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Dr. Leonardo: “Investimentos do Governo de MT são justiça histórica com municípios da fronteira”

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O deputado federal Dr. Leonardo Albuquerque afirmou que o Governo de Mato Grosso tem feito investimentos históricos na Região Oeste. Somente na sexta-feira (24.06) foram autorizados R$ 144,6 milhões em novos investimentos, durante agenda no município de Cáceres. 

“Recebemos os investimentos do Governo de Mato Grosso de braços abertos, porque irradiam o desenvolvimento da nossa região e fazem uma justiça histórica, já que foi nesta região que começou o Estado de Mato Grosso, com a nossa primeira capital Vila Bela da Santíssima Trindade, e Cáceres foi um importante caminho para escoar, através do Rio Paraguai, toda fortuna e tesouro que fez outras regiões crescerem”, afirmou. 

Dentre os principais investimentos do Governo do Estado na região, o parlamentar destacou o asfaltamento da MT-343, importante rota que liga os municípios de Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres.  

Três trechos da rodovia, que receberam asfalto novo, foram inaugurados pelo governador Mauro Mendes nesta sexta-feira. O primeiro liga Cáceres a Porto Estrela e Barra do Bugres, outro vai de Vila Aparecida a Porto Estrela e o terceiro fica na Serra da Peraputanga. Ao todo são 104,1 km, com investimento de R$ 73,9 milhões.

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A rodovia faz a ligação da região produtora do Médio-Norte à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, além da interligação das rodovias federais BR-070 e BR-364. 

Dr Leonardo ainda ressaltou a importância de parceria de deputados da bancada federal com o Governo do Estado, para que mais investimentos sejam aplicados em todos os cantos de Mato Grosso. 

“Nos unimos através dessa bancada federal para apoiar a sua gestão, Mauro, porque temos confiança neste tratamento que o senhor tem dado aos municípios de Mato Grosso. A Região Oeste, essa região de fronteira, precisa dessa atenção que o senhor está dando, e queremos mais. Por isso somos parceiros do senhor e da sua gestão, para levar o Mato Grosso à frente, sempre avançando”. 

Investimentos na Região Oeste

Durante a visita à Cáceres, o governador Mauro Mendes autorizou R$ 144,6 milhões em investimentos a 18 municípios da Região Oeste. Os valores envolvem obras de infraestrutura, como asfaltamento de rodovias e vias urbanas, construção de casas, entrega de máquinas, e investimentos para ações culturais.

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Apenas para Cáceres foram liberados R$ 24,1 milhões. Já para Araputanga foram R$ 4,4 milhões. Barra do Bugres recebeu R$ 17,5 milhões e Comodoro R$ 13,4 milhões. Curvelândia foi contemplada com R$ 3,5 milhões, Figueirópolis D’Oeste com R$ 5,9 milhões, e Glória D’Oeste com R$ 15,7 milhões. 

Indiavaí também assinou R$ 3,4 milhões em convênios, Jauru R$ 4 milhões, Vale de São Domingos R$ 5,5 milhões, São José dos Quatro Marcos R$ 14,1 milhões, Salto do Céu R$ 2,3 milhões, e Rio Branco R$ 2,3 milhões.

Reserva do Cabaçal foi beneficiado com R$ 3,9 milhões, Porto Estrela com R$ 4,4 milhões, Porto Esperidião com R$ 5,4 milhões, Mirassol D’Oeste com R$ 10,2 milhões, e Lambari D’Oeste com R$ 3,5 milhões. 

Fonte: GOV MT

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Municípios têm até 30 de agosto para pleitear desconto em multas ambientais

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando os prefeitos sobre a possibilidade de os municípios  garantirem desconto de até 90% em penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema.

AMM – A medida consta do Decreto Estadual Nº 1436/2022, que trouxe novas regras para apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além da regulamentação das conciliações nos processos que ainda não foram definitivamente julgados. Neste quesito, enquadram-se aqueles pendentes de decisão administrativa em 1ª instância e/ou acórdão das juntas julgadoras do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema em 2ª instância.

Os municípios que tiverem interesse no desconto têm prazo até 30 de agosto para apresentar o requerimento à Sema, sob pena de preclusão do direito. De acordo com a norma, poderão ser concedidas as porcentagens de 90%  de desconto quando a infração objeto de conversão configurar conduta de menor potencial ofensivo e de 60% nos demais casos.

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Em comunicado aos prefeitos, a AMM esclarece que “a maior parte das infrações aplicadas aos municípios são meramente formais, como por exemplo, as condutas de deixar de atender notificação ou exercer atividade sem licença, que se enquadram em infrações de menor potencial ofensivo, e fariam jus ao desconto máximo”.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância de os prefeitos assegurarem a redução nos valores das multas ambientais. “Estamos orientando os gestores para que fiquem atentos ao prazo e não percam a oportunidade. A norma estadual possibilita a regularização de pendências administrativas e também a otimização na aplicação dos recursos públicos”, assinalou, lembrando que nos últimos anos a instituição atuou em defesa dos municípios visando anular a aplicação de multas ambientais.

De 2019 a 2021, ações judiciais ajuizadas pela AMM, por meio da Coordenação Jurídica, viabilizaram a anulação de autos de infração ambiental e extinção de R$ 2,4 milhões em multas impostas pela Sema a 15 municípios. As decisões confirmam as liminares anteriormente concedidas, que retiraram a inscrição dos entes municipais da dívida ativa, situação que estava gerando uma série de restrições, como suspensão de recebimento de emendas e impedimentos para celebrar convênios, entre outras sanções.

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Programa Caminho da Escola ganha novas regras

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Iniciativa visa renovar e ampliar frota de veículos escolares

O Diário Oficial da União de hoje (5) publica o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública.

Por Karine Melo – Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.

O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Acesso

Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp.

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Edição: Kleber Sampaio

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