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Diversos

CPI sugere que a Polícia Federal controle as armas no País

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A CPI do Tráfico de Armas finalizou a investigação sobre os efeitos da atuação dos colecionadores no comércio ilegal de armamentos. Uma das conclusões divulgadas nesta segunda pelo sub-relator Raul Jungmann (PPS-PE) é a de que o Brasil não tem controle sobre a cadeia de produção e venda de armas, especialmente as de pequeno porte. A sub-relatoria buscou dados sobre apreensões em todo o Brasil e rastreou parte do material. Com isso, segundo o deputado, ficou claro que é preciso haver um controle centralizado a ser feito pela Polícia Federal, e não mais pelo Exército.
Jungmann argumentou que não é mais possível conviver com diversos sistemas de controle ineficientes. O Exército, segundo ele, tem o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), que não conta com dados da Aeronáutica e da Marinha. Já o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, deveria manter informações sobre tudo o que é apreendido, mas o sistema é mal alimentado pelas secretarias de segurança estaduais. Jungmann lembrou que o Estatuto do Desarmamento previa a unificação desses sistemas, mas isso não ocorreu até hoje.
Levantamentos
Os parlamentares traçaram o perfil de 146.663 armas apreendidas de 2003 a 2006 no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. “As de grande porte [só 5% do total] são usadas apenas por organizações como o PCC ou o Comando Vermelho”, explicou o sub-relator.
O mercado legal civil contribui com 55% das apreensões. “As armas dos homens de bem vão para os braços dos homens do mal”, disse Jungmann. A maioria das armas em poder dos criminosos foi vendida legalmente antes de cair na ilegalidade. “Nos assassinatos do dia-a-dia causados por fatores como bebida, brigas familiares e conflitos entre vizinhos, são usadas armas curtas. E, quanto a elas, o descontrole permanece extremamente elevado”, disse.
O Poder Público responde por 18% do total apreendido. Dentro dessa categoria, 59% das armas vieram da Polícia Militar e 22% do Exército.
Segurança privada
Segundo o sub-relator, “bandido também compra arma em loja porque não há controle”. Também chama a atenção a participação das empresas de segurança privada: 25% do material apreendido. De acordo com o estudo, há 4,6 mil empresas registradas, com 186 mil armas, mas se estima que para cada uma legalizada há três na ilegalidade.
Dentro do mercado civil, aponta Jungmann, está o mercado de armas compradas legalmente por policiais e militares. Ele afirmou que cada PM pode comprar para uso próprio, a cada dois anos, três armas e 2,6 mil cartuchos de munição. O limite para os cidadãos comuns é de 50 cartuchos por ano. Jungmann advertiu, porém, que o estudo não pode apontar como esse material chega ao crime, porque isso demandaria um rastreamento hoje impossível de ser realizado, por causa da falta de controle.
Fonte: Agência Câmara

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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