Dando continuidade ao curso “Julgamentos Eleitorais com foco nas Perspectivas de Gênero e Étnico-racial”, a mestre e doutoranda em Direito Político, Sabrina de Paula Braga, falou sobre fundamentos jurídicos das desigualdades estruturais a partir de uma abordagem interseccional de gênero e raça aos participantes, nesta sexta-feira (06.06). A capacitação é oferecida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e teve início na quarta-feira (04.06).
Sabrina Braga explicou que o gênero é uma construção social e aprofundou o tema a partir da abordagem de Heleieth Saffioti, socióloga brasileira e que foi uma importante defensora dos direitos das mulheres. Ela também falou sobre a substancialidade, que é um princípio essencial para promover a igualdade real no processo judicial, estabelecido pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Precisamos superar a neutralidade aparente, pois como o protocolo destaca, a aplicação ‘neutra’ da lei muitas vezes perpetua desigualdades estruturais. O julgamento com perspectiva de gênero e raça deve reconhecer que mulheres, especialmente negras, indígenas, periféricas e trans, sofrem discriminações interseccionais que precisam ser consideradas substancialmente nas decisões. A substancialidade exige um olhar atento para as condições reais vividas por mulheres em toda a sua diversidade, a fim de assegurar que as decisões judiciais não reproduzam padrões discriminatórios ou naturalizem desigualdades de gênero e raça”, destacou ela, que também é integrante da Comissão de Promoção de Igualdade Racial na Justiça Eleitoral e já atuou no TRE-MT ministrando um curso sobre letramento racial.
Sabrina Braga também abordou os tipos de violência de gênero e que, na política, essas situações podem, algumas vezes, ser praticadas junto com a violência política. “A política ainda é um ambiente hostil para as mulheres, e enquanto for assim, é natural que elas se esquivem de ocupar esses lugares, infelizmente”. Dentro deste tema, foi destacado pelos participantes, a fraude à cota de gênero, que prejudica a participação feminina no processo eleitoral e que tem na prestação de contas um gargalo.
Sobre isso, o servidor da 49ª Zona Eleitoral, com sede em Várzea Grande, Valdiney Rondon Maidana Gomes, explicou que a equipe tem utilizado o Protocolo para os casos de candidatas femininas com contas de campanha não prestadas.
“Estamos tomando medidas para um contato mais pessoal com as candidatas, porque, muitas vezes, são esquecidas pelos partidos ou advogados. Já tivemos dois julgamentos em que, mesmo tendo advogados constituídos, não foram tomadas providencias para apresentação das contas eleitorais. O contato pessoal auxiliou as candidatas para tentar solucionar a situação e não serem surpreendidas com um julgamento que afete a situação eleitoral ou mesmo com cobranças de recursos não explicados. Entendemos que a utilização do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero não se restringe a casos de violência ou discriminação direta, mas busca fomentar uma análise mais ampla e sensível às particularidades e desafios enfrentados pelas mulheres na política”, avaliou.
Também fazendo o curso, o juiz da 18ª Zona Eleitoral, com sede em Mirassol D’Oeste, Fernando Kendi Ishikawa, parabenizou a ministrante pelo curso e o tema abordado. “É um assunto bastante relevante, percebemos muito essas distorções. Muitas mulheres têm duplas e triplas jornadas, dedicadas à economia do cuidado, e temos vários estudos que mostram o quanto a economia do cuidado enriquece a sociedade. Então, é fundamental que tenhamos um olhar sensível para essas questões”.
O curso continuará na próxima segunda-feira (09.06) e será encerrado na quarta-feira (11.06). A atividade é ministrada em conjunto com o professor Volgane Oliveira Carvalho, que fez a abertura. Ele é mestre em Direito, doutorando em Políticas Públicas e membro da Comissão de Promoção de Participação Indígena no Processo Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao final, será coordenada a atividade prática do curso: elaboração de uma sentença baseada nos conteúdos discutidos.
