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Diversos

Deputado Sérgio Ricardo garante bom relacionamento com TJ

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A garantia da harmonia entre os Poderes foi dada pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PPS), na solenidade de posse do desembargador Paulo Inácio Dias Lessa como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A cerimônia aconteceu na noite de ontem (01), no Hotel Fazenda Mato Grosso e contou com a participação dos deputados estaduais Ademir Bunetto (PT) e Chico Galindo (PTB), além de outras autoridades regionais. “Não tenho dúvidas de que o desembargador Lessa continuará garantindo os direitos individuais, coletivos e o acesso de todos á Justiça”, declarou o presidente da AL, ao ressaltar que a população vê nos Poderes a respostas aos seus anseios.

Durante seu discurso, Lessa apresentou as metas de gestão e estabeleceu como prioridade reduzir em 50% o acúmulo de processos no Estado, além de fortalecer a parceria entre os Poderes. “Precisamos atender os anseios da sociedade e depende de nós, cada qual em sua esfera constitucional, somarmos forças e concentrar ações que possam dirimir as diferenças e mazelas sociais. Para tanto, conto com o apoio dos dois chefes de Poder aqui presentes governador Blairo Maggi e presidente Sérgio Ricardo”, discursou.
Na ocasião, o ex-presidente do TJ, desembargador José Jurandir de Lima, fez um balanço de sua gestão. “Em dois anos, instalamos 10 comarcas pelo interior do Estado e mais cinco postos avançados de Juizado especial. Promovemos a informatização do judiciário de forma que, hoje, somos o quarto em eficiência no País. Acredito que o novo presidente dará ainda mais visibilidade ao trabalho feito pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, expôs.
Lessa anunciou que deve se utilizar da mídia de informação como instrumento para acabar com as mazelas que foram colocadas como responsabilidade do Judiciário.
ESTRUTURA – Paulo Lessa terá nos próximos dois anos os desembargadores Rubens dos Santos Filho e Orlando de Almeida Perry, respectivamente vice-presidente e corregedor-geral, como companheiros de gestão. Segundo ele, o primeiro desafio a ser vencido é fazer com que a sociedade reconheça a importância da Justiça. “É meta dessa gestão diminuir o tempo de julgamento e reduzir o estoque dos processos, além de elevar o nível de satisfação da sociedade em relação ao serviço prestado”.
REALIDADE – Há no Estado atualmente 620 mil processos acumulados na justiça comum. Dados do TJ comprovam que nos últimos 10 anos a quantidade de processos ingressos no Judiciário cresceu 200 %. Para atender a demanda em Mato Grosso, o Tribunal de Justiça conta com 237 juízes, 30 desembargadores, distribuídos em 79 Comarcas e mais cinco em fase de instalação. Os recursos são na ordem de 6%, provenientes da corrente líquida (para pessoal) e 1,25% da receita tributária do Estado para investimentos em obras.
O desembargador admitiu o acúmulo de processos ingressados na justiça comum. Hoje imperam na justiça de 1º grau de Mato Grosso pelo menos 600 mil processos. “É certo que nos últimos 10 anos a quantidade de processos ingressos no judiciário cresceu de 200 por cento. Mas também é verdadeiro que se demorou muito para adequar a estrutura judicial de maneira a enfrentar esse crescimento. Daí a existência de mais de 620 mil processos em estoque em Mato Grosso. Um volume que atropela a nossa capacidade de resposta uma vez que recebemos, somente em 2006, cerca de 330 mil novas ações para julgamento”, enfatizou.
Fonte: ALANA CASANOVA/Assessoria da Presidência

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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