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Política

Deputado Botelho entrega ônibus escolar para Santa Rita do Trivelato

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Santa Rita do Trivelato recebeu mais um ônibus escolar para o transporte de alunos da zona rural, graças à atuação do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que destinou emenda no valor de R$ 357,9 mil. A entrega foi realizada, nesta segunda-feira (27), no pátio do Palácio Paiaguás, em Cuiabá. No total, o governo do estado entregou 105 ônibus para as 84 cidades, investimento superior a R$ 42 milhões.

Com serviços prestados a Trivelato, este é o segundo veículo destinado por Botelho ao município. Recentemente, o deputado visitou a cidade, verificou a obra de construção da quadra poliesportiva indicada por ele à Escola Cândido Portinari, já em fase de conclusão.

O secretário de Educação de Santa Rita do Trivelato, Paulo Madson Vieira da Silva agradeceu a parceria de resultados e agradeceu a importante iniciativa. “Botelho tem abraçado a Educação e nosso município tem muito a agradecer essa parceria que traz melhorias para nossos alunos e os profissionais da Educação. Isso nos faz continuar acreditando em dias melhores por presenciar ações como essas em todos os municípios do estado. Somos gratos pelo deputado conhecer a realidade do nosso município e se comprometer a trazer melhorias para a nossa população”, destacou o secretário.  

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Ele explica que com mais um ônibus escolar será possível melhorar as condições de transporte dos alunos das comunidades Pacoval, Rota da Fazenda Chapada Azul, na divisa com Rosário Oeste e Paranatinga, num percurso de aproximadamente 220 km diários até a Escola Municipal Nova Brusque e o Centro de Educação Infantil Pacoval, na zona rural, além de alunos das escolas Municipal Três de Novembro e Estadual Cândido Portinari, na zona urbana.

Botelho comemorou a entrega dos veículos, viabilizados através de emendas e indicações parlamentares. “É muito importante para ajudar os alunos, principalmente, os que moram na zona rural, porque hoje as prefeituras estão com dificuldade de investimentos e que bom estão recebendo esses ônibus novos. É a parceria do governo do estado, da Assembleia Legislativa dando certo e entregando ônibus para os municípios”, afirmou o deputado.  

Outras indicações de Botelho estão sendo efetivadas na ordem de R$ 1,2 milhão para Trivelato. Sendo que, além do ônibus escolar, um caminhão traçado de R$ 589 mil, poço artesiano d R$ 100 mil e mais R$ 150 mil para a construção de campo society. Além de apoio para o Festival de Pesca Esportiva e Cultural, que acontece de 5 a 7 de agosto.  

Mais ações – Indicou a construção da Biblioteca Pública Municipal “Preparando para o Futuro” e aquisição de livros; Indicou pavimentação de ruas; Indicou iluminação do campo de futebol; A construção de muro ou alambrado para proteção da Escola Municipal na comunidade Pacoval de Nova Brusque; a ampliação do Centro de Educação Infantil Nascer do Sol; Recursos para aquisição de um barco escolar com motor e equipamentos de segurança para o transporte escolar seguro dos alunos da Ilha Vale do Paraíso; a criação de um Hospital Materno Infantil público para atendimento especializado e exclusivo de mulheres e crianças no município de Sorriso, para atender a Região Centro do Estado de Mato Grosso (Sorriso, Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, Lucas do Rio Verde, Tapurah, Ipiranga do Norte, Itanhangá); a construção de hospital veterinário público para atendimento dos animais domésticos no município de Sorriso, para atender a Região Centro do Estado de Mato Grosso (Sorriso, Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, Lucas do Rio Verde, Tapurah, Ipiranga do Norte, Itanhangá) e indicou o programa “Luz para Todos” à comunidade do Assentamento Ponte de Barro.

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Também participaram da cerimônia de entrega a comitiva de Santa Rita do Trivelato, liderada pelo prefeito Egon Hoepers, e composta pelos assessores da Prefeitura: a assessora pedagógica Celma Regina Mendes dos Santos, o assessor cultural Vilmar Pinho e do Transporte Escolar, Francisco Carneiro.

Fonte: ALMT

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O que faz um senador?

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O Brasil entra em mais um processo eleitoral a partir de agora. E nos dias 2 e 30 de outubro (neste último caso, nas eleições em segundo turno para presidente da República e governadores), os mais de 156 milhões de eleitores escolherão novos representantes, ou optarão por reeleger, ocupantes de cargos de presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais (neste último caso, referentes à Assembleia Legislativa do Distrito Federal).

A importância do Senado

O Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, compondo o Congresso Nacional junto com a Câmara dos Deputados. Também com status de Casa revisora, o Senado tem uma grande diferença em relação à Câmara: os mandatos são de 8 anos, enquanto na Câmara o mandato dura 4 anos.

Outra grande diferença do Senado em relação à Câmara é que, pela Constituição, o Senado representa os Estados (incluindo o DF), enquanto a Câmara representa o povo. Isso tem um impacto direto na representação, pois devido a este critério o número de representantes por cada Estado na Câmara varia entre 8 e 70 deputados. Já no Senado cada Estado tem 3 senadores, independentemente do tamanho da população de cada um. Mas apesar do mandato de senador ser de 8 anos, os processos eleitorais ocorrem a cada 4 anos. Isso porque as renovações se dão, alternadamente, por 2/3 (como foi em 2018) ou 1/3 (como será agora).

