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Mato Grosso

Documentário homenageia Aníbal Alencastro no 80° aniversário do Cine Teatro Cuiabá

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O Cine Teatro Cuiabá exibe, na terça-feira (24.05), às 19h, o documentário “Paradiso de Anibal”, homenagem a Aníbal Alencastro, um dos pioneiros e mais reconhecidos projetistas de salas de cinema de rua de Mato Grosso. A entrada é franca.

O documentário de Diego Baraldi integra a programação que comemora os 80 anos do Cine Teatro Cuiabá. Além da justa homenagem a Aníbal Alencastro, o evento conta ainda com exposição de automóveis do Clube do Carro Antigo de Mato Grosso, performance musical do pianista Arthur Scharneski e exposição dedicada ao octogésimo aniversário do Cine Teatro Cuiabá.

“O projeto ‘Memórias de Aníbal Alencastro e das antigas salas de cinema de rua de Mato Grosso’ se concentra na trajetória profissional de Aníbal Alencastro, com ênfase nas memórias relacionadas à época em que trabalhou como projecionista em diferentes salas de cinema de rua de Cuiabá e de outras cidades do Estado. Além de destacar o legado de histórias e materiais sob guarda de Aníbal Alencastro, o projeto pretende mobilizar pessoas de diferentes gerações a compartilhar relatos sobre vivências associadas às salas de cinema de rua de Mato Grosso”, adianta Diego Baraldi.

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Há mais de meio século, Aníbal Alencastro pesquisa a história de Mato Grosso, com destaque para aspectos da vida cultural e para a memória das salas de cinema (registrados em livros como “Anos dourados dos nossos cinemas”, de 1996, e “Cuyabá: histórias, crônicas e lendas”, de 2003).

“É interessante notar que Aníbal possui uma rica coleção/acervo de objetos ligados às telecomunicações e ao cinema, incluindo projetores de diferentes bitolas, dispositivos que as gerações atuais só conhecem por imagens ou visitas a museus”, destaca Baraldi.

O projeto, realizado com recursos da Lei Aldir Blanc, contemplado no edital Mestres da Cultura de Mato Grosso, da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, prevê a realização de um documentário de média-metragem, uma série de episódios de podcast e o site www.memoriasdeanibalalencastro.com .

Serviço

Estreia do documentário Memorias de Aníbal, de Diego Baraldi

No Cine Teatro Cuiabá

Terça-feira, 24 de maio, às 19h

www.memoriasdeanibalalencastro.com

Fonte: GOV MT

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JUSTIÇA

STF derruba retenção de receitas vinculadas para pagamento da dívida pública de Mato Grosso

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O entendimento adotado por unanimidade é o de que o legislador estadual desrespeitou a regra da vinculação de recursos com destinação específica.

Crédito: Dorivan Marinho / STF

 

Do STF – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a destinação de receitas vinculadas e diretamente arrecadadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo de Mato Grosso ao pagamento da dívida pública do estado. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 20/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5564, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A autorização constava de dispositivo da Lei Complementar estadual (LC) 360/2009, acrescido pela LC estadual 480/2012, que autoriza a retenção de até 30% das receitas vinculadas ou não arrecadadas por órgãos e entes do Executivo.

Previsibilidade

Em seu voto, a relatora da ação, ministra Rosa Weber, explicou que a lei estadual fixou a retenção, para o pagamento da dívida pública, de despesas cuja receita tem destinação específica. Contudo, segundo a relatora, a vinculação precisa ser respeitada, em razão da necessidade de preservar a previsibilidade da alocação dos recursos nos propósitos previstos pelas normas constitucionais e legais e de conferir segurança jurídico-financeira à realização das despesas.

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Ela salientou, ainda, que até mesmo a Emenda Constitucional (EC) 93/2016, ao autorizar a desvinculação de receitas dos estados, excepcionou desse mecanismo algumas hipóteses, como a destinação de recursos ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde e educação. Assim, para Rosa Weber, o legislador mato-grossense, em momento anterior à emenda, quando o orçamento público era mais rígido, “regulou, com indevida liberdade, fração da arrecadação com destinação específica”.

Dívida pública

Em relação à destinação das receitas estabelecida na norma, a ministra destacou que o artigo 204 da Constituição Federal faculta aos estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua arrecadação a programas de apoio à inclusão e promoção social, mas veda a aplicação dos recursos no pagamento do serviço da dívida.

Conta única

Por fim, quanto aos outros dispositivos questionados da lei, referentes ao Sistema Financeiro de Conta Única para o gerenciamento dos recursos financeiros do Executivo, a ministra apontou que grande parte da sua regulamentação está em consonância com os termos constitucionais e não acarreta o desvio da aplicação dos recursos. “Ao contrário, cuida-se de diploma que busca o equilíbrio contábil”, frisou.

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Interpretação

Por unanimidade, o Plenário julgou parcialmente procedente a ação, para dar interpretação conforme a Constituição ao artigo 1º, parágrafo 4º, inciso I, da LC 360/2009 de Mato Grosso, de forma a excluir do seu âmbito de incidência as receitas vinculadas.

RP/AD//CF

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Mato Grosso

Detran-MT altera horário e local do curso de instrutor de trânsito para profissionais com formação em Libras

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) alterou o período e o local de realização do Curso de Formação de Instrutor de Trânsito para capacitação de profissionais tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A alteração foi publicada no Diário Oficial, em edital complementar que circula nesta quinta-feira (23.06).

O curso será realizado pela Escola Pública de Trânsito de forma presencial, agora no período noturno, das 18h às 22h, nas dependências do Detran-MT (avenida Kaytto Guilherme Nascimento Pinto, nº 150, bairro Paiaguás, em Cuiabá). A capacitação é gratuita e será de 08 de agosto a 10 de outubro com carga horária de 180 horas/aula.

A inscrição no curso pode ser feita até sexta-feira (24.06) através da plataforma virtual de ensino da Escola Pública de Trânsito CLIQUE AQUI. Ao acessar o link, o interessado deverá escolher o formulário de pré-inscrição para preenchimento.

São ofertadas 50 vagas exclusivas para tradutores e intérpretes de Libras. Para se inscrever, os interessados devem ter idade maior que 21 anos, ensino médio completo, formação comprovada em Libras e ser habilitado, no mínimo, há dois anos, além de ter sido aprovado em avaliação psicológica para fins pedagógicos. Os requisitos estão estabelecidos na Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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O Curso de Formação de Instrutor de Trânsito voltado para os profissionais tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) será realizado em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 008/2022 firmado entre o Detran-MT e o Ministério Público Estadual (MPE) com a finalidade de oportunizar a atuação desses profissionais junto aos Centros de Formação de Condutores para atendimento e acompanhamento das pessoas surdas nas etapas do processo de habilitação de condutores.

Servidores do Detran também poderão realizar a inscrição no curso (cadastro de reserva) no caso de haver vagas remanescentes.

Mais informações: (65) 3631-1020 ou pelo e-mail: secretaria.escola@detran.mt.gov.br.

Fonte: GOV MT

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