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Política

Decisão do STF sobre moratória da soja é vitória para Mato Grosso e resultado de articulação da ALMT

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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o estado de Mato Grosso a restringir, a partir de 1º de janeiro de 2026, a concessão de benefícios fiscais e doações de terrenos públicos a empresas que aderirem à moratória da soja e da carne. A decisão, proferida pelo ministro Flávio Dino no dia 28 de abril, representa uma vitória para os produtores rurais e para o governo de Mato Grosso, que buscavam maior autonomia na formulação de políticas de incentivo econômico.

A decisão será submetida ao plenário do STF antes de sua aplicação, com início em 1º de janeiro de 2026. O resultado favorável é fruto direto da atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sob a liderança do presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB). Desde a aprovação da Lei nº 12.709/2024, que havia sido suspensa liminarmente pelo STF, os parlamentares desempenharam um trabalho de articulação política para garantir a retomada dos efeitos da norma.

A decisão de Dino restabelece o artigo 2º da lei, que permite ao estado condicionar incentivos fiscais a critérios próprios, desvinculados de acordos voluntários como a moratória da soja, pacto firmado em 2006 por empresas e organizações não governamentais (ONGs) que proíbe a compra de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, ainda que o desmatamento seja legal, conforme o Código Florestal.

“A Assembleia Legislativa não aprovou essa lei por acaso. Realizamos audiências, ouvimos os produtores e discutimos com a sociedade. O que fizemos foi defender o direito do estado de incentivar quem cumpre a legislação brasileira, sem amarras de acordos privados que vão além da lei”, reforçou Russi.

O presidente da ALMT, o primeiro-secretário, Dr. João (MDB), e outros deputados participaram de reuniões em Brasília com o ministro Flávio Dino e defenderam a constitucionalidade da norma durante audiência pública no Senado. A atuação da Casa Legislativa foi decisiva para sensibilizar o STF sobre os impactos econômicos da moratória e sobre a necessidade de segurança jurídica para os produtores que atuam dentro da legalidade.

Com a nova decisão, o estado de Mato Grosso poderá, a partir de 2026, restringir benefícios fiscais a empresas que condicionem a compra de soja a regras mais rigorosas do que as previstas na legislação nacional. O entendimento de Dino foi de que a moratória “não tem força vinculante sobre a atuação do poder público”.

Para o setor produtivo, a medida representa uma vitória da legalidade e da valorização do produtor que cumpre a lei. Para o governo do estado e a ALMT, é um marco da autonomia estadual na definição de suas políticas públicas e de incentivo à economia.

“Essa vitória não é só dos produtores, é de Mato Grosso. Mostramos que é possível preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, respeitar a lei e garantir desenvolvimento”, concluiu o presidente do Legislativo estadual.

Fonte: ALMT – MT

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Tangará da Serra celebra aniversário com avanços e conquistas

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Nesta data (13 de maio), em que Tangará da Serra comemora mais um ano de sua história, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), parabeniza a cidade que o acolheu e destaca as inúmeras conquistas alcançadas em 2024, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento do município. “Tangará é minha casa, minha inspiração. Aqui, trabalhamos com seriedade para transformar vidas, e os resultados mostram que estamos no caminho certo”, afirmou o parlamentar.

Com uma atuação marcada por entregas concretas, Dr. João liderou investimentos significativos em diversas áreas, através de emendas parlamentares, consolidando Tangará da Serra como um polo de progresso em Mato Grosso.

Na saúde, um dos setores prioritários, foram investidos mais de R$ 10 milhões em emendas. Destaque para a reabertura do centro cirúrgico do Hospital Municipal, a destinação de mais de R$ 2 milhões para cirurgias eletivas em 2024 e os avanços na construção da nova estrutura do SAMU e do Hospital Regional, que ganhará um novo prédio. “Saúde é prioridade, e essas obras vão garantir atendimento de qualidade para nossa população”, frisou Dr. João.

No campo, os investimentos também fizeram a diferença para os pequenos produtores. Em 2024, foram entregues veículos, implementos agrícolas e 170 mil mudas de laranja, limão e ponkan, com recursos já assegurados para a distribuição de mais meio milhão de mudas. “Fortalecer a agricultura familiar é investir no futuro de Tangará e na segurança alimentar da nossa gente”, destacou.

