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Cuiabá

Cuiabá Regula: Câmara aprova indicados para diretoria da nova agência reguladora

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (29), a sabatina dos quatro indicados pelo prefeito Abílio Brunini (PL) para compor a diretoria da recém-criada Agência Municipal de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, a Cuiabá Regula. A sabatina ocorreu durante a sessão ordinária e contou com a participação dos vereadores, que puderam avaliar os currículos e as propostas dos candidatos.

Passado o momento dos questionamentos, os parlamentares votaram, em maioria, pela aprovação dos indicados à diretoria da Cuiabá Regula. Foram 20 votos favoráveis ao indicado a Diretor Regulador Presidente, Alexandre Cesar Lucas 19 votos favoráveis ao indicado a Diretor Regulador de Transporte Coletivo Urbano, Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho 20 votos favoráveis ao indicado a Diretor Regulador Ouvidor, Vanderlúcio Rodrigues da Silva e 21 votos favoráveis ao indicado a Diretor Regulador de Saneamento Básico, Hemerson Leite de Souza.

A nova agência foi criada com o objetivo de substituir a extinta Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) e ampliar a fiscalização e regulação de serviços essenciais como transporte coletivo urbano e saneamento básico. A criação da Cuiabá Regula foi aprovada pela Câmara em abril, em regime de urgência, com 23 votos favoráveis e 3 contrários.

Durante a sabatina, os vereadores questionaram os candidatos sobre suas propostas para melhorar a qualidade dos serviços públicos na capital.

A aprovação dos nomes indicados é um passo fundamental para a implementação da Cuiabá Regula, que terá um papel importante na supervisão e regulação dos serviços públicos delegados no município.

Com a nova estrutura, a expectativa é que haja maior transparência e eficiência na gestão dos serviços essenciais, beneficiando diretamente os cidadãos cuiabanos.

Entenda os cargos:

•&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp Diretor Regulador Presidente: Responsável por coordenar e supervisionar as atividades da agência, além de deliberar e decidir sobre matérias relativas aos serviços públicos regulados, em conjunto com os demais diretores, conforme estabelecido na legislação nacional.

•&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp Diretor Regulador de Transporte Coletivo Urbano: Encarregado de planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao transporte coletivo urbano, atuando em conjunto com o Diretor Regulador Presidente e o Diretor Regulador Ouvidor nas deliberações pertinentes ao setor.

•&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp Diretor Regulador Ouvidor: Compete-lhe receber e apurar reclamações dos usuários sobre os serviços públicos regulados, elaborar relatórios anuais de ouvidoria e garantir o acesso a todos os processos da agência, promovendo a transparência e a participação social.

•&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp&nbsp Diretor Regulador de Saneamento Básico: Responsável por planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao saneamento básico, incluindo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o manejo de resíduos sólidos, observando as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretárias apresentam plano para rede de apoio às mulheres

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A secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, participou nesta quarta-feira (11), ao lado das secretárias municipais de Saúde, Lúcia Helena, e de Assistência Social, Hélida Vilela, da reunião da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá. O encontro, presidido pela vereadora Maria Avalone, teve como pauta a reestruturação da rede de apoio às mulheres na capital, com ênfase na definição de novos espaços de acolhimento e na apresentação preliminar do Projeto Acolher, que prevê a implantação de salas com equipes multidisciplinares integradas à atenção básica.

Além de representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o evento contou com a presença da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, e das vereadoras Baixinha Giraldelli, Michelly Alencar e Maysa Leão.

Durante a reunião, Hadassah destacou a importância dos espaços de escuta e acolhimento, ressaltando que a Secretaria da Mulher de Cuiabá vem se consolidando como uma porta de entrada para denúncias e apoio às vítimas. “Hoje temos atendimento psicológico na sede da Secretaria, de segunda a sexta-feira, com uma psicóloga fixa e uma coordenadora psicóloga. É um espaço aberto para qualquer mulher da rede. Estamos também prestes a inaugurar o Centro de Referência ‘Casa da Mulher Tipo 3’, previsto para agosto ou setembro e, com isso, estamos ampliando os atendimentos”, anunciou.

A secretária também comentou sobre a reestruturação dos atendimentos após o encerramento das atividades em unidades de Pronto Atendimento (UPAs), explicando que esse processo revelou falhas, como a permanência de mulheres que não compareciam aos atendimentos, mas cujos nomes permaneciam na lista de assistidas.

“Um ponto positivo foi a análise dos atendimentos em andamento. Descobrimos, pelas triagens, que havia mulheres cadastradas desde 2020 que já não compareciam e não precisavam mais de acompanhamento, mas ainda constavam como atendidas. O espaço é voltado para vítimas de violência, mas muitos casos eram encaminhados por outros motivos. Isso não invalida a necessidade dessas mulheres, mas desvia o foco da finalidade do serviço. Como gestores, temos o dever de cuidar do recurso público, evitando ausências e profissionais ociosos”, relatou Hadassah.