Outra peculiaridade do Senado em relação à Câmara é que o senador, por ser eleito em eleição majoritária, tem suplentes fixos. Cada senador é eleito com 2 suplentes na chapa. Já na Câmara, os suplentes são os deputados não eleitos por cada Partido ou coligação, segundo a votação que conseguiram. E podem assumir os mandatos durante a legislatura de 4 anos, em casos de vacância ou licença dos titulares, como ocorre no Senado com os suplentes fixos.

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O que o Senado decide sozinho

Apesar de compor o Congresso Nacional junto com a Câmara, o Senado possui muitas atribuições privativas, que não passam pela Câmara.

Uma das mais notórias são os processos contra presidentes da República ou ministros de Estado. Nestes casos, a Câmara, caso reúna 2/3 de seus membros, apenas autoriza a abertura destes processos.

Cabe privativamente ao Senado julgar o cometimento de crimes de responsabilidade por parte do presidente da República, que só é efetivamente afastado caso a Casa, também por 2/3, opte pela procedência da acusação. O mesmo vale para estes casos envolvendo os ministros de Estado.

Já nos casos de crimes de responsabilidade ou conexos envolvendo comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, o processo e julgamento ocorre só no Senado, sem necessidade de autorização da Câmara. Situação semelhante a de ministros do STF e do procurador-geral da República, cujos processos por crime de responsabilidade passam exclusivamente no Senado. Em todos estes casos, são necessários 2/3 dos votos pela procedência da acusação de crime de responsabilidade para que ocorra a perda do cargo.

Outras funções de grande importância passam também exclusivamente pelo Senado, dispensando a Câmara. Ente elas, estão a aprovação de nomes indicados ao STF, a indicação do procurador-geral da República e dos presidentes e diretores do Banco Central (BC).

Já na área econômica, cabe ao Senado autorizar operações financeiras externas da União, Estados e municípios; fixar limites globais de montante da dívida consolidada dos entes; tratar de limites na concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; e determinar os limites globais no montante da dívida mobiliária de Estados e municípios.

Funções divididas entre Senado e Câmara

A Constituição também determina uma série de funções ao Senado, que são exercidas no Parlamento junto com a Câmara, prevendo sanção presidencial. Entre elas, estão a fixação dos salários dos ministros do STF, a votação anual dos Orçamentos da União e a votação, a cada 4 anos, do plano plurianual.

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Outra prerrogativa dividida é a votação da organização judiciária e administrativa do Ministério Público (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Também cabe ao Parlamento em conjunto decidir sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos; criação e extinção de cargos, empregos e funções públicas; e sobre moeda, limites de emissão e o montante da dívida mobiliária federal. Em todos estes casos, o processo ainda prevê sanção presidencial.

Já entre as funções exclusivas do Parlamento estão julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República; fiscalizar os atos do Poder Executivo; escolher 2/3 dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU); e autorizar, em terras indígenas, a exploração e aproveitamento de recursos hídricos, além da lavra de riquezas minerais.

O Senado e a Câmara, ou qualquer de suas Comissões, podem também convocar ministros de Estado ou qualquer titular de órgão subordinado à presidência da República para prestarem informações, sendo crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

Prerrogativas dos senadores

Os senadores, assim como deputados, são invioláveis, civil e penalmente, por qualquer de suas opiniões, palavras e votos. E desde a expedição dos diplomas, serão submetidos a julgamento perante o STF.

Desde a expedição do diploma, o parlamentar não pode ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestes casos, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, resolva sobre a prisão.

Por outro lado senadores e deputados não podem, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com empresa de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária. Também não podem, a partir da posse, ser proprietários, diretores ou controladores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com empresa de direito público, ou nela exercer função remunerada.

Agência Senado

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Política

Bolsonaro promulga partes vetadas do marco legal da micro e minigeração de energia

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O presidente Jair Bolsonaro promulgou dois artigos que haviam sido vetados da Lei 14.300/22 sobre o marco regulatório da micro e minigeração distribuída de energia elétrica. As medidas que passam a fazer parte da lei foram publicadas no Diário Oficial a União desta sexta-feira (5).

Agência Câmara – A promulgação é resultado da derrubada pelo Congresso Nacional, em julho, de dois vetos presidenciais ao PL 5829/19, do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que trata do tema.

Com a derrubada do veto, a lei passa a permitir que empreendedores com unidades flutuantes de captação de energia fotovoltaica dividam a central geradora em porções menores enquadráveis nos limites de potência da microgeração ou minigeração.

Na época, o Executivo justificou que essa medida resultaria em custos extras de R$ 7 bilhões e que estes seriam repassados de grandes investidores aos consumidores.

Outro artigo que passa a ser incorporado na lei considera os projetos de minigeração distribuída como projetos de infraestrutura de geração de energia elétrica para fins de enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

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O governo havia alegado que isso seria uma nova renúncia fiscal, para a qual não haveria estudos de impacto fiscal ou medidas compensatórias, o que iria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

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