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Diversos

Deputados derrubam quatro vetos do governo

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A sessão matutina ordinária desta quarta-feira terminou com a derrubada de quatro vetos do governo. Um deles foi parcial, aposto à emenda apresentada pelo deputado Zeca D´Ávila (PFL) a projeto de autoria do Executivo. O segundo foi total a projeto de autoria do deputado Joaquim Sucena (PFL). Outro foi em projeto de autoria do deputado José Riva (PP) e o último sobre projeto da deputada Verinha Araújo (PT).
O veto que recebeu a defesa mais forte foi o da emenda de D´Ávila. Vários deputados ocuparam a tribuna para registrar solidariedade ao deputado. A emenda vetada pelo governo estabelece que o MT Fomento terá que atender exclusivamente a pequenos e médios empresários, produtores rurais e cooperativas.
Outro veto que teve longa defesa do deputado Humberto Bosaipo (PFL) foi o aposto a projeto de autoria do deputado José Riva, que estabelece o mês da leitura no Estado. Para Bosaipo o veto foi um erro da assessoria do governador Blairo Maggi (PPS) e é necessário sim incentivar a leitura.
Confira a lista das matérias apreciadas na sessão desta quarta-feira de manhã.
PR 129/06 – Ságuas Moraes – Concede título de cidadão mato-grossense ao Sr. Francisco Charneca. Aprovado
Veto Total 102/03- ao projeto de lei nº 278/03, que institui o Programa de Incentivo às Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas e de Passageiros – PRO-TRANSPORTE, altera dispositivos da Lei nº 7.829, de 12.12.02, e dá outras providências. Autor: Lideranças Partidárias – mantido com 14 votos a 1
Veto Parcial 30/05 – ao projeto de lei complementar nº 20/05, que altera a Lei Complementar n° 140, de 16 de dezembro de 2003 que “Dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A.” – MT FOMENTO e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 54/05 – derrubado com 15 votos
Veto Total 18/06 – ao projeto de lei nº 331/05, que “modifica o § 2º do artigo 35, Seção I, da Lei nº 8.269, de 29.12.04, que institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”. Autor: Dep. Joaquim Sucena – derrubado com 15 votos
Veto Total 17/06 – ao projeto de lei nº 309/05, que autoriza o Poder Executivo do Estado, a implantar um posto de atendimento da CIRETRAN no Município de Santa Carmem. Autor: Dep. Dilceu Dal Bosco – mantido com 7 votos sim e 8 não
Veto Total 04/06 – ao projeto de lei nº 269/05, que fica o Poder Executivo autorizado a criar a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, no Município de Denise, e dá outras providências. Autor: Dep. Chico Daltro – mantido por 5 votos sim e 11 não
Veto Parcial 42/06 – ao projeto de lei nº 391/05, que dispõe sobre informações e documentos a serem fornecidos por operadora de plano de saúde ou de seguro saúde. Autor: Dep. Gilmar Fabris – mantido com 6 votos sim e 8 não
Veto Total 03/06 – ao projeto de lei nº 187/05, que torna obrigatória a entrega do Manual do Preso a todos os condenados que ingressarem no Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Riva – mantido com 5 votos sim e 11 não
Veto Total 12/06 – ao projeto de lei nº 262/05, que institui o Mês da Leitura no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Dep. Riva – derrubado com 14 votos sim e 2 não
Veto Total 08/06 – ao projeto de lei nº 169/05, que dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em hospitais privados, conveniados e públicos da rede estadual de saúde de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Dep. Carlos Brito – mantido com 8 votos sim e 8 não
Veto Total 13/06 – ao projeto de lei nº 244/05, que acrescenta norma aos concursos públicos no Estado e dá outras providências correlatas. Autor: Dep. Humberto Bosaipo – mantido por 9 votos sim e 5 não
Veto Total 47/06 – ao projeto de lei nº 57/05, que dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos das escolas públicas estaduais, e dá outras providências. Autora: Dep. Verinha Araújo – Derrubado com 14 votos sim e 2 não
Fonte: VALÉRIA CRISTINA/Secretaria de Comunicação

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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