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Democracia no Brasil avança, mas ainda 'sofre com baixa participação política'
Publicado em
21/01/2015por
Da Redação
Na contramão do restante da América Latina, o Brasil viu uma melhora no panorama da sua democracia no ano passado – entretanto, o sistema ainda é considerado “falho” e sofre com baixa participação política, segundo um ranking divulgado nesta terça-feira pela Economist Intelligence Unit (EIU), consultoria ligada à revista britânica The Economist.
De acordo com o levantamento “Democracy Index 2014” (Índice de Democracia 2014), o Brasil foi considerado, no ano passado, o 44º país mais democrático do mundo entre 165 nações independentes e dois territórios. É também o quinto país da América Latina mais bem avaliado, atrás de Uruguai, Costa Rica, Chile e Jamaica. Em 2013, o Brasil ocupava a 45ª posição na lista.
O ranking geral é liderado pela Noruega, seguido de Suécia, Islândia, Nova Zelândia, Dinamarca e Suíça.
Apesar de ter sido o único país da América Latina que obteve, no ano passado, um melhor desempenho na comparação com 2013, o Brasil ainda tem uma democracia considerada “falha” e sofre com uma “desilusão popular sobre o estado da grande política”, assinala o relatório
Segundo a pesquisa, essa frustração “ficou evidente na vitória da presidente Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de outubro, que ela conseguiu com margens apertadas”.
Além disso, o Brasil obteve, no ano passado, a mesma nota ─ 7,38 ─ do que em 2006, quando o ranking, que está na sétima edição, foi publicado pela primeira vez. A escala varia de 0 a 10 (quanto mais próximo de 10, “mais democrático” é considerado o país avaliado).
Categorias
O levantamento é baseado em 60 indicadores agrupados em cinco categorias: “processo eleitoral e pluralismo”; “liberdades civis”; “funcionamento do governo”; “participação política” e “cultura política”. Dependendo da nota que recebem em cada um desses quesitos, os países são divididos em quatro tipos de regime: “democracias plenas”; “democracias falhas”; “regimes híbridos” e “regimes autoritários”.
Considerado “uma democracia falha” segundo o ranking, o Brasil obteve a menor pontuação na categoria “participação política” e a maior em “processo eleitoral e pluralismo”.
De acordo com a EIU, as democracias consideradas “falhas” estão concentradas na América Latina e no leste europeu, e, em menor grau, na Ásia.
Na região, apenas Uruguai (17º lugar) e Costa Rica (24º lugar) são considerados “democracias plenas”. O único país avaliado como “regime autoritário” é Cuba (127º lugar).
“Apesar do progresso na democratização da América Latina nas últimas décadas, muitos países da região têm democracias frágeis. Os níveis de participação política são geralmente baixos e as culturas democráticas, fracas. Tem havido também um retrocesso nos últimos anos em algumas áreas, como a liberdade de imprensa”, sugere a pesquisa.
De acordo com o relatório, embora tenha havido “ganhos substanciais” no estabelecimento de uma “democracia eleitoral” nas últimas três décadas, o Brasil, assim como o restante do continente, vem tendo dificuldades em obter mais avanços na democratização.
“A região foi sacudida por ditaduras que abundaram nos anos 70 e 80 e eleições livres e justas estão agora bem estabelecidas por toda a América Latina e as liberdades civis são respeitadas”, informa a pesquisa.
“No entanto, a pontuação da América Latina no Índice de democracia permaneceu largamente inalterada (…). Isso indica problemas profundamente enraizados envolvendo a cultura política, a participação política e o funcionamento do governo, que não vêm sendo abordados”, acrescenta o estudo.
O relatório destaca que o avanço tímido nessa área contrasta com as “grandes melhorias econômicas” verificadas no continente na última década, “incluindo taxas de crescimento sólidas, desemprego em queda, aumento do salário mínimo e políticas sociais que reduziram a desigualdade de renda e retiraram milhões da pobreza”.
Obstáculos
“No entanto, o crescimento da classe média na América Latina na última década lançou luz sobre as contínuas falhas dos governos da região em fornecer serviços básicos, falhas essas associadas com as persistentes fraquezas institucionais e a corrupção endêmica”.
Segundo a pesquisa, as altas taxas de pobreza e as disparidades regionais e de renda vêm “complicando a governabilidade e alimentando a frustração pública”.