Jornalista: Nara Assis
#PraTodosVerem: A imagem mostra uma captura de tela de uma videoconferência com vários participantes, organizada em formato de grade, que representa o curso sobre julgamentos com perspectiva de gênero e raça promovido pela EJE-MT. Em destaque, aparece a palestrante com vídeo ativado: Sabrina de Paula Braga, que está falando, e Janis Eyer Nakahashi, secretária da EJE-MT. Também está com a câmera ligada o juiz Fernando Kendi Ishikawa. Os demais participantes, incluindo servidores da Justiça Eleitoral, estão com microfones e câmeras desligados.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, participou da abertura e da programação matutina do 1º FestLabs Centro-Oeste, nesta quinta-feira (12.06), no edifício Famato, em Cuiabá. O evento reúne mais de 100 magistrados, magistradas, servidores e servidoras dos Tribunais estaduais e federais de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, todos atuantes em laboratórios e iniciativas de inovação no Judiciário.
Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o FestLabs tem como anfitrião, nesta primeira edição, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT. Conta, ainda, com a parceria do TRE-MT, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) e a Justiça Federal.
O tema do evento, que ocorre até esta sexta-feira (13.06), é “Conectando laboratórios, transformando a Justiça”. A programação é extensa e diversa, com oficinas e palestras, apresentação de novas ferramentas e processos inovadores, troca de experiências e reflexões. Tudo com o objetivo de fortalecer a rede de inovação entre os tribunais da região e, consequentemente, oferecer à população serviços que estejam adequados à realidade atual e já com o olhar no futuro.
A presidente do TRE-MT ressaltou a importância do evento e destacou iniciativas inovadoras da Justiça Eleitoral de Mato Grosso que, inclusive, integram a programação do InovaTalks, no evento, oportunidade em que elas serão apresentadas aos participantes nesta sexta-feira (13.06). “Temos o ReciclaJE, que consiste na elaboração de edital para cadastro de empresas de reciclagem em linguagem simples. E também o projeto Comunicação Simples nas Eleições, que divulgou as etapas do Teste do Integridade em linguagem acessível e simplificada. São projetos que têm como foco o desenvolvimento da cidadania, com a acessibilidade a este direito de forma plena. E tudo é feito com muito afeto, como bem recomendou o nosso ministro Barroso (Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal)”.
Representando a Justiça Federal, a juíza federal Juliana da Paixão, que também é juíza-membro do TRE-MT, disse que os laboratórios de inovação têm se mostrado instrumentos transformadores, capazes de impulsionar mudanças positivas nas instituições. “Este evento representa uma valiosa oportunidade de trocas de experiências e de construção conjunta de soluções criativas e eficazes. Sabemos que os desafios que enfrentamos são complexos e que é por meio da colaboração, da escuta ativa e da articulação interinstitucional que vamos conseguir avançar com consistência”.
Segundo a conselheira do CNJ, Daniela Madeira, estes eventos regionais promovem o compartilhamento de inovações e boas práticas. “Que a gente possa nacionalizar estas iniciativas, mudar essa cultura de compartilhamento. É uma mudança de chave, vamos inovar já pensando em compartilhar, porque assim conseguimos atingir melhores resultados. Dentro da programação do evento, teremos a primeira oficina de Prompt no Centro-Oeste, o que consideramos muito disruptivo”, avaliou. Em sua palestra, ela destacou que o 1º FestLabs Centro-Oeste põe em prática o que orienta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 395/2021, ao estabelecer os pilares para a administração da inovação no Poder Judiciário. Falou, ainda, sobre o Plano Nacional de Inovação, a Meta 9, do CNJ, que aumentou para dois o número de projetos com participação de laboratório de inovação de outro Tribunal, e mostrou a plataforma Renovajud, que atualmente conta com 114 laboratórios, 1.200 iniciativas e o recorde mensal de 308 iniciativas só em março de 2025.
O presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, classificou o evento como fundamental para o avanço da inovação no Poder Judiciário. “É um momento de grande alegria para nós e de realização, onde os Tribunais do Centro-Oeste estão reunidos, com o propósito de apresentar novas metas, novos projetos que venham facilitar aquele serviço prestado para a sociedade. Temos inovações, ideias, criações de políticas que estão sendo desenvolvidas e debatidas neste evento, assim, nós conseguimos compartilhar e absorver aquilo que nos interessar na evolução da inovação. Então, é um momento de gratificação para a administração pública e para todo o Judiciário mato-grossense, essa união de esforços é que representa avanços e comprometimento”.
Projetos do TRE-MT
As iniciativas do TRE-MT serão apresentadas na rodada 2 do Inova Talks, nesta sexta-feira (13.06), das 10h35 às 11h35. A servidora Maria Eliane Haruko Imada Sakata falará sobre o ReciclaJE, e a servidora Marcela Alves Lopes Mendes de Oliveira e o colaborador externo, Sidan O Rafa apresentação o projeto Comunicação Simples nas Eleições. Na mesma rodada, também haverá exposição dos projetos Operação GRIDE e da LEXIA – Plataforma de IA Generativa, pelo desembargador do TJMT, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.
#PraTodosVerem: A imagem mostra um painel de evento formal com nove pessoas sentadas em cadeiras sobre um palco decorado com arranjos florais. Ao fundo, há um telão com a frase “Olá, que bom ter você aqui!” e os logos do “1º Fest” e “Labs Centro-Oeste”, além de uma paisagem natural com céu azul e formações rochosas. Os participantes estão vestidos com trajes sociais, indicando um evento institucional ou corporativo.
Estudantes do 1° e 9º semestre de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) de Cáceres participaram de uma visita guiada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta quarta-feira (11.06). Ao todo, participaram 39 estudantes. O início foi marcado pela sessão plenária e ao final ocorreu a visita ao Memorial Eleitoral e Depósito de Urnas. A iniciativa faz parte do programa Voto Consciente, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT).
Durante o início da sessão eleitoral, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, além de saudar a turma de estudantes, revelou que Oliveira já foi seu aluno na Unemat quando ela atuou como professora. “É uma imensa honra contar com a presença dos estudantes da Unemat de Cáceres, onde fui professora do professor que acompanha a turma hoje”. A desembargadora também destacou o papel e o trabalho da universidade.
“É muito importante essa interação dos alunos de vivenciar o Direito Eleitoral na prática, estendendo aquilo que eles aprendem em sala de aula para a aplicação prática. Não tenho dúvida alguma que é enriquecedora para a vida profissional futuramente”, explicou o professor José Renato Oliveira, que ministra a disciplina de Direito Eleitoral e acompanhou a turma.
Para a estudante Camila Eduarda, de 22 anos, estudante do 9º semestre de Direito a experiência foi, em suas palavras, “totalmente diferente, mas ao mesmo tempo muito satisfatória”. Para ela, isso expande o processo de aprendizado e vai além do âmbito da sala de aula ao poder ver na prática o funcionamento. “A gente tem uma noção maior do que faria e do que não faria, do que gostou mais, então é uma inspiração ver os desembargadores, analistas, procurador e o advogado que fez a sustentação oral”, explicou. Ela revelou que essa foi a primeira vez assistindo uma sessão eleitoral e que pretende seguir por esse caminho ao se formar.
Já para o estudante, Lucas Alencar dos Santos, de 25 anos, do 1º semestre, a experiência foi gratificante e mostrou novos horizontes do Direito. “A gente consegue ter a visão do procurador, do advogado, dos desembargadores e também ter a noção de como é um julgamento eleitoral. Porque o julgamento penal é o mais comum, agora eleitoral é diferente. Foi um aprendizado até para novos horizontes, concurso público para tribunal, eu achei bem interessante”, explicou.
História
Após a sessão plenária, a turma conheceu também o Memorial da Justiça Eleitoral, espaço reservado à história da democracia com documentos e artefatos raros, bem como o depósito de urnas, em que puderam tirar dúvidas e compreender como funciona a urna eletrônica. Além disso, os estudantes receberam um exemplar da revista Democrática, produzida pelo Tribunal e foram convidados a publicarem seus trabalhos como artigos de Direito Eleitoral na revista.
O estudante, Lucas Lemuel, de 27 anos, também do 9º semestre explicou que essa foi uma oportunidade de entender na prática como funciona o Direito Eleitoral. Assim como para Eduarda, essa foi a primeira vez que o estudante assistiu uma sessão plenária. Apesar de revelar que não pretende atuar no ramo do Direito Eleitoral, ele demonstrou entusiasmo ao falar sobre como uma possibilidade da advocacia.
Essa foi mais uma ação coordenada pela EJE-MT, que visa instruir estudantes e ampliar a consciência política e democrática do eleitorado do estado. Para fazer uma visita guiada no Tribunal, basta entrar em contato com a EJE-MT pelo número (65) 3362-8000 e verificar a disponibilidade. O espaço é aberto para todos os públicos e a visita guiada é voltada diretamente para estudantes e universitários.
Texto por: Maryelle Campos (Supervisão Daniel Dino)