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Economia & Finanças

Despesas para o combate à pandemia caem de 25% em 2020 para 7% neste ano

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Ministro Paulo Guedes apresentou os gastos do governo no enfrentamento à pandemia durante reunião com a Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal

À medida que o Brasil avança na vacinação em massa estamos gradualmente saindo do estado de emergência para o retorno seguro ao trabalho, à normalidade”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao anunciar que as despesas orçamentárias para o combate à Covid-19 caíram de 25% em 2020 para 7% em 2021. A declaração foi feita nesta quinta-feira (26/8) durante reunião mensal da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal, para tratar da situação fiscal e execução orçamentária das medidas relacionadas ao enfrentamento à pandemia.

Do MinEcon – Segundo o ministro, 25% do orçamento federal foi destinado a gastos no combate ao novo coronavírus em 2020 – R$ 635 bilhões de déficit primário com despesas extraordinárias constitucionalmente permitidas. “Esse resultado foi justamente por um trabalho conjunto, agradeço ao Congresso porque aprovamos um orçamento com créditos extraordinários e licenças para que as despesas primárias pudessem ir além do teto. Com essa excepcionalidade que nos permitia fazer esses gastos sem quebrar a lei de responsabilidade fiscal”, disse Guedes.

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Em 2021, de acordo com Paulo Guedes, o orçamento desinflou porque os créditos extraordinários não estão sendo necessários na mesma intensidade, tendo sido destinado somente 7% do orçamento no combate à pandemia, o que mostra um recuo gradual.

As despesas com o enfrentamento à doença caíram de R$ 635 bilhões em 2020 para R$ 128 bilhões em 2021. Os gastos com o Auxílio Emergencial, por exemplo, passaram de 54,9% no ano passado para 48,9% em 2021. O foco neste ano foi nas vacinas, com investimento de R$ 27,1 bilhões, ocupando 22% das despesas primárias. “Estamos fazendo uma retirada gradual das políticas de assistência social à medida que avançamos na vacinação. O melhor investimento que o Brasil pode fazer é imunizar a sua população”, enfatizou o ministro.

Ele destacou a importância do equilíbrio entre os poderes e a colaboração no momento da pandemia. “Estamos todos enfrentando essa guerra contra o vírus e sempre mantivemos o duplo compromisso: os recursos foram centralizados na saúde, mas não permitimos, juntos – Congresso, governo e economia – que os gastos discricionários se transformassem em recorrentes, por isso esse recuo da dívida PIB”, afirmou.

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Paulo Guedes explicou que o déficit primário brasileiro saiu de 1% e saltou para 10,5% do PIB, mas este ano deve recuar de novo para 1,5%. “Essa é uma demonstração extraordinária de disciplina, coordenação e eficácia da democracia brasileira, que gastou dinheiro com saúde para salvar as vidas dos brasileiros, com preservação dos empregos, e, ao mesmo tempo, não transformou esses gastos em algo recorrente.”

O ministro também observou que os gastos pelo Ministério da Saúde continuam firmes. Ao todo, foram destinados mais de R$ 90 bilhões às ações de combate aos efeitos da pandemia – sendo R$ 47,7 bilhões só em 2021. “O Ministério da Saúde tem até mais recursos esse ano do que tinha no ano passado. O que estamos retirando gradualmente são os gastos extraordinários, como os do Auxílio Emergencial e de programas de crédito”, pontuou o ministro.

Mais informações sobre os gastos do governo no enfrentamento à pandemia estão disponíveis no Painel do Orçamento Federal

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Bolsonaro encaminha ao Congresso plano de redução de benefícios fiscais

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Medida é fruto do compromisso firmado entre Legislativo e Executivo

O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. A Secretaria-Geral da Presidência informou hoje (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende a população mais vulnerável durante a pandemia de covid-19.

Por Andreia Verdélio –  A Emenda Constitucional nº 109/2021, que permitiu o auxílio este ano, concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefícios tributários, além de outras medidas fiscais para abertura de espaço no orçamento.

De acordo com a Presidência, o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais visa a adequação dos benefícios tributários ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). O objetivo é que, ao final de oito anos, os incentivos sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB.

A Secretaria-Geral explica ainda que o plano foi elaborado pela Receita Federal e prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano. As demais reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados.

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“Importante ressaltar que o Plano de Redução Gradual torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos”, diz a nota.

Os regimes tributários especiais estabelecem uma forma diferenciada de tributação a determinados setores ou atividades empresariais. Os incentivos fiscais podem ser concedidos como descontos, isenção, compensação e outros modelos que diminuem a carga tributária com o intuito de incentivar o investimento e o crescimento em determinados setores.

A pasta não especificou quais benefícios serão cortados ou não renovados, mas afirmou que a medida não trará nenhuma alteração para os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional (micro e pequenas empresas), à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outros mencionados na Emenda Constitucional nº 109/2021. O plano também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição.

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda esse ano e iniciado em 2022.

Edição: Valéria Aguiar

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Paulo Guedes defende aumento “modesto e moderado” para Bolsa Família

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Ministro falou hoje em seminário online

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (15) um aumento “necessário” no programa Bolsa Família, de assistência a famílias de baixa renda, mas acrescentou que o reajuste dever ser “modesto e moderado”, na faixa dos R$ 300, e não acima de R$ 600 ou R$ 700, “como querem fazer”.

Por Felipe Pontes – Guedes disse que um reajuste muito grande poderia “ser lido como populismo” e acrescentou que “ímpetos eleitorais” que interferiram no orçamento no passado acabaram mal. “Não queremos que isso se repita”, afirmou. O ministro defendeu o teto de gastos, mas disse também que “devemos à população brasileira” um programa social “um pouco mais robusto”.

As declarações foram dadas durante um seminário online promovido pelo Movimento Pessoas à Frente, grupo que defende a melhoria na gestão de pessoas do poder público e reúne pesquisadores, acadêmicos, executivos e profissionais da iniciativa privada.

“Compreensão”

Hoje, o valor máximo do Bolsa Família encontra-se em torno de R$ 190. O governo busca espaço no orçamento do ano que vem para realizar um reajuste no benefício, que deve ser rebatizado como Auxílio Brasil.

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Uma das fontes de recursos apontada pela Economia seria um parcelamento no pagamento, previsto no orçamento do ano que vem, de R$ 89,1 bilhões em precatórios – dívidas do poder público decorrentes de sentenças judiciais inapeláveis.

O governo enviou uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso, em agosto, com o objetivo de parcelar o pagamento de precatórios por alguns anos, em certas ocasiões. Paralelamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, propôs uma solução via Judiciário.

Ambas as iniciativas, no entanto, ainda não prosperaram. Nesta quarta-feira (15), Guedes pediu “compreensão” e “socorro” a integrantes do Legislativo e Judiciário para encontrar uma solução para os precatórios, o que destravaria o reajuste no Bolsa Família. Fux e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também participaram do mesmo evento em que o ministro da Economia falou.

Durante sua fala, Guedes também tocou em outros assuntos e voltou a defender o “desinvestimento” estatal em setores nos quais a iniciativa privada tem melhor desempenho, a fusão de ministérios e a reforma administrativa ora em tramitação no Congresso.

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Edição: Denise Griesinger

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