A secretária de Saúde, Lúcia Helena, explicou que as salas de atendimento foram desativadas por estarem em locais irregulares, comprometendo o acesso das ambulâncias e o funcionamento das unidades, em desacordo com as normas do Ministério da Saúde. “Isso não significa falta de acolhimento à causa. Já estamos finalizando o Projeto Acolher, que prevê salas com equipes multidisciplinares em todas as regiões da cidade, além da reorganização do fluxo de atendimento para garantir assistência à mulher desde a fase aguda até o cuidado continuado”, esclareceu.

Catarina Célia de Araújo Amorim, secretária-adjunta de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, detalhou o novo plano da pasta, que será apresentado ainda este mês. “Estamos criando quatro salas, uma por regional de saúde [leste, oeste, sul e norte], com equipes multidisciplinares: psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, ginecologistas e apoio da saúde mental”, afirmou.

A vereadora Maysa Leão reconheceu os avanços da atual gestão e criticou administrações anteriores que, segundo ela, atuavam apenas de forma simbólica. Ela observou que a lei que incentiva o empreendedorismo feminino, política pública executada pela atual gestão, é de sua autoria e foi aprovada em 2020, mas não foi implementada pela gestão anterior, mesmo com recursos destinados. Para Maysa, a reunião trouxe respostas importantes sobre a articulação para ampliar a rede de acolhimento e enfrentamento à violência.

“A secretária Hadassah se colocou com humildade. Buscou a rede, entrou nela, participa e disponibiliza tudo o que é necessário. A Secretaria, com toda a sua equipe, avançou muito. Hoje foi um dia de muitas respostas, fruto de uma semeadura de rede de enfrentamento à violência e de uma forte política de prevenção. A rede já está pronta? Ainda não, está em construção, ainda patinando, porque é uma nova gestão com novas lideranças. Há pessoas que sempre atuaram na ponta, mas essas também precisam do nosso apoio para que a estrutura funcione”, afirmou a vereadora.

A presidente da Comissão, vereadora Maria Avalone, ressaltou o papel estratégico do orçamento público voltado às mulheres. “É por meio do orçamento mulher que vamos garantir que essas propostas se tornem realidade. Estamos com oito vereadoras em atuação, e nossa responsabilidade é fazer a diferença com esse time de mulheres fortes”, pontuou.

Além do debate sobre espaços de acolhimento e orçamento voltado às mulheres, foram discutidas a implantação do projeto Lírios em Cuiabá e a repactuação do Termo de Cooperação — o último assinado em 2019 — e a criação de uma nova comissão composta por representantes de cada secretaria.

Também participaram da reunião a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica; Fabiana Soares, gerente da Casa de Amparo de Cuiabá; Adriany Carvalho, representando a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar; Francielle Claudino Brustolin, procuradora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso; e Judá Maali Pinheiro Marcondes, delegada da Polícia Judiciária Civil e titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, entre outras autoridades que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

#PraCegoVer

A imagem principal mostra secretárias municipais, vereadoras e outras autoridades que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher durante reunião da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Palestra aborda importância da inclusão de crianças com transtornos de aprendizagem

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realiza na sexta-feira (13), no auditório do Hotel Fazenda Mato Grosso, uma palestra com o tema “Inclusão – Aprendendo a incluir e incluir para aprender”.

A palestra, que ocorrerá no período das 8h às 11h e das 13h30 às 17h, é destinada aos técnicos e professores da rede pública e visa capacitar os participantes a compreender e praticar a inclusão de forma eficaz, tanto em ambientes de trabalho quanto em contextos sociais e educacionais.

O tema será conduzido pela professora Luciana Brites, fundadora do Instituto Neurosaber. Trata-se de uma profissional com mais de 25 anos de experiência em alfabetização e atendimento clínico a crianças e adolescentes com dificuldades e transtornos de aprendizagem.É Mestre em Distúrbios do Desenvolvimento e Doutoranda em Ciências do Desenvolvimento Humano pela Universidade Mackenzie.

Também é autora do Best-seller do Livro “Brincar é fundamental”, autora do Livro “Alfabetização, Por onde começar” e co-autora de “Como saber do que seu filho realmente precisa? (2018), Mentes únicas (2019) e Crianças desafiadoras (2019).

Há 14 anos fundou a NeuroSaber, Instituto cuja missão é compartilhar o conhecimento científico com linguagem simples e aplicabilidade prática para formar professores comprometidos com a aprendizagem de todas as crianças.

“É um compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini de promover a conscientização no ambiente escolar, para tornar um espaço saudável de aprendizagem e convivência. Saber lidar com a diferença é essencial para garantir a inclusão e uma educação justa que culmine em avanços”, comenta o secretário de Educação, Amauri Monge.

#PraCegoVer

A foto ilustra a fachada do prédio da Secretaria Municipal de Educação. É possível visualizar as cores verdes de fundo, com o logotipo da Prefeitura de Cuiabá ao lado esquerdo das letras.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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