, Barra Torres precisa explicar por que houve “atraso e omissão” na compra de imunizantes. “Só foi possível chegar a essa situação catastrófica por conta dos inúmeros e sucessivos erros e omissões do governo no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil”, justifica.

Requerimentos

A CPI da Pandemia tem 229 requerimentos que podem ser votados ao longo desta semana. São 79 convites para audiências públicas e 150 pedidos para a convocação de testemunhas.

Se os requerimentos forem aprovados, dez ministros do presidente Jair Bolsonaro podem ser chamados a depor. O titular da Saúde, Marcelo Queiroga, que depôs à CPI da Pandemia na semana passada, pode ser reconvocado.

           

Há ainda requerimentos de convocação para Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Defesa e ex-Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil e ex-Secretaria de Governo), Carlos Alberto Franco França (Relações Exteriores), Anderson Torres (Justiça), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Damares Regina Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, é chamado a depor como convidado.

Os senadores apresentaram ainda requerimento para ouvir o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Ele pode ser chamado para comentar a declaração de Jair Bolsonaro de que o coronavírus seria resultado de uma “guerra química”.

Os parlamentares também apresentaram requerimentos para a convocação dos ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Osmar Terra (Cidadania). Araújo pode depor sobre o processo de compra de vacinas contra o coronavírus no mercado internacional. Terra pode ser chamado a explicar se chegou a defender a chamada “imunização de rebanho”.

Dois requerimentos pedem a convocação do vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele disse que o “alinhamento” entre o governador do estado, Wilson Lima, e o presidente Jair Bolsonaro transformou Manaus em um “laboratório” da estratégia de “imunidade de rebanho”.

Em outra frente, a CPI da Pandemia deve votar requerimentos de convocação para investigar o repasse de recursos da União para estados e municípios. Podem ser chamados a depor os governadores Rui Costa (Bahia), Hélder Barbalho (Pará) e João Dória (São Paulo), além de Wilson Lima, do Amazonas. Wellington Dias (Piauí) é convidado como representante do Fórum dos Governadores.

Os parlamentares apresentaram ainda requerimentos para a convocação dos secretários de Saúde de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Eles devem prestar depoimento sobre recursos repassados ao Consórcio do Nordeste em dois contratos no valor total de R$ 56,6 milhões para a compra de 1.050 respiradores.

Há ainda requerimentos para a convocação dos secretários de Saúde do Pará e das cidades de Porto Seguro (BA) e Manaus (AM). Os parlamentares também querem ouvir os presidentes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Outros requerimentos sugerem a convocação dos prefeitos de Manaus (AM), David Almeida; Chapecó (SC), João Rodrigues; de Ilha Bela (RJ), Toninho Colucci; e de São Lourenço (MG), Walter José Lessa.

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, pode ser chamado a depor sobre operações que apuram o desvio de R$ 2,1 bilhões em repasses da União para o enfrentamento da pandemia em estados e municípios.

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook

Brasil

Senado aprova projeto que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana

Publicado

por

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que permite a regularização de edifícios às margens de cursos e corpos d’água em áreas urbanas (PL 2510/2019). O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. Agora, ele volta para a Câmara dos Deputados para análise das emendas feitas pelo Senado.

De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), as faixas às margens de rios e córregos são Áreas de Preservação Permanente (APPs), e sua extensão é determinada a partir da largura do curso d’água. Com a proposta aprovada, essa regra não será aplicada em áreas urbanas para edificações que já existam. Em vez disso, cada governo local deverá regulamentar o tamanho das faixas de preservação, devendo respeitar apenas uma distância mínima de 15 metros.

Edificações construídas depois da entrada em vigor do novo texto continuarão sujeitas às normas originais do Código Florestal.

Mudança semelhante valerá para as chamadas reservas não-edificáveis, definidas pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766, de 1979). Na atual legislação, faixas de 15 metros ao longo de águas correntes (rios e córregos) e dormentes (lagos e lagoas) não podem receber edificações. O projeto de lei também confere aos municípios a prerrogativa de tratar desse assunto.

No entanto, edificações nesses locais que tenham sido construídas até 28 de abril de 2021 ficarão dispensadas de observar as novas regras. Em vez disso, elas terão que cumprir exigência de compensação ambiental a ser definida pelo governo local.

Para controle das novas áreas de preservação e restrição de edificações que serão definidas por cada município, os gestores locais deverão apresentar suas decisões ao Ministério do Meio Ambiente, que vai reunir as informações em um banco de dados de acesso público.

Além disso, o projeto inclui no Código Florestal a definição de “áreas urbanas consolidadas”, para delimitar onde se aplicam as novas regras. De acordo com o projeto aprovado, essas áreas urbanas devem estar no plano diretor do município e devem possuir características como sistema viário, organização em quadras e lotes, rede de abastecimento de água, rede de esgoto e serviço de coleta de lixo.

Pacificação

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a aprovação das novas regras vai pacificar as divergências que existem hoje sobre as regras de preservação em áreas urbanas no Código Florestal. Segundo Braga, um erro na apreciação dos vetos ao texto original do Código Florestal deixou para essas áreas as mesmas regras de zonas rurais – que são mais restritivas – jogando dúvida sobre a legalidade de várias construções que já existiam.

— [O projeto] irá tirar da ilegalidade milhares de empreendimentos residenciais, comerciais, industriais, e vai abrir a legalidade, com a responsabilidade ambiental necessária, para que novos projetos possam ser aprovados com segurança jurídica, garantindo ao investidor a pacificação geral com o Código Florestal – celebrou.

Os senadores acrescentaram o requisito mínimo de 15 metros de distância para as edificações existentes. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi a autora da emenda e, com a mudança, também pediu a aprovação do projeto.

— Temos a regulamentação dos espaços ocupados, aqueles que já estão consolidados, e deixamos claro a inviabilidade de novos desmatamentos. Garantimos aquilo que nós temos hoje preservado nas Áreas de Preservação Permanente. – concluiu.

O Senado originalmente votaria esse assunto na forma do PL 1869/2021, do senador Jorginho Mello (PL-SC), que tinha teor semelhante. Porém, o projeto da Câmara ganhou preferência por ser mais antigo. Dessa forma, a palavra final será dos deputados. Com isso, o PL 1869 será arquivado.

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
Continue lendo

Brasil

Bolsonaro decreta regulamentação da renegociação de dívidas dos fundos constitucionais

Publicado

por

Medida permite descontos de operações contratadas há mais de 7 anos

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (14) um decreto para regulamentar critérios, percentuais e condições gerais das renegociação extraordinária de operações de crédito no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A íntegra do decreto deve ser publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (15).

Por Pedro Rafael Vilela – Segundo o governo, a proposta engloba operações cuja contratação tenha pelo menos sete anos de vigência e que tenham sido provisionadas ou lançadas a prejuízo no balanço dos bancos administradores.

“A renegociação autorizada tem possibilidade de reduzir a inadimplência que inviabiliza a retomada dos investimentos. A medida foca nos pequenos devedores, já que quase 90% das operações têm valor consolidado inferior a R$ 100 mil”, informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota para divulgar a medida.

Os fundos constitucionais, criados em 1989, têm o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social das Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, por meio das instituições financeiras federais de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos. A composição dos recursos desses fundos se dá a partir de parcelas de recursos destacados de tributos como o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) e Imposto de Renda (IR).

Edição: Aline Leal

Comentários Facebook
Continue lendo

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana





Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262