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Diversos

Discussões das Câmaras Setoriais serão ampliadas

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Das 13 Câmaras Setorias Temáticas instaladas na 15ª Legislatura pela presidência da Assembléia Legislativa, sete tiveram seus trabalhos concluídos e com pareceres recomendatórios. As outras seis Câmaras deverão ser reinstaladas, para que os trabalhos tenham continuidade em 2007. Com mais experiência e inovações, o assessor técnico jurídico das Câmaras, Osmar Milan Capilé afirma que o trabalho continuará deflagrando discussões de suma importância para o Estado e trazendo resultados positivos e concretos, como os apresentados pelas Câmaras já concluídas.
A partir da 16ª Legislatura, as Câmaras Setorias Temáticas estarão subordinadas à Mesa Diretora, e não mais somente à presidência da Casa. Além disso, os trabalhos agora estão previstos no Regimento Interno da AL.
A meta, no início da Legislatura, será incentivar os novos parlamentares para que os trabalhos das Câmaras não concluídos sejam reinstalados. Capilé ressalta que há discussões de extrema importância que precisam ter continuidade, citando como exemplo as Câmaras Temáticas sobre a Biopirataria e a da faixa de 150 km da fronteira Brasil/Bolívia.
Ele explica que seis Câmaras ficaram sem o relatório final por tratarem de temas instigantes e que demandam estudos mais aprofundados. “A nossa tática de desempenho das discussões é a participação, cada vez maior, da comunidade”, ressalta.
Capilé analisa, ainda, que o grande ponto positivo das Câmaras Setorias Temáticas foi justamente a inserção da sociedade nas discussões. A sociedade civil organizada, principalmente o terceiro setor, os órgãos de pesquisas, as Forças Armadas, a iniciativa privada, as Organizações Não Governamentais, entre outros.
Osmar Capilé afirma que durante as discussões foram desencadeados diversos assuntos que poucas pessoas tinham conhecimento. “Na Câmara que discute o Pantanal mato-grossense, por exemplo, descobrimos que trata-se de uma riqueza que não conhecíamos até hoje. Descobrimos, também durante os trabalhos, que os municípios da bacia alta não possuem em sua legislação nada referente a preservação das bacias que formam o Pantanal. Nenhum dos municípios trata com seriedade o processo ambiental”, exemplifica.
Como desdobramento, Capilé cita que a Assembléia, além de ter deflagrado esta discussão, vai discutir com os municípios a criação destas legislações.
Ao comparar o trabalho das Câmaras Setorias com as audiências públicas, Capilé afirma que no primeiro caso são convidadas pessoas que a equipe entende que irão contribuir com o andamento dos trabalhos. De forma homogênea, todos os setores participam, sendo que há a preocupação com a existência de segmentos com todas as opiniões. Ao contrário, Capilé aponta que nas audiências públicas poucas pessoas comparecem e, quando um grupo decide participar, acaba buscando a “radicalização” da discussão. “Acaba não tendo um meio termo. E, esta radicalização contribui de forma negativa para o andamento das discussões. Nas Câmaras, há uma participação mais homogênea, uma força mais equilibrada”.
Trabalhos Concluídos
As sete Câmaras que tiveram seus trabalhos concluídos discutiram a faixa de 100 km nas margens das rodovias federais; a regularização fundiária na faixa dos 150 km da fronteira Brasil/Bolívia; subsídios ao anteprojeto de lei geral das Micro e Pequenas Empresas; a elaboração do Código Mato-grossense de Leis; ações para estruturação, no Estado de Mato Grosso, de uma política de produção de agroenergia e mercado de crédito de carbono; ações para dirimir questões relacionadas à criação e ampliação de reservas indígenas no Estado; e ações para dirimir questões relacionadas ao setor mineral no Estado.
As Câmaras que deverão ser reinstaladas a partir de fevereiro estão discutindo a faixa de 150 km de fronteira Brasil/Bolívia; ações de combate à biopirataria no Estado; ações para os problemas do transporte intermodal rodoviário, ferroviário, aeroviário, hidroviário e outros; ações para elaboração de uma política estadual de aproveitamento de resíduos vegetais; ações voltadas ao desenvolvimento sustentável do pantanal mato-grossense e ações para dirimir questões relacionadas ao uso, tipo, marca, composição química, destino de embalagem dos agrotóxicos no Estado.
Fonte: ANDRÉIA FONTES/Secretaria de Comunicação

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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