O Ministério da Saúde abriu, nesta sexta-feira (4/7), o credenciamento para hospitais privados e filantrópicos interessados em receber créditos financeiros como contrapartida à prestação de serviços especializados para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida do programa Agora Tem Especialistas – que, para reduzir o tempo de espera por atendimento, mobiliza toda a estrutura de saúde do país, pública e privada – é destinada a estabelecimentos com e sem fins lucrativos, que poderão usar os créditos gerados, limitados a R$ 2 bilhões/ano, para abatimento de dívidas com a União ou de débitos futuros. 

Para adesão voluntária ao programa, o primeiro passo é manifestar interesse no sistema InvestSUS, do Fundo Nacional de Saúde (FNS), subordinado ao Ministério da Saúde. Em seguida, os hospitais privados e filantrópicos iniciam a transação tributária com o Ministério da Fazenda, ou seja, vão negociar as dívidas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou à Receita Federal do Brasil (RFB). Já as entidades que não têm dívidas manifestarão interesse em receber créditos como contrapartida à prestação de serviços a fim de quitar débitos futuros.  

O passo seguinte cabe ao Ministério da Saúde e aos gestores estaduais e municipais, que analisarão se as cirurgias, as consultas, os exames e os procedimentos diagnósticos e terapêuticos oferecidos pelos hospitais atendem às demandas locais e regionais do SUS. 

A partir da adesão ao programa, aprovada pelo Ministério da Saúde, os hospitais privados e filantrópicos poderão iniciar, já neste ano, os atendimentos para os pacientes do SUS. Já os créditos financeiros – concedidos como forma de pagamento a esses serviços prestados – poderão abater as dívidas somente a partir de 1º de janeiro de 2026.  

Esses estabelecimentos vão oferecer serviços em seis áreas prioritárias para o SUS: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Os valores terão como base a Tabela Agora Tem Especialistas, que contempla, entre outros procedimentos, mais de 1.300 tipos de cirurgias.   

Condições diferenciadas para participantes do programa  

Esta medida do Agora Tem Especialistas prevê a troca de dívidas e o parcelamento com redução de até 100% dos juros, multas e encargo legal. Os descontos e prazos variam conforme a capacidade de pagamento e o tipo de instituição. No caso das Santas Casas de Misericórdia, cooperativas e outras organizações da sociedade civil, o parcelamento poderá ser feito em até 145 meses com 70% de desconto; para os demais casos, até 120 meses e 65% de abatimento.  

Como atrativo aos estabelecimentos de saúde que buscam regularidade fiscal, as primeiras prestações terão um valor mínimo de 0,3% sobre o total negociado. Para quem aderir até 31 de outubro de 2025, essa condição se aplica às prestações com vencimento até janeiro de 2026. Para adesões posteriores, valerá para as três primeiras prestações.  

Além disso, a transação permite às instituições que já possuem negociações ativas, com a PGFN ou com a Receita Federal, a possibilidade de enquadrá-las nesta nova modalidade de transação, com a vantagem de utilizarem os créditos financeiros do programa para quitar prestações a partir de janeiro de 2026.  

Anna Elisa Iung  
Ministério da Saúde  

Mulheres com endometriose – condição ginecológica inflamatória crônica que ocasiona o crescimento do tecido que reveste o útero fora da cavidade uterina – vão contar com mais duas opções de tratamento de base hormonal no Sistema Único de Saúde (SUS). Recém-incorporados na rede pública pelo Ministério da Saúde, o Dispositivo Intrauterino Liberador de Levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel trarão benefícios importantes para as pacientes. 

O DIU-LNG suprime o crescimento do tecido endometrial fora do útero, sendo uma opção para mulheres com contraindicação ao uso de contraceptivos orais combinados (COCs). A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida das pacientes, uma vez que sua troca só é requerida a cada cinco anos, o que contribui para aumentar a adesão ao tratamento. 

Já o desogestrel pode reduzir a dor e dificultar a progressão da doença. Trata-se de um anticoncepcional hormonal que atua principalmente inibindo a ovulação. Ele age bloqueando a atividade hormonal, que impede o crescimento do endométrio fora do útero. Esse medicamento poderá ser usado como primeira linha de tratamento, ou seja, pode ser prescrito já na avaliação clínica até que o diagnóstico se confirme por meio de exames. 

“Mais do que inovação, estamos falando de garantir cuidado oportuno e eficaz para milhares de mulheres que convivem com a dor e o impacto da endometriose em seu dia a dia. A oferta desses dois tratamentos representa, acima de tudo, qualidade de vida para as pacientes e um avanço relevante na atualização tecnológica do SUS — fruto de um processo criterioso, conduzido com base nas melhores evidências científicas pela Conitec”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

O DIU-LNG e o desogestrel foram incorporados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria SECTICS/MS N° 41/2025 e da Portaria SECTICS/MS N° 43/2025, depois de receberem recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Vale destacar que, para estarem disponíveis na rede pública de saúde, é necessário o cumprimento de etapas necessárias, como a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Endometriose. 

Atendimentos na Atenção Primária e Especializada 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a endometriose afeta cerca de 10% das mulheres e meninas em idade reprodutiva no mundo todo, representando mais de 190 milhões de pessoas. No Brasil, o SUS oferece atendimento integral a pacientes com a doença, tendo registrado um aumento de 30% na assistência relacionada ao diagnóstico da endometriose na Atenção Primária na comparação entre 2022 (115.131 atendimentos) e 2024 (144.97). Nos dois últimos anos (2023-2024), foram mais de 260 mil atendimentos. 

Já na Atenção Especializada, o SUS registrou aumento de 70% no número de atendimentos por endometriose, passando de 31.729 em 2022 para 53.793 em 2024. Nos dois últimos anos (2023 e 2024), foram registrados 85,5 mil atendimentos. Também houve um aumento de 32% nas internações pela doença, que passaram de 14.795 em 2022 para 19.554 em 2024. No mesmo período (2023 e 2024), o total foi de 34,3 mil internações. 

Saiba o que o SUS já oferece  

Na rede pública de saúde, as mulheres contam com tratamento clínico e cirúrgico.  

No primeiro caso, é ofertada terapia hormonal, como o uso de progestágenos e medicamentos hormonais, como contraceptivos orais combinados (COCs) e análogos do hormônio liberador de gonadotrofinas (GnRH). Além disso, analgésicos e anti-inflamatórios podem ser utilizados para controle da dor. Vale destacar que as mulheres também contam com acompanhamento multidisciplinar. 

Nos casos em que a cirurgia é indicada, estão disponíveis procedimentos como videolaparoscopia, técnica minimamente invasiva para a remoção de focos de endometriose, também usada para diagnóstico quando necessário; a laparotomia, cirurgia aberta para casos mais complexos; e a histerectomia, que consiste na remoção do útero, sendo recomendada apenas em situações específicas e após avaliação criteriosa. 

Nas mulheres que têm a doença, o tecido semelhante ao endométrio (que reveste o útero) cresce fora do útero em órgãos como ovários, intestino e bexiga, o que causa reações inflamatórias. Cólica menstrual intensa, dor pélvica crônica, dor durante a relação sexual, infertilidade e queixas intestinais e urinárias com padrão cíclico estão entre os principais sintomas da endometriose. 

Ministério da Saúde