O esporte, essencial para a inclusão e o desenvolvimento da juventude, também recebeu atenção especial. Dr. João viabilizou a entrega de um micro-ônibus novo e diversos kits esportivos, incentivando atletas e promovendo o esporte local. “Nossos jovens merecem oportunidades para brilhar, e o esporte é um caminho para isso”, enfatizou.

Na infraestrutura, as melhorias nas rodovias que conectam Tangará à região são um marco. A MT-240, que liga o município a Santo Afonso, já está concluída, enquanto a MT-339, rumo a Antônio Conselheiro, está em fase final. A MT-358, em direção a Chapadão do Rio Verde, avança com mais da metade das obras executadas.

Tangará da Serra caminha a passos largos para se consolidar como protagonista em Mato Grosso, sendo referência em saúde, agricultura, infraestrutura e qualidade de vida. “Tangará me escolheu, e eu escolhi trabalhar por ela todos os dias. Parabéns à nossa cidade, e que venham mais conquistas”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João crê em aprovação unânime na ALMT de free shop em Cáceres

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), se mostrou otimista com a proposta de criação de um free shop em Cáceres, autorizada pelo governador Mauro Mendes (União) na última segunda-feira (12). A zona comercial, que permitirá a venda de produtos importados livres de impostos, é vista como uma oportunidade histórica para impulsionar a economia da região oeste do estado.

O projeto de lei que garante a segurança jurídica da iniciativa será enviado à ALMT nesta semana, e Dr. João acredita em sua aprovação unânime em plenário. “Não vejo qualquer obstáculo para a aprovação desse texto. A proposta é sólida, tem apoio popular e vai trazer benefícios concretos para Cáceres e todo o Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

A decisão do governador foi anunciada após uma reunião com autoridades, incluindo a prefeita de Cáceres, vereadores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comerciantes e lideranças religiosas.

Mauro Mendes destacou o amplo respaldo à iniciativa. “Ouvindo a prefeita, vereadores, deputados, o padre, comerciantes, OAB, vemos que a região oeste começa um despertar. Fizemos uma análise criteriosa dessa questão e vamos autorizar sim o free shop. Como Cáceres já foi reconhecida como cidade-gêmea de San Matias, na Bolívia, agora só precisamos desse aval dos deputados para concretizar. Se Deus quiser, em poucas semanas estaremos em Cáceres assinando o decreto definitivo.”

Dr. João enfatizou o potencial econômico do free shop, que deve atrair investimentos, gerar empregos e consolidar Cáceres como um polo de desenvolvimento.

“Cáceres tem uma localização estratégica e uma vocação comercial que será potencializada com essa zona franca. Estamos falando de uma oportunidade única para alavancar a economia local, com impacto em toda a região oeste. O free shop vai atrair turistas, movimentar o comércio e criar novas perspectivas para os cacerenses”, declarou.

O primeiro-secretário também destacou exemplos de sucesso em outras regiões do país. “Cidades como Foz do Iguaçu, no Paraná, já possuem zonas comerciais de produtos importados isentos de impostos, que transformaram a economia local. Cáceres tem tudo para seguir esse caminho e se tornar um exemplo no Centro-Oeste”, afirmou o deputado.

O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) também celebrou a iniciativa, reforçando a importância de unir esforços para o desenvolvimento do município. “Agora é hora de somar esforços para que o município se desenvolva, atraia empresas, investimentos e seja um novo polo de desenvolvimento”, disse.

A proposta conta com amplo apoio de lideranças locais e regionais, o que reforça a confiança de Dr. João na tramitação legislativa. “O projeto chega à ALMT com um consenso. Tenho certeza de que os deputados reconhecerão o impacto positivo dessa medida e a aprovarão sem dificuldades. Cáceres merece essa transformação”, concluiu.

Com a chegada do projeto de lei à ALMT, a expectativa é que o trâmite seja célere, permitindo que o decreto definitivo seja assinado nas próximas semanas.

Fonte: ALMT – MT

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