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Política

Deputados votam 41 vetos governamentais e derrubam quatro

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Numa sessão ordinária longa, de muita discussão, os deputados limparam a pauta de vetos em tramitação

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (25), os deputados estaduais de Mato Grosso votaram 41 vetos governamentais em tramitação na Casa de Leis. Do total, quatro vetos foram derrubados pelos parlamentares e 37 mantidos. Depois de exaustivas discussões, com as galerias do Plenário Rene Barbour lotadas de servidores estaduais, os deputados derrubaram os vetos 55/2022, 1/2022, 40/2022 e 51/2022.

Por Flávio Garcia – “Foi uma sessão de muita produtividade, votamos todos os vetos. Foram mais de 40 vetos apreciados, vários requerimentos, uma sessão longa, mas bastante produtiva”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), ao final da sessão ordinária.

O Veto 55/2022, veto total aposto ao Projeto de Lei nº 135/22, que altera o dispositivo no Art. 63 da Lei nº 11.549, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, conforme o presidente da ALMT, “foi derrubado de forma consensual com o governo, porque o governo inclusive vai fazer uma lei dando um prazo para que esses municípios se atualizem, um prazo para que resolvam essa questão de contas. Acho que ficou de bom tamanho, vai ajudar muito os municípios”, declarou o presidente.

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De autoria do deputado Eduardo Botelho, o Projeto de Lei 135/2022altera o disposto no artigo 63 da Lei nº 11.549, de 27 de outubro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 63 –  a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do Município de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais”.

Na justificativa da proposta, o deputado apontou a notória crise fiscal agravada pela pandemia da covid-19 no Brasil e reconheceu que essa crise atingiu mais os pequenos municípios, “que não dispuseram das significativas transferências de recursos federais dirigidas aos Estados. Especialmente nas cidades com até 50 mil habitantes, com o agravamento da situação econômica, houve um crescimento da inadimplência e que, portanto, os Entes não deveriam arcar com o ônus, por uma situação “que não deram causa”.

Outro veto derrubado foi o de nº 1/2022,  total, aposto ao Projeto de Lei nº 41/2019, que estabelece critérios aos grupos que tem prioridades para receber gratuitamente a vacina H1N1, no Estado de Mato Grosso. O PL 41/2019 é de autoria do deputado Eduardo Botelho.

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Os deputados também derrubaram o Veto 40/2022, aposto ao Projeto de Lei 904/2019, que institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório, de autoria do deputado Ulysses Moraes (PTB).

O quarto veto derrubado foi o de nº 51/2022 , veto total aposto ao Projeto de Lei nº 214/2022, que veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis no certame no âmbito do Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT).

Durante a sessão ordinária, os deputados também votaram um requerimento de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União), solicitando um parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa sobre o Projeto de Decreto Legislativo 01/2022, que garante o pagamento de 4,19% da Revisão Geral Anual de 2018 ao funcionalismo público de Mato Grosso.

Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, “o deputado Dilmar apresentou um requerimento para que seja encaminhado à Procuradoria, para que emita um parecer. Vamos fazer o que o plenário aprovou e quando tiver a posição da Procuradoria nós temos que novamente colocar em apreciação do plenário”.

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Emanuel é o maior cabo eleitoral de Mauro, diz Janaina Riva

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“Emanuel é o maior cabo eleitoral do Mauro Mendes. Não teria um coordenador hoje que a Márcia pudesse escolher que fosse melhor para o governador”, afirmou a deputada Janaína Riva (MDB), à imprensa nesta quarta-feira (10), quando questionada sobre a escolha do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para a coordenação de campanha da primeira-dama, Márcia Pinheiro (PV), ao governo do Estado pela federação PT, PV e PCdoB.

Segundo Janaína, o prefeito quer puxar a discussão para ele e o governador não deve seguir esse caminho. “Uma prefeitura alvo de várias investigações, vários afastamentos, não acho que seja uma boa opção para a Márcia. Com certeza, tudo que está acontecendo em Cuiabá agora vai à tona para o Estado inteiro”, afirmou, acrescentando que “o governador não deve ficar debatendo com ele (Emanuel). O governador está preparado, tem muito para mostrar, acho que ele tem que falar do que fez e do que vai fazer”.

Sobre a disputa proporcional, para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal, a vice-presidente do MDB de Mato Grosso adiantou que as chapas estão completas.  “Hoje, na coligação do partido, as chapas estão completas, tanto a de federal quanto a de estadual. Conseguimos registrar todos os nossos candidatos, agora só estamos aguardando a homologação”, disse.

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Segundo Janaína Riva, o MDB vai trabalhar para ter cinco vagas na Assembleia Legislativa a partir de 2023. “Sei que é muito difícil, mas a cada dia eu tenho mais confiança de que a quarta vaga hoje já é uma realidade dentro do MDB. Então vamos tentar buscar a quinta vaga, brigar pela sobra”.

Para a Câmara Federal, Janaína afirmou que só o MDB tem condições de fazer duas vagas. “Vejo que de todos os partidos o MDB é o único que pode fazer dois deputados federais e pode, inclusive, buscar a terceira vaga na sobra. Claro que com a nova legislação você depende não só da sorte da sua chapa como do azar de algumas outras. Mas o partido está animado com essa expectativa”.

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Lei que obriga a informar localização de radares é aprovada na AL

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Os deputados estaduais da Assembleia de Mato Grosso (AL-MT) aprovaram, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de todos os radares de trânsito e o limite de velocidade de cada equipamento. De acordo com a proposta, aprovada em segunda votação, a informação deve estar disponível no site institucional do Executivo. O projeto de lei, agora, segue para sanção ou veto do governo.

Conforme o texto, apresentado inicialmente em novembro de 2020, os dados devem ser divulgados com, ao menos, 20 dias de antecedência da instalação dos aparelhos nas vias. A administração pública terá um prazo de seis meses para se adequar às mudanças.

O projeto foi aprovado com duas emendas. Uma delas traz detalhes sobre a forma de divulgação dos dados, como, por exemplo, o sentido de instalação do equipamento, identificação do radar com uma numeração fornecida pelo órgão ou entidade que tenha responsabilidade sobre a via, data da última verificação metrológica, número de registro junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), série do fabricante e a empresa responsável pela instalação e manutenção do aparelho.

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