“Essa frustração ficou evidente nos imensos protestos públicos no Brasil na metade de 2013, motivados pelo fracasso do Estado em fornecer serviços básicos adequados, e mais recentemente nos protestos no México contra violência e corrupção em 2014”, afirma o relatório.
“Mas o engajamento com as políticas e as organizações políticas, por outro lado, se mantém baixo, em meio à baixa confiança no governo e à percepção de que as instituições públicas são corruptas e irresponsáveis.”
Esse é um reflexo, pelo menos em parte, das fraquezas institucionais que vão levar muitos anos para serem solucionadas e que, por enquanto, continuam a minar o fortalecimento dos fundamentos democráticos na América Latina”, conclui a pesquisa.
Para Irene Mia, diretora para a América Latina da EIU, a baixa participação dos brasileiros na política é resultado da precariedade da educação formal, em linha com o restante do continente.
“O Brasil não está mal posicionado no ranking. Houve significativos avanços nos últimos anos. As instituições civis prosperaram, mas a população não se sente protegida pelo governo”, disse ela à BBC Brasil.
“Além disso, apesar de os protestos que vimos recentemente, é preciso lembrar que a conscientização política ainda é muito limitada no país, especialmente entre os estudantes e nas grandes cidades.”
“Há também uma dificuldade de acesso a fontes alternativas de informação e o baixo nível educacional restringe a participação mais ativa do brasileiro na política”, afirmou.
BBC
Brasil
Bolsonaro: tendência do governo é vetar franquia de bagagem
Published
5 anos atráson
31/05/2019By
Da RedaçãoO presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (30), durante transmissão semanal ao vivo em sua página no Facebook, que a sua tendência é vetar o dispositivo que determinou a gratuidade no despacho de bagagens aéreas em voos operados dentro do país. A volta da franquia de bagagem foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, na análise da Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas que atuam no Brasil. O texto agora precisa ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor. O prazo para a sanção vai até o dia 17 de junho.
Por Pedro Rafael Vilela –“A minha tendência é vetar esse dispositivo”, disse o presidente. Durante a declaração, ele estava acompanhado de duas parlamentares do PSL: a deputada federal Aline Sleutjes (PR) e a senadora Soraya Thronicke (MS). O presidente disse também querer ouvir a opinião de seus seguidores sobre o assunto, mas que a decisão estaria praticamente tomada.
“Daí eles falam que quando lá atrás passou a cobrar, não diminuiu [o preços das passagens]. Mas, naquela época, por coincidência, aumentou o preço do petróleo lá fora, o dólar variou também de preço. E, não adianta, no final das contas, você vai pagar a conta. No momento, eu digo para vocês, estou convencido, [mas] posso mudar, a vetar o dispositivo”.
Votações
“Nós não podemos ganhar tudo na Câmara e no Senado. Isso não existe. É até bom que não ganhe, se não passaria a ser um presidente que não seria presidente, seria um ditador, em que tudo que ele manda é aprovado, como acontece no Parlamento cubano”, afirmou. O presidente explicou que, durante a votação da MP na Câmara, a deputada Aline Sleutjes estava acompanhando a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, em viagem oficial na Ásia, por isso não participou. Já no caso da senadora Soraya Thronicke, não houve o registro de seu voto, durante a votação da medida na Casa, na noite da última terça.
“Quem está atacando ela, não procede isso daí, não justifica esse ataque. A MP foi pro Senado. Decisão do governo, minha. Falei ao pessoal, não criem problema, não apresentem destaques, deixa aprovar a MP como chegou da Câmara. Deixa o Coaf longe do Moro e perto lá do ministro Paulo Guedes. E digo mais, ninguém perdeu nada com isso não”, reafirmou Bolsonaro, ao explicar que se uma mudança na versão da MP fosse aprovada no Senado, o texto teria que voltar para Câmara e a medida perderia validade, obrigando o governo a ter que recriar a estrutura ministerial do governo anterior, de Michel Temer, como 29 pastas, pondo em risco a reforma administrativa em vigor.
“O Coaf continua com o governo ou alguém acha que o Paulo Guedes vai ser uma pessoa que, em precisando dados lá na Justiça, não vai fornecer. Vai fornecer”, acrescentou.
Previdência
No início da transmissão, Bolsonaro citou investimentos de empresas multinacionais no Brasil, como montadoras e redes de supermercados, para argumentar a retomada da confiança dos setores empresariais, e voltou a defender a reforma da Prfevidência.
“Nós só podemos sonhar com dias melhores na economia essa reforma. Nós temos de demonstrar para o investidor do mundo e aqui de dentro que estamos preocupados, sim, e fazendo a nossa parte, porque o Brasil gasta muito mais do que arrecada. Vindo a reforma da Previdência, um Nova Previdência, o Brasil tem tudo para deslanchar”, disse.
Brasil
Proibição de cobrança de taxa por religação de água e energia passa em comissão do Senado
Published
5 anos atráson
22/05/2019By
Da RedaçãoAs concessionárias de serviços públicos, como as fornecedoras de água e energia elétrica, serão proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 669/2019, aprovado nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Da Agência Senado – Segundo o autor, senador Weverton (PDT-MA), há uma lacuna legal na Lei de Concessões a respeito do restabelecimento de serviços públicos após a interrupção por falta de pagamento. Sem norma, há espaço para abusos por parte das empresas concessionárias, que cobram taxas de religação, sem amparo legal e punindo indevidamente o consumidor, sobretudo os mais pobres.
O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), lembra que a retomada do serviço tem sido regulada por normas infralegais, a cargo das agências reguladoras. As empresas se amparam no Código de Defesa do Consumidor, alegando a necessidade de buscar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como justificativa para as cobranças, já que desligar o serviço por inadimplência gera um custo. Estados e municípios tentam regulamentar o assunto em âmbito local, e todo o quadro de incertezas tem levado a disputas e decisões conflitantes na Justiça.
Entretanto, lembra o relator, é a União que tem competência privativa para legislar sobre águas e energia. O projeto elimina a incerteza jurídica reinante e protege as partes mais vulneráveis das relações contratuais envolvidas, diz Mecias.
O relator apresentou emenda para ampliar o conceito de taxa e evitar ambiguidade de interpretação. Ele acrescentou ao texto “tarifa ou outra modalidade de contraprestação pela religação ou restabelecimento do serviço”. Também determinou que o prazo máximo de realização será de 12 horas, contadas a partir do pedido do consumidor ou da quitação de eventual débito.
Críticas às agências
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) elogiou a iniciativa, dizendo que a proposta vai beneficiar principalmente famílias de baixa renda. Segundo ela, projeto semelhante foi aprovado no Tocantins, mas as empresas entraram na Justiça, alegando que o tema não poderia ser tratado por lei estadual, mas somente por norma federal.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lamentou o fato de o Poder Legislativo ainda ser obrigado a fazer normas desse tipo. Para ele, isso ocorre por conta da incompetência e omissão das agências reguladoras.
— Somos obrigados a descer nesse nível de detalhe numa lei para um assunto regulatório. Uma boa agência tinha que ser capaz de resolver um problema dessa natureza. Sou defensor das agências, e pelo fato de sê-lo é que estou aqui criticando a falta de competência dessas autarquias — lamentou.
Para o senador Rogério Cavalho (PT-SE), as agências se conectam apenas com os setores regulados, e nunca com a sociedade, prejudicando sistematicamente os consumidores.
Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que as agências viraram “centros de traficância”. Ele reclamou ainda de o Congresso não poder convocar seus diretores.
— Uma comissão da Câmara ou do Senado pode convocar ministro de Estado, mas não pode convocar diretor de agência reguladora. Quando convida, eles não vêm e mandam representantes. E por que não mudamos a lei? O erro está aqui dentro do Congresso. Já debati isso muitas vezes. E mais: cada diretor de agência é indicado por deputado, senador ou partido e fica respondendo a quem o indicou […]. Essa é a realidade: ou muda-se a lei ou então diretor nenhum vai dar satisfação […]. Essa é uma realidade que todos conhecem. As agências reguladoras são o maior centro de traficância de Brasília — criticou.
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), por sua vez, elogiou o modelo de sistema regulatório, mas disse que o problema está no uso errado que se faz desse instrumento.
— O mecanismo das agências é excelente, moderno e contemporâneo. Mas as indicações são feitas pelo Executivo com critérios essencialmente políticos, e não técnicos. Essas indicações são aprovadas no Senado, também com critérios políticos. O uso do sistema é que está errado. É isso que dá ousadia para pessoas irem às ruas defender fechamento de Congresso e do Supremo. É a ineficiência do trabalho realizado. Temos que alterar aquilo que não funciona, mas dentro do jogo democrático — opinou.
A proposta segue para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
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