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Diagnóstico da Agropecuária amplia desenvolvimento de atividades nas áreas rurais de Cuiabá

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O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, participaram na manhã desta quarta-feira (25), de uma reunião com representantes do Instituto Mato-grossense de Economia e Agropecuária (IMEA) para apresentação do Diagnóstico da Agropecuária do Município de Cuiabá.  A pesquisa foi contratada pela pasta para atender o programa Agro da Gente, que integra Pra Frente Cuiabá, uma iniciativa da gestão que visa o fortalecimento da economia, qualificação do produtor rural e a geração de emprego e renda.

“Quero parabenizar o secretário Francisco Vuolo e toda equipe, e também ao IMEA pelo trabalho extraordinário. A partir daqui formaremos as políticas públicas para o Agro da Gente e até o final do nosso mandato vamos entregar aos nossos sucessores, não só um programa de Governo para a área rural de Cuiabá, mas um legado para os próximos 30 anos. Quero discutir as diretrizes do desenvolvimento rural de Cuiabá junto com o Plano Diretor que vamos encaminhar para a Câmara Municipal de Cuiabá”, destaca o prefeito.

Ao longo de 12 meses, o IMEA percorreu todo o território de Cuiabá com objetivo de mapear as principais oportunidades e desafios para o desenvolvimento regional, visando intensificar as ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, qualificação técnica na produção do campo, incentivo à atividade da agroindústria, além de incentivo às cadeias produtivas do frango, leite, peixe e FLV (fruta, legume e verdura).

Conforme os dados apresentados, foram 1.806 visitas realizadas aos moradores de localidades rurais. Dentro da amostra de entrevistados, foi verificado que 64,1% das pessoas são do sexo masculino e 35,9% feminino, dos quais 39,5% são aposentados e 41,3% tem a propriedade rural como fonte de renda. O estudo aponta ainda, que a maioria dos produtores possuem propriedades com até 10 hectares e 36,5% arrecada com a propriedade a receita de até R$ 500. Isso porque, apenas 21,7% dos produtores possuem o Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), e apenas 7,5% comercializam seus produtos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Com relação às culturas produzidas na zona rural cuiabana, 54,4% dos produtores trabalham com a criação de aves. Em segundo lugar, aparece o setor frutas, legumes e verduras (FLV) com 30,4%, seguido pela suinocultura que surpreendeu, com 28,3%. Já a produção do leite aparece com 18,8%, bovino de corte com 13,4%, psicultura 10% e apicultura 1,2%

“A Secretaria de Agricultura nos deu esse desafio, montamos o projeto em conjunto e destacamos a importância dessas ações, que vem especialmente para tentar entender e balizar como será o desenvolvimento de políticas públicas ou ações que vão auxiliar o produtor rural a se desenvolver e fortalecer a cadeia dentro da zona rural de Cuiabá”, disse o superintendente do IMEA, Cleiton Gauer.  

O secretário Francisco Vuolo salienta que a partir da entrega da pesquisa, a gestão poderá elaborar políticas públicas efetivas voltadas aos produtores de pequena propriedade com foco no desenvolvimento das atividades nas áreas rurais do município.

“Pela primeira vez na história a Prefeitura de Cuiabá contrata um estudo para elencar e levantar todos os potenciais e dificuldades das zonas rurais do município. Até hoje, todas as políticas implementadas foram com base em número e dados de outras entidades. Mas agora, a partir desses dados e dessas informações teremos condições de poder produzir projetos e políticas públicas com mais consistência dentro do planejamento, pensando a curto, médio e longo prazo”, pontua Vuolo.

A reunião contou ainda com a presença de representantes da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), do Sindicato Rural de Cuiabá, da Indústria e Comércio, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Caixa Econômica Federal e do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), entre outras entidades.

Confira a apresentação do Diagnóstico da Agropecuária de Cuiabá aqui.

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Pequenos produtores em dívida ativa podem quitar débito com desconto de até 95%

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O prazo para adesão ao programa de liquidação de crédito rural vai até o dia 30 de dezembro deste ano

Os pequenos produtores rurais já podem negociar suas dívidas em condições especiais, por meio do programa de liquidação de crédito rural. A negociação vai possibilitar ao agricultor familiar pagar as dívidas referentes a operações de crédito rural com desconto de até 95%.

Essa modalidade abrange apenas os débitos referentes a operações de crédito rural vencidos até 30 de junho de 2021 e encaminhadas para inscrição na dívida ativa da União até 31 de dezembro de 2021. O produtor rural que quiser negociar a dívida deve ser agricultor familiar, conforme definido no Artigo 3° da Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006, e ser o devedor principal ou corresponsável da dívida.

“O aderente tem que ser agricultor familiar e declara isso à administração pública. O agricultor familiar é aquele que explora a propriedade rural com sua família e tem dela sua principal fonte de renda. E não tem propriedade superior a quatro módulos fiscais”, explicou o Coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges de Lima.

A adesão ao programa de liquidação de crédito rural pode ser feita até o dia 30 de dezembro 2022. Para participar, é preciso acessar o site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e escolher a opção Parcelamentos. Depois, em Programa de Liquidação de Crédito Rural para a Agricultura Familiar.

De acordo com a PGFN, os descontos variam conforme a natureza jurídica e a faixa de valor da dívida. Quanto maior o débito, menor será o desconto. Quem tem dívida de até R$ 15 mil, por exemplo, recebe 95% de desconto. Já em casos em que o montante passa de R$ 1 milhão, o desconto é de 60%, mais o valor de R$ 142 mil.

O pagamento deverá ser à vista. O agricultor que fizer a adesão terá que quitar a dívida até o último dia útil do mês que aderir. Assim, para quem efetuar a adesão em julho, o vencimento da fatura será em 31 do mesmo mês.

A negociação também abrange as dívidas referentes ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inscritas em dívida ativa da União até 31 de março de 2021.

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Lei libera R$ 1,2 bilhão para equalizar juros de operações de financiamento do Plano Safra

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Lei libera R$ 1,2 bilhão para equalizar juros de operações de financiamento do Plano Safra

AMM – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.413, de 2022, que abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra. A subvenção será usada para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimento rural e agroindustrial. A norma foi publicada na última sexta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União.

A nova lei é resultado de um projeto de lei (PLN 18/2022), aprovado pelo senadores e deputados no dia 12 de julho em sessão do Congresso Nacional. O dinheiro vai sair da reserva de contingência, uma dotação genérica do Orçamento usada pelo Poder Executivo para despesas imprevistas. Os recursos serão divididos entre as seguintes operações de financiamento do Plano Safra:

  • Pronaf: R$ 532 milhões
  • Custeio agropecuário: R$ 443,5 milhões
  • Investimento rural e agroindustrial: R$ 216,5 milhões
  • Comercialização de produtos agropecuários: R$ 8 milhões

 

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