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Desemprego recua para 13,7% e atinge 14,1 milhões de pessoas, demonstra IBGE

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A taxa de desocupação recuou para 13,7% no trimestre fechado em julho, uma redução de 1,0 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em abril. Isso corresponde a 14,1 milhões de pessoas na fila em busca de um trabalho no país. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada hoje (30) pelo IBGE.

Do IBGE – O recuo na taxa foi influenciado, principalmente, pelo aumento no número de pessoas ocupadas (89,0 milhões), que avançou 3,6%, com mais 3,1 milhões no período. Com isso, o nível de ocupação subiu 1,7 ponto percentual para 50,2%. “Essa é a primeira vez, desde o trimestre encerrado em abril de 2020, que o nível de ocupação fica acima de 50%, o que indica que mais da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país”, destaca a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

 

Houve um aumento no emprego com carteira assinada no setor privado e nos postos de trabalho informais, com a manutenção da expansão do trabalho por conta própria sem CNPJ e do emprego sem carteira no setor privado. Isso fez, inclusive, com que a taxa de informalidade subisse dos 39,8% do trimestre móvel anterior para 40,8%, no trimestre encerrado em julho.

O emprego com carteira assinada avançou 3,5%, com mais 1,0 milhão de pessoas, totalizando 30,6 milhões no trimestre até julho. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o contingente aumentou 4,2%, com mais 1,2 milhão de pessoas. É o primeiro aumento no emprego com carteira, desde janeiro de 2020, na comparação anual.

O número empregados no setor privado sem carteira (10,3 milhões) cresceu 6,0% na comparação com o trimestre móvel anterior. Em um ano, esse contingente subiu 19,0% ou 1,6 milhão de pessoas.

Trabalho por conta própria e trabalho doméstico atingem recordes

O trabalho por conta própria manteve a trajetória de crescimento e atingiu o patamar recorde de 25,2 milhões de pessoas, um aumento de 4,7%, com mais 1,1 milhão de pessoas. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, o contingente avançou 3,8 milhões, alta de 17,6%. “Essa é a forma de inserção na ocupação que mais vem crescendo nos últimos trimestres na PNAD Contínua, embora o trabalho com carteira assinada comece a ter resultados mais favoráveis”, acrescentou Adriana Beringuy.

O trabalho doméstico aumentou 7,7%, somando 5,3 milhões pessoas. Frente ao mesmo período do ano anterior, cresceu 16,1%, um adicional de 739 mil pessoas. As expansões trimestral e anual foram as maiores em toda em toda a série histórica da ocupação dos trabalhadores domésticos.

Já as categorias dos empregadores (3,7 milhões) e dos empregados do setor público (11,8 milhões) não tiveram variações significativas nas duas comparações.

Em um ano, a população ocupada cresceu 7,0 milhões no país. Adriana Beringuy observa, contudo, que esse crescimento, embora muito significativo, tem como base de comparação o mesmo trimestre de 2020, quando a ocupação ainda era bastante afetada pela pandemia. “Embora tenha havido um crescimento sucessivo ao longo dos trimestres, mostrando recuperação da ocupação, a população ocupada segue inferior ao período pré-pandemia em cerca de 5,0 milhões de pessoas”, disse a analista do IBGE.

Ocupação cresce na maioria das atividades econômicas

O crescimento da ocupação no trimestre fechado em julho, avançou em seis dos 10 agrupamentos de atividades econômicas. Nenhuma registrou perdas. Construção avançou 10,3%, seguida por alojamento e alimentação (9,0%), serviços domésticos (7,7%), transporte, armazenagem e correio (4,9%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (4,5%) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (3,2%).

Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, esse crescimento foi ainda mais disseminado. Das 10 atividades, oito avançaram na ocupação, com destaque para construção (23,8%), alojamento e alimentação (16,8%) e serviços domésticos (16,5%). “Essas duas últimas atividades tiveram perdas muito acentuadas na pandemia. São atividades que ainda estão recompondo o seu contingente”, observa Adriana Beringuy.

Informalidade impulsiona aumento da população ocupada

O trabalho informal, que inclui aqueles sem carteira assinada (empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou trabalhadores sem remuneração, chegou a 36,3 milhões de pessoas e uma taxa de 40,8%. No trimestre anterior, a taxa foi de 39,8%, com 34,2 milhões de pessoas. Há um ano esse contingente era menor, 30,7 milhões e uma taxa de 37,4%, o menor patamar da série.

“Em um ano, o número de informais cresceu 5,6 milhões. O avanço da informalidade tem proporcionado a recuperação da ocupação da PNAD Contínua”, explica Adriana Beringuy. “Embora tenha havido um crescimento bastante acentuado no período, o número de trabalhadores informais ainda está distante do máximo registrado no trimestre fechado em outubro de 2019, quando tínhamos 38,8 milhões de pessoas na informalidade”, acrescenta.

Subutilizados recuam, mas subocupados atingem novo recorde

O contingente de pessoas subutilizadas, aquelas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial, foi de 31,7 milhões, uma redução de 4,7% em relação ao trimestre anterior (33,3 milhões). A taxa composta de subutilização recuou 1,6 ponto percentual para 28,0%.

Esse recuo na taxa foi influenciado pelo aumento na desocupação e no contingente da força de trabalho potencial. Já os trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, aqueles que trabalham menos horas do que poderiam trabalhar, chegou a um número recorde de 7,7 milhões de pessoas, um aumento de 7,2%, com mais 520 mil pessoas. Em relação ao ano anterior, o indicador subiu 34,0%, quando havia no país 5,8 milhões de pessoas subocupadas.

Os desalentados (5,4 milhões), pessoas que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado, tiveram uma redução de 10,0% no trimestre fechado em julho, em relação ao trimestre encerrado em abril. Em relação ao mesmo período do ano passado, esse contingente teve uma redução de 7,3%, quando havia no país 5,8 milhões de pessoas desalentadas no Brasil.

Rendimento médio não acompanha crescimento da ocupação

Apesar do crescimento da população ocupada no trimestre até julho, o rendimento médio real dos trabalhadores recuou 2,9% frente ao trimestre anterior e reduziu 8,8% em relação ao mesmo trimestre de 2020, ficando em R$ 2.508. A massa de rendimento real, que é soma de todos os rendimentos dos trabalhadores, ficou estável, atingindo R$ 218 bilhões.

“Temos mais pessoas ocupadas, no entanto, com rendimentos menores. Isso faz com que a massa de rendimentos fique estável. A despeito de um crescimento tão importante da população ocupada, a massa de crescimento não acompanha a expansão, devido ao fato de a população ocupada estar sendo remunerada com rendimentos menores, tanto na comparação trimestral quanto na anual”, conclui a analista da PNAD.

Mais sobre a pesquisa

A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e no Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE. As tabelas com os resultados completos estão disponíveis no Sidra.

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Senado aprova projeto que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que permite a regularização de edifícios às margens de cursos e corpos d’água em áreas urbanas (PL 2510/2019). O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. Agora, ele volta para a Câmara dos Deputados para análise das emendas feitas pelo Senado.

De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), as faixas às margens de rios e córregos são Áreas de Preservação Permanente (APPs), e sua extensão é determinada a partir da largura do curso d’água. Com a proposta aprovada, essa regra não será aplicada em áreas urbanas para edificações que já existam. Em vez disso, cada governo local deverá regulamentar o tamanho das faixas de preservação, devendo respeitar apenas uma distância mínima de 15 metros.

Edificações construídas depois da entrada em vigor do novo texto continuarão sujeitas às normas originais do Código Florestal.

Mudança semelhante valerá para as chamadas reservas não-edificáveis, definidas pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766, de 1979). Na atual legislação, faixas de 15 metros ao longo de águas correntes (rios e córregos) e dormentes (lagos e lagoas) não podem receber edificações. O projeto de lei também confere aos municípios a prerrogativa de tratar desse assunto.

No entanto, edificações nesses locais que tenham sido construídas até 28 de abril de 2021 ficarão dispensadas de observar as novas regras. Em vez disso, elas terão que cumprir exigência de compensação ambiental a ser definida pelo governo local.

Para controle das novas áreas de preservação e restrição de edificações que serão definidas por cada município, os gestores locais deverão apresentar suas decisões ao Ministério do Meio Ambiente, que vai reunir as informações em um banco de dados de acesso público.

Além disso, o projeto inclui no Código Florestal a definição de “áreas urbanas consolidadas”, para delimitar onde se aplicam as novas regras. De acordo com o projeto aprovado, essas áreas urbanas devem estar no plano diretor do município e devem possuir características como sistema viário, organização em quadras e lotes, rede de abastecimento de água, rede de esgoto e serviço de coleta de lixo.

Pacificação

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a aprovação das novas regras vai pacificar as divergências que existem hoje sobre as regras de preservação em áreas urbanas no Código Florestal. Segundo Braga, um erro na apreciação dos vetos ao texto original do Código Florestal deixou para essas áreas as mesmas regras de zonas rurais – que são mais restritivas – jogando dúvida sobre a legalidade de várias construções que já existiam.

— [O projeto] irá tirar da ilegalidade milhares de empreendimentos residenciais, comerciais, industriais, e vai abrir a legalidade, com a responsabilidade ambiental necessária, para que novos projetos possam ser aprovados com segurança jurídica, garantindo ao investidor a pacificação geral com o Código Florestal – celebrou.

Os senadores acrescentaram o requisito mínimo de 15 metros de distância para as edificações existentes. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi a autora da emenda e, com a mudança, também pediu a aprovação do projeto.

— Temos a regulamentação dos espaços ocupados, aqueles que já estão consolidados, e deixamos claro a inviabilidade de novos desmatamentos. Garantimos aquilo que nós temos hoje preservado nas Áreas de Preservação Permanente. – concluiu.

O Senado originalmente votaria esse assunto na forma do PL 1869/2021, do senador Jorginho Mello (PL-SC), que tinha teor semelhante. Porém, o projeto da Câmara ganhou preferência por ser mais antigo. Dessa forma, a palavra final será dos deputados. Com isso, o PL 1869 será arquivado.

Fonte: Agência Senado

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Bolsonaro decreta regulamentação da renegociação de dívidas dos fundos constitucionais

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Medida permite descontos de operações contratadas há mais de 7 anos

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (14) um decreto para regulamentar critérios, percentuais e condições gerais das renegociação extraordinária de operações de crédito no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A íntegra do decreto deve ser publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (15).

Por Pedro Rafael Vilela – Segundo o governo, a proposta engloba operações cuja contratação tenha pelo menos sete anos de vigência e que tenham sido provisionadas ou lançadas a prejuízo no balanço dos bancos administradores.

“A renegociação autorizada tem possibilidade de reduzir a inadimplência que inviabiliza a retomada dos investimentos. A medida foca nos pequenos devedores, já que quase 90% das operações têm valor consolidado inferior a R$ 100 mil”, informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota para divulgar a medida.

Os fundos constitucionais, criados em 1989, têm o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social das Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, por meio das instituições financeiras federais de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos. A composição dos recursos desses fundos se dá a partir de parcelas de recursos destacados de tributos como o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) e Imposto de Renda (IR).

Edição: Aline Leal

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