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Dívida pública pode alcançar até R$ 6,4 trilhões em 2022

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Depois de encerrar 2021 levemente acima de R$ 5,6 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões. Os números foram divulgados pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2022.

De acordo com o PAF, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, o governo criou um espaço para diminuir a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ajudaria a atrair os investidores aos títulos vinculados à Selic, que deve atingir dois dígitos a partir da próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, na próxima semana.

Segundo o documento, a parcela da DPF vinculada à Selic deverá subir para uma faixa entre 38% e 42%. Atualmente, está em 36,8%. A fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 24% e 28%, contra 28,9% registrados atualmente.

A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 27% e 31%. Hoje está em 29,3%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 5%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

No ano passado, o PAF inicialmente previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2021 em R$ 5,9 trilhões. Por causa da redução das incertezas relativas à pandemia de covid-19, o limite foi reduzido para R$ 5,8 trilhões em maio.

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Composição

Em 2021, a DPF teve aumento de títulos corrigidos pela Selic, que subiram de 34,8% em dezembro de 2020 para 36,8% no mês passado, dentro da banda de 33% a 37% em vigor para o último ano. Segundo o Tesouro, isso se deveu à alta da taxa Selic, que atraiu de volta os investidores desses papéis que haviam fugido no início da pandemia de covid-19, em 2020.

A participação de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) caiu de 34,8% em 2020 para 28,9% em 2021. O percentual ficou abaixo do mínimo estabelecido pelo PAF de 2020, que estimava que a participação encerraria o ano entre 31% e 35%. Com o aumento da Selic, os investidores fugiram dos títulos prefixados, mais sujeito às oscilações de mercado e que pode trazer prejuízo se resgatado antes do prazo.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação subiu de 25,3% para 29,3%, dentro do intervalo estabelecido entre 26% e 30%. A dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, fechou 2021 em 5%, também dentro da margem de 3% a 7% estimada no PAF.

Os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente.

Em tese, os papéis prefixados trazem mais previsibilidade. Isso porque os juros desses títulos são definidos no momento da emissão e não variam ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados. No entanto, os títulos prefixados têm taxas mais altas que a da Selic e aumentam o custo da dívida pública em momentos de instabilidade econômica.

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Prazo

O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para aumentar o prazo da DPF, apesar das possíveis instabilidades do ano eleitoral. No fim de 2021, o prazo médio ficou em 3,8 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,8 anos e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2022 entre 19% e 23%. Atualmente, está em 21%.

Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa em 2022, que totalizam R$ 16,9 bilhões. Além disso, o governo tem um colchão de R$ 1,2 trilhão para cobrir pouco mais de nove meses dos vencimentos da dívida pública interna.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.

Fonte: AMM

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Secretária-adjunta de Justiça fala sobre combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes para gestores municipais

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A secretária-adjunta de Justiça, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), Lenice Silva Barbosa, participou, nesta terça-feira (17.05), do 1º Fórum Mato-grossense de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Sob o tema ‘Esquecer é permitir, lembrar é combater’, o evento ocorreu de forma virtual, por meio da Plataforma Zoom. Ao se dirigir a gestores municipais, secretários de assistência social, conselheiros tutelares e outros integrantes de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, Lenice destacou a importância do fortalecimento das discussões, como forma de ampliar a capacidade de prevenção, identificação e atendimento às vítimas de violência.

A secretária observou que, por meio da Sesp, o Governo do Estado mantém políticas públicas de enfrentamento e combate à violência sexual, com ações acessíveis aos municípios.  “Há capacitações e oficinas para auxiliar os servidores, principalmente das forças de segurança, no atendimento e na construção de um plano de longo prazo em nível estadual e municipal”, acrescentou.

Segundo Lenice Barbosa, a questão da violência sexual, por vários motivos, é tratada frequentemente dentro do Sistema Socioeducativo. Entre eles, o fato de a maioria dos casos desta modalidade de violência ocorrer dentro das casas das próprias vítimas e, também, por haver adolescente em cumprimento de medida judicial, porque praticaram ou já foram vítimas de abuso. Ou ainda, pela relação do consumo e dependência química (álcool e outras drogas) com este e outros crimes.               

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Promovido pelas associações dos Municípios (AMM) e de Desenvolvimento Social de Mato Grosso (APDM), em parceria com o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), o 1º Fórum teve a participação do procurador de Justiça da Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado; da vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Tatiane Ramalho; e do coordenador dos Conselhos Tutelares de Cuiabá, Oilson Fermiano de Souza Junior.

O presidente da AMM, entidade organizadora, Neurilan Fraga, disse que o objetivo do encontro é sensibilizar os prefeitos, gestores da assistência social, da educação e da saúde sobre a importância de mobilizar a comunidade local, visando levá-la à participação do debate e de ações de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes. Enfatizando que a violência sexual e o abuso são crimes recorrentes na sociedade brasileira, Fraga avaliou a sensibilização e união entre os poderes públicos e a sociedade como caminho para fortalecer o enfrentamento destas práticas criminosas.

Fonte: GOV MT

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Municípios de Mato Grosso começam a receber R$ 185 milhões do pré-sal

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Os R$ 185 milhões de cessão onerosa pertencentes aos municípios de Mato Grosso serão transferidos em duas parcelas.  A primeira, que cai na conta das prefeituras nesta sexta-feira (20), soma R$ 30,7 milhões, que serão transferidos com base nos índices do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O restante, R$ 154,3 milhões,  será repassado na próxima terça-feira (24), conforme critérios de distribuição do ICMS.

Da AMM – Os recursos são da segunda rodada de licitações do volume excedente da cessão onerosa do pré-sal, que arrecadou R$ 11,140 bilhões em bônus de assinatura, e 33% do montante (R$ 3,67 bilhões) será distribuído a estados e municípios. Haverá também repasse adicional de R$ 4 bilhões. O comunicado apresenta os resultados do leilão ocorrido dia 17 de dezembro 2021 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na ocasião, foram oferecidos dois blocos na Bacia de Santos: Sépia e Atapu.

De acordo com a legislação, fica limitada a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao Ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que a partilha dos recursos com as prefeituras é uma grande conquista do movimento municipalista. “A exemplo do repasse da cessão onerosa em 2019, essa transferência é um importante avanço e vai contribuir com o equilíbrio das finanças municipais. A aprovação do projeto de lei para a liberação do recurso ocorreu durante a Marcha a Brasília, numa demonstração de compromisso dos parlamentares para o avanço desse importante pleito”, assinalou.

 Em 2019 os municípios de Mato Grosso receberam R$ 95,6 milhões de cessão onerosa, cuja distribuição seguiu o critério populacional, o mesmo utilizado para a transferência do Fundo de Participação dos Municípios –FPM. Naquele ano, após o leilão do excedente, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões. Com o desconto do valor devido à Petrobras de R$ 34,1 bilhões, foram destinados R$ 5,31 bilhões aos entes estaduais e a mesma quantia aos municípios.

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