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CPMI aprova relatório, que isenta Lula e ex-ministros

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, o relatório final elaborado pelo senador Amir Lando (PMDB-RO). O documento isenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) de envolvimento na compra do dossiê contra políticos do PSDB; pede o indiciamento de dez pessoas em um ou mais crimes; lista 58 prefeituras com fortes indícios de irregularidades na compra de ambulâncias entre 1999 e 2005; e sugere, entre outras medidas, a suspensão imediata dos repasses voluntárias do Tesouro para entidades privadas.
“É um relatório conclusivo, consistente, imparcial e seguro, como deve ser uma investigação parlamentar. A CPMI não terminou em pizza”, afirmou o presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Os ex-ministros da Saúde do período investigado (José Serra, Barjas Negri, Humberto Costa e Saraiva Felipe) também foram excluídos do relatório, que será enviado ao Ministério Público Federal para análise dos pedidos de indiciamento.
A comissão pediu o indiciamento por formação de quadrilha dos seis petistas envolvidos na compra do dossiê – Gedimar Passos, Valdebran Padilha, Jorge Lorenzetti, Osvaldo Bargas, Expedito Veloso e Hamilton Lacerda (chamados de aloprados por Lula). Lacerda foi coordenador da campanha de Mercadante para o Governo de São Paulo. Já Freud Godoy, assessor da Presidência que pediu demissão ao ter seu nome vinculado ao esquema, não foi incluído no documento.
Dossiê
Em relação aos recursos que seriam utilizados para a compra do dossiê, o relator não conseguiu identificar a origem do R$ 1,7 milhão apreendido com Gedimar e Valdebran. Amir Lando indica apenas que o dinheiro teve como suposta origem o caixa dois de campanhas eleitorais do PT. “Não há dados conclusivos quanto a quem teria custeado aqueles recursos, ou ainda se os valores eram ou não fruto de caixa dois eleitoral, informações importantes em busca das quais a Polícia Federal certamente continuará despendendo seus esforços”, registra o relatório.
Outras quatro pessoas tiveram pedido de indiciamento por tráfico de influência, improbidade administrativa e corrupção ativa. Todos são acusados de facilitar a liberação de emendas do orçamento no Ministério da Saúde: o empreiteiro Abel Pereira; o ex-presidente do PT no Ceará José Airton Cirilo; Raimundo Lacerda e José Caubi Diniz. Os dois últimos são acusados de negociar com os empresários Luiz Antonio Vedoin e Darci Vedoin propinas para liberar emendas no Ministério da Saúde. Os Vedoin são donos da Planam, empresa identificada como maior fraudadora no esquema de licitação de ambulâncias. A CPMI listou ainda 46 empresas que funcionaram como laranjas ou aplicaram práticas semelhantes às da Planam.
Prefeituras
As denúncias de cooptação de prefeitos apresentas pelos donos da Planam associadas a outras informações obtidas pela CPMI permitiu a identificação de 58 prefeituras onde há indícios consistentes de envolvimento dos prefeitos no esquema entre 1999 e 2005. Amir Lando destaca, no entanto, que o fato de a lista ser restrita não significa “que tenha havido irregularidades apenas nesses municípios”. O relatório diz que caberá “às autoridades responsáveis dar prosseguimento às investigações”. Segundo a CPMI, o esquema da Planam se estendeu por mais de 600 prefeituras distribuídas em 24 estados.
Entre as 980 páginas do relatório final, há dois capítulos com sugestões que inibam a proliferação de esquemas semelhantes ao da Planam. Uma delas é o financiamento público das campanhas eleitorais. “Há aqui, aparentemente, algo nas regras da política que premia os atores que optam por uma conduta desviante”, diz o documento. “O financiamento público exclusivo de campanha, por sua vez, aumentará as condições de equidade da disputa eleitoral porá fim ao peso desmesurado do poder econômico na definição da disputa eleitoral”.
ONGs
Outra proposta feita pela CPMI é o controle sobre as transferências voluntárias do Orçamento às organizações não-governamentais (ONGs). Entre as razões apresentadas para a medida, Lando explica que os órgãos repassadores não têm estrutura suficiente para realizar o controle e a fiscalização dos recursos repassados; e o volume de recursos envolvidos nessas transações é proporcionalmente baixo em relação ao total dos recursos públicos a serem fiscalizados pelos órgãos federais de controle ,e, por isso, “não se justifica a concentração de esforços dos órgãos federais de controle na fiscalização de convênios e ajustes similares”.
Por fim, as investigações realizadas sobre o programa de inclusão digital do Ministério da Ciência e Tecnologia por supostas irregularidades – semelhantes às verificadas na licitação de ambulâncias – na compra dos chamados ônibus digitais não permitiram acusar o ministério de práticas ilícitas. No entanto, o documento ressalta que falta transparência nos processos do MCT. Segundo o relator, foi detectada uma série de vícios na implantação do projeto de inclusão digital “sobretudo não se tem informação dos critérios objetivos para indicação da conveniência de aquisição de unidades móveis, ao invés de implantação de centros fixos de informática, parecendo que ali prevaleceram critérios políticos de decisão sobre os técnicos”, conclui Lando.
Fonte: Agência Câmara

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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