Connect with us

Várzea Grande

DAE discute com vereadores mudanças na legislação para melhorias no serviço prestado à comunidade

Publicado em

Departamento apresentou aos vereadores mudanças emergenciais necessárias na cobrança da dívida ativa e na negociação de débitos

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) está fortalecendo sua parceria com os vereadores do município para aprimorar a estrutura e os serviços prestados à população. Como parte desse compromisso, a diretoria da autarquia entregou minutas de propostas legislativas aos parlamentares que visitaram o DAE demonstrando interesse em colaborar com a solução dos problemas de abastecimento.

As minutas são documentos preliminares que ainda estão em análise e construção, para que possam, posteriormente, ser enviadas ao Poder Legislativo. O objetivo é garantir que as propostas contem com a participação dos vereadores desde o início do processo, promovendo um debate qualificado e construindo soluções eficientes para Várzea Grande.

As propostas apresentadas abrangem diversos aspectos administrativos e financeiros do DAE, buscando dar mais autonomia ao órgão, regularizar cobranças, estruturar carreiras e possibilitar a realização de acordos judiciais.

Um dos principais pontos da proposta é a regularização da cobrança da dívida ativa do DAE, que atualmente não possui legislação que autorize a autarquia a cobrar os valores devidos. Essa questão já foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como um problema que precisa ser solucionado urgentemente. Sem essa regulamentação, o DAE não pode realizar ações efetivas para recuperar os valores devidos pelos consumidores inadimplentes.

Outro ponto fundamental é a autorização para o DAE conceder descontos em multas moratórias, juros de mora e multa de infração, além de permitir um parcelamento mais acessível dos débitos.

Atualmente, o DAE enfrenta dificuldades internas para negociar dívidas com os contribuintes. A dívida acumulada com a autarquia já alcança valores milionários, e não há um mecanismo eficiente para facilitar os pagamentos e regularizar a situação financeira da população.

Hoje, caso um morador queira parcelar sua dívida, só é permitido fazer isso em até 12 vezes e sem qualquer desconto, nem mesmo nos juros. Isso impede que muitos consumidores consigam quitar seus débitos, impactando diretamente na arrecadação e na capacidade de investimento do DAE.

NÃO EXISTE PROJETO DE LEI – É importante destacar que o documento passado aos vereadores ainda não foi protocolado formalmente na Câmara. Sendo assim, não contém assinatura do diretor-presidente Sandro Azambuja nem da prefeita Flávia Moretti, já que ainda não configura um Projeto de Lei.

Confira os principais temas das minutas em discussão:

•? ?Desconto e parcelamento de débitos:

Propõe autorizar o DAE a conceder desconto em multa moratória, juros de mora e multa de infração, além da realização de parcelamento de débitos dos usuários.

•? Regulamentação da cobrança da dívida ativa:

Estabelece regras para o regime de cobrança da dívida ativa não-tributária do DAE-VG, buscando garantir mais eficiência na recuperação de valores devidos à autarquia.

•? ?Plano de Cargos, Carreira e Salários, ajustes no controle interno, criação do fundo da procuradoria jurídica e melhorias na negociação de acordos judiciais e extrajudiciais.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Comentários Facebook

Várzea Grande

Limpeza de bueiros segue sendo realizado atendendo pedidos da população  

Published

on

Canal inédito de comunicação entre poder público e população tem contribuido para solução de problemas de forma ágil e no menor espaço de tempo possível

Os serviços de limpeza bueiros estão sendo ampliados cada vez pela Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo, em resposta às demandas da população que depende desses serviços para a manutenção das vias e o escoamento adequado da água da chuva.

Equipes da secretaria já estiveram na Avenida São Gonçalo, no bairro Parque do Lago, concluindo os trabalhos. No mesmo dia, o serviço também foi executado na Avenida Tricolor, no bairro Jardim Maringá, na Avenida São Sebastião, também no Jardim Maringá, atendendo mais uma solicitação da comunidade. As atividades seguiram para a rua L1 e rua V, no bairro Canelas, e para a rua Rio de Janeiro, no bairro Centro Sul.

As equipes continuam percorrendo a cidade, conforme a determinação da prefeita Flávia Moretti (PL) que reforça a importância da agilidade na execução dos serviços para garantir mais segurança e conforto à população.

A Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo mantém um canal de atendimento direto para a população pelo telefone (65) 98155-0609, disponível para ligações e mensagens via WhatsApp.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Várzea Grande

CEM realiza palestras e oferta meios para o efetivo planejamento familiar

Published

on

“As pessoas têm direito ao acesso a métodos contraceptivos nos serviços de saúde e isso implica também em orientações adequadas. É um direito resguardado por lei”

O Centro de Especialidades em Saúde (CEM) – também conhecido por Postão – realiza todas as quartas e quintas-feiras, palestras voltadas às mulheres que buscam orientações de métodos contraceptivos, gravidez, parto, puerpério e informações voltadas ao planejamento familiar. As palestras são ministradas por uma equipe multiprofissional da saúde e começa, precisamente, às 7h da manhã e dura em torno de uma hora e meia.

Como explica a enfermeira Gislane Fontes da Silva, é necessário que os pacientes cheguem meia hora antes de começar a reunião, uma vez que a porta do espaço, dedicado às palestras, se fecham às 7h e, só abrem com o término da reunião. “Essa medida é necessária para que as pacientes não percam a atenção e os profissionais não se percam nas orientações”.

A enfermeira explica ainda que as pacientes são orientadas, pelos profissionais da Regulação, que ligam e agendam as palestras, a chegaram no horário estimado justamente para terem todas as informações necessárias para o planejamento familiar. “É um momento de orientação e todos os profissionais que ministram as palestras elaboram ações educativas no sentido de fortalecer os direitos sexuais e reprodutivos, na promoção da vivência da sexualidade de forma saudável, na garantia do direito de ter ou não filhos, métodos contraceptivos e planejamento familiar”.

A gerente do Centro de Especialidades em Saúde, Ângela Assunção, lembra que o planejamento familiar é um direito resguardado por lei. “As pessoas têm o direito ao acesso a métodos contraceptivos nos serviços de saúde e isso implica também em orientações adequadas. O Centro de Especialidade em Saúde oferece esse serviço e tantos outros voltados à saúde da família”.

A secretária de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que todo o indivíduo tem de ter conhecimento de sua vida, de seus desejos, de suas vontades, de suas condições físicas e psicológicas e tudo isso interfere diretamente na criação de um filho. “Quando uma pessoa decide que não pode e não quer mais engravidar ela leva tudo isso em consideração, então é muito importante, que as pessoas quando têm essa tomada de decisão encontrem no serviço público o acolhimento necessário”.

A gestora destacou também que o Centro de Especialidades em Saúde realiza vasectomia, laqueadura, oferta de DIU e métodos contraceptivos para que os desejos e sonhos dessas famílias sejam de fato realizados